ExNEPe realiza Audiência Pública sobre a Regulamentação do Pedagogo na Assembleia Legislativa de Pernambuco

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No dia 04 de Outubro, a Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia – ExNEPe, em conjunto com a Comissão Organizadora do 8º Encontro Pernambucano de Estudantes de Pedagogia, realizou uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 6.847/17 que pretende regulamentar o exercício da profissão do pedagogo. A audiência foi realizada na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE e contou com a participação massiva de estudantes de pedagogia das universidades do estado.

Nesta importante Audiência, professores e estudantes denunciaram o caráter arbitrário e antidemocrático da imposição deste projeto de lei sobre os pedagogos de todo o país e explicitaram seu conteúdo reacionário, visando vigiar, controlar e punir professores.

Foi desmascarado o verdadeiro objetivo da criação de um Conselho Federal de Pedagogia, que não passa de um aparato legal para perseguição política e criminalização dos professores democráticos e progressistas, particularmente os que defendem um posicionamento crítico e marxista. Ficou demonstrado cabalmente como esta iniciativa se vincula diretamente com o projeto de “Escola sem Partido” e precisa urgentemente ser combatida!

Além disto, foi denunciada a retirada de autonomia das Instituições de Ensino Superior com a criação de provas de ingresso à docência e avaliações periódicas, visando influenciar e direcionar os currículos dos cursos de Pedagogia, retirando o seu caráter científico, se afastando cada vez mais da concepção unitária do Pedagogo – baseada no ensino, pesquisa e gestão.

Os estudantes aproveitaram a oportunidade para reivindicar uma audiência em Brasília sobre o PL 6.847/17 com a participação da ExNEPe, e para mobilizar a todos, estudantes e professores para o 8º Encontro Pernambucano de Estudantes de Pedagogia, como preparação para o combativo Dia Nacional de Luta da Pedagogia – 23/11. Nesta data, mobilizações em todo o país se levantarão para defender o Ensino Público e Gratuito.

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