ExNEPe – Carta de Brasília

Vitoriosa Jornada de Lutas da ExNEPe!
Combater o oportunismo e a falsa-regulamentação da profissão do pedagogo

A nossa luta contra a falsa-regulamentação da profissão do pedagogo ainda não se encerrou. Realizamos uma intervenção contundente na Audiência Pública no Congresso Nacional, mas o projeto ainda seguirá em tramitação na Comissão de Educação até o ano que vem. Por isto, precisamos avaliar os importantes avanços que já tivemos para alavancar uma luta ainda maior no próximo ano e derrotar esta intervenção privatista na pedagogia!

A luta nacional dos estudantes de pedagogia para barrar a aprovação do Projeto de Lei 6847/17 começou no histórico 37º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia (ENEPe) que ocorreu em Petrolina, em julho deste ano. Neste encontro, estudantes de pedagogia, licenciatura e professores de todo o país, ao tomarem conhecimento sobre o conteúdo privatista desta lei e da celeridade com que o apodrecido Congresso “Nacional” pretendia aprová-lo, imediatamente se posicionaram contrários a ele. A Moção de Repúdio à falsa-regulamentação do pedagogo, aprovada na Plenária Final do 37º ENEPe, foi o primeiro e importante passo na luta contra esta medida reacionária e arbitrária.

Os deputados tentavam sancionar o PL em “caráter de urgência”, e ele inclusive foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara durante o 37º ENEPe. Enquanto isso, os estudantes definiram por levantar uma LUTA NACIONAL para barrar mais este ataque da ofensiva privatista do gerente anti-povo Temer (PMDB) contra o Ensino Público.

Foi incluído no Plano de Lutas Nacional da Pedagogia a realização de debates e atividades de mobilização contra o conteúdo privatista e fiscalizador desta suposta regulamentação. E esta foi apontada pela Executiva Nacional como questão central para ser levantada no 23 de Novembro – Dia Nacional de Luta em Defesa do Ensino Público e Gratuito, com a realização de manifestações em todo o país exigindo o fim desta legislação nociva bem como para derrotar o fechamento e a privatização das universidades brasileiras.

Após o 37º ENEPe, a ExNEPe iniciou os preparativos para a nossa grande data de luta no mês de novembro. Desta forma, iniciamos a articulação entre estudantes de diversos estados para que o conteúdo desta falsa-regulamentação fosse amplamente debatido entre estudantes e professores. Em todo o país, foram organizadas atividades de Pós-ENEPe para levar os debates do Encontro Nacional até os estudantes que não puderam ir à Petrolina. Nos meses de Agosto e Setembro, foram realizados mais de 30 Pós-ENEPes e em todos eles a discussão central foi a luta para barrar o PL 6847/17. Além das incontáveis passagens em sala, colagem de cartazes e panfletagens em universidades e faculdades de todo o país.

Durante o 28º Encontro Baiano, realizado em Jequié em setembro, apesar da luta contra falsa-regulamentação não estar na pauta das discussões, estudantes de Juazeiro, Itaberaba e Barreiras interviram com contundência, convocando os estudantes baianos a se levantarem contra este ataque à nossa profissão.

Em Pernambuco, no mês de outubro, como preparação para o 8º Encontro Pernambucano (EPeEPe), ocorreu na Audiência Pública organizada pela ExNEPe na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPe). Contando com a participação de vários professores e representantes docentes, mas principalmente, de dezenas de estudantes de pedagogia do Recife e do interior do estado, a ExNEPe começou uma etapa decisiva na luta contra o PL 6847/17, despejando nas instituições deste velho Estado nossa indignação e erguendo nossas faixas e bandeiras de luta contra a privatização do Ensino Público!

Logo após a Audiência na ALEPe, realizamos o 8º EPeEPe. Este encontro foi muito vitorioso. Além de eleger representantes os pernambucanos da ExNEPe, levou-se a fundo a discussão sobre o conteúdo privatista do projeto de lei, com a participação de várias professoras estudiosas do tema e que participaram da luta da ExNEPe contra as DCNs de 2006. Mais de 60 de estudantes participaram e saíram decididos a organizar combativas manifestações para o 23 de novembro, aplicando o Plano de Lutas Nacional da ExNEPe.

Após o 8º EPeEPe, a Executiva Nacional aprovou a publicação, na terceira edição do seu BOLETIM, do Caderno de Estudos sobre a falsa-regulamentação baseado no texto formulado pela Executiva Pernambucana. Assim, demos um grande salto também na compreensão sobre a nossa profissão, entendendo que docência, pesquisa e gestão só se completam na formação de um pedagogo classista e atuante em defesa dos direitos do povo.

Com este importante Caderno de Estudos, foram criadas as condições para o nosso vigoroso Dia Nacional de Luta. Estudantes de todo o país se mobilizaram para debater o material e preparar as atividades do 23 de Novembro: em 15 cidades em 10 estados diferentes realizamos manifestações e agitações contra o PL 6847! As manifestações desta data foram importantíssimas para destacar a ExNEPe como entidade verdadeiramente independente, classista e combativa.

Como apontou a ExNEPe, os militantes do imobilismo incrustados na pedagogia e dirigidos pela “esquerda” da Une, não fizeram nada. Se mostrando cada vez mais opostos à luta justa e consequente, no dia 23 de Novembro se colocaram do lado do governo reacionário de Michel Temer e de sua intervenção privatista na pedagogia. Enquanto isso, as barricadas em chamas e palavras de ordem de estudantes, pedagogos e pedagogas de todo o país estremeceram a estrutura desta velha ordem.

É importante registrar, que foi somente após a nossa mobilização nacional contra a falsa-regulamentação que a apreciação do projeto de lei pela Comissão de Educação da Câmara Federal foi aprovada, às vésperas de realizarmos o vitorioso Dia Nacional de Luta em Defesa do Ensino Público. Também foi a persistência na luta, pelas companheiras e companheiros da ExNEPe, que garantiu a realização desta Audiência Pública em Brasília no dia 07/12.

Nesta Audiência, embora o reacionário Poder Legislativo, através dos seus corrompidos parlamentares, tenham barrado a presença da representante da ExNEPe na mesa do debate, nossa intervenção foi a mais combativa e a presença de estudantes de todo o país ecoou ainda mais forte a nossa voz contra esta medida de perseguição política e ideológica aos professores. Juntamente com os representantes docentes e de entidades de pesquisa em educação, nos colocamos com contundência contrários a este Projeto de Lei e levamos as fotos e fatos da indignação dos estudantes de pedagogia contra a falsa-regulamentação. O fogo das nossas barricadas e nossas bandeiras erguidas no dia 23 de novembro se destacaram e a ExNEPe teve que ser ouvida!

Ao todo, nove estados estavam representados na Audiência: estudantes de Mato Grosso do Sul, Alagoas, Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro participaram, além do representante da Executiva Baiana da UNEB de Juazeiro. Também estiveram presentes as representantes da Executiva Nacional por Rondônia, Pernambuco e Minas Gerais. Dezenas de estudantes, em nome dos milhares que se levantaram no Dia Nacional de Luta, demos o recado aos “representantes” deste podre Congresso Nacional: Não aceitaremos sua falsa-regulamentação da profissão do pedagogo!

Temos, portanto, uma grande tarefa à frente: fortalecer a Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, avançar na organização dos estudantes de pedagogia em todo o país e preparar um vigoroso calendário de lutas para o próximo ano, realizando debates, manifestações e encontros estaduais. O 22º Fórum de Entidades dos Estudantes de Pedagogia (FoNEPe) em Caruaru e o 38º Encontro Nacional terão uma importância sem tamanho em meio a toda esta luta, mas a atividade mais importante da pedagogia, certamente será a nossa próxima data nacional de luta.

Assim temos lutado e assim seguiremos lutando. A ExNEPe se coloca à frente como entidade de luta dos estudantes de pedagogia, convocando a todos para se mobilizarem, levantando suas faixas, bandeiras e erguendo sólidas barricadas para derrotarmos a intervenção privatista de Temer e sua quadrilha na pedagogia através do PL 6847 e barrar a privatização das universidades brasileiras!

Para isto, é imprescindível combater o imobilismo na pedagogia.  Se queremos fortalecer a Executiva Nacional, precisamos traçar uma clara linha de demarcação entre aqueles que tem se lançado com decisão para a luta, na defesa intransigente dos interesses dos estudantes das classes populares do nosso povo, e aqueles que posam como grandes lutadores, representantes da pedagogia nas palavras e imobilistas de fato. Não só não organizam a luta, descumprindo o Plano de Lutas Nacional, como ainda lançam mentiras e geram intrigas e tentando, a todo momento, impedir as mobilizações da ExNEPe.

VIVA O 23 DE NOVEMBRO COMBATIVO!

ExNEPe É PRA LUTAR! PELO CLASSISMO E CONTRA O IMOBILISMO!

Apêndice: Resposta à “Nota de Esclarecimento” do “MEPe-PA”

No dia 28 de Novembro, numa carta, com o papel timbrado de um auto-intulado “MEPe”, os “membros da Comissão Organizadora do 15º ENNOPe – Altamira/Pa”, manifestaram-se contra a realização da próxima reunião presencial da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia. Informam que a reunião da ExNEPe não consta na programação do Encontro e que a reunião que irá acontecer em Altamira será “da executiva paraense com as demais executivas empossadas da região Norte e Nordeste”.

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, reunida em Brasília, vem a público responder as mentiras dessa “Nota de Esclarecimento”. Em primeiro lugar, a convocatória para a próxima reunião ordinária da ExNEPe, prevista para acontecer em janeiro em Altamira/PA, foi aprovada na última reunião ordinária da Executiva Nacional realizada em outubro, em Nazaré da Mata, logo após o 8º Encontro Pernambucano de Estudantes de Pedagogia. Ao longo de sua “nota” esses membros da CO perguntam: “Como apenas três executivas estaduais (MG, PE e RO) podem realizar convocatórias e definir a pauta sem consultar as demais executivas?” Quem responde a essa questão é o próprio estatuto da ExNEPe em seu artigo 52º:

O quórum para as reuniões da Coordenação da Executiva Nacional será de 50% das executivas estaduais/distrital, conformadas e empossadas até a data da mesma. (ESTATUTO ExNEPe)

Ora, até outubro, quais eram as Executivas “conformadas e empossadas”? Eram as Executivas de Minas Gerais, Rondônia e Pará; as de MG e RO convocaram a reunião de outubro (isto é, com um quórum de 66,7%). Na reunião de Nazaré, compareceram as Executivas rondoniense e mineira, e com quórum estatutário, não só empossaram a Executiva Pernambucana, recém eleita, como também detalharam o plano de mobilização para o Dia Nacional de Luta, o 23 de novembro. A Executiva Paraense em nenhum momento se posicionou sobre a reunião. Já a Executiva Baiana, eleita em setembro, não compareceu à reunião ordinária da ExNEPe e, portanto, até hoje não se encontra empossada, pois como estabelece o parágrafo 2º do artigo 15º:

Os representantes na Coordenação da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia serão eleitos pelas Executivas Estaduais e Distrital através de disputas de chapas nos seus encontros e/ou indicação e, empossados/as a qualquer reunião Ordinária da Coordenação da ExNEPe ou em plenária inicial do ENEPe. (ESTATUTO ExNEPe)

Com a posse da Executiva pernambucana, com um quórum de 75% na reunião de Nazaré da Mata, foi convocada a referida reunião da ExNEPe para Altamira/PA. Como dizer que essa reunião não é legítima? Reclamam que a Executiva paraense não foi avisada. Como poderia, se eles não estavam presentes na reunião que aprovou essa convocação? No entanto, a ExPEPe, assim como todos os estudantes interessados, foi comunicada através da convocatória publicada no site oficial da ExNEPe.

Reclamam da falta de diálogo, mas vejamos, no início da sua nota de “anti-esclarecimento”, os “membros da CO” informam que a reunião que irá acontecer em Altamira será “da executiva paraense com as demais executivas empossadas da região Norte e Nordeste”. Relembremos quais são as “executivas empossadas da região Norte e Nordeste”? Rondônia, Pará e Pernambuco.

Ora, não há sequer convocatória da ExPEPe para essa reunião, muito menos “diálogo” com Pernambuco e Rondônia para a construção dessa reunião. Ao contrário, somos informados da sua realização numa nota, que nem é assinada pela Executiva Estadual, e que denuncia uma suposta ilegalidade da reunião ordinária da ExNEPe! Isso sim é anti-estatutário! Logo esses, que em sua nota denunciam a ExNEPe por atitudes que “ferem o Estatuto”.

Na realidade, todo esse debate estatutário é apenas a expressão jurídica de uma forte divergência que vem se dando nos últimos encontros de pedagogia. A divergência entre os dois caminhos do movimento estudantil brasileiro.

Em sua nota de “anti-esclarecimento”, os “membros da CO” acusam a ExNEPe de “várias atitudes desmobilizantes”!!! Seria hilário se isso não fosse oportunismo puro. ExNEPe desmobilizante? Sendo que nunca tivemos uma ExNEPe tão atuante como ao longo desse segundo semestre de 2017. Afinal, quando ocorreu um dia nacional de luta envolvendo 15 cidades de 10 estados? Quando se realizou pós-ENEPes e debates sobre a falsa-regulamentação que tenham reunido mais de 1000 estudantes em todo o Brasil?

Nós estamos prestes a impor uma forte derrota ao governo Temer, logrando a não aprovação da falsa-regulamentação. Isto é vitória da luta estudantil! É vitória da ExNEPe! E onde estavam todos esses imobilistas? Estavam no facebook criticando justamente as Executivas mais atuantes em nosso país.

Os representantes da Executiva Nacional no Pará não fizeram um ato sequer contra a falsa-regulamentação; os representantes eleitos na Bahia, da mesma forma, nenhum panfletinho sequer! Os que se intitulam eleitos em Alagoas nem mesmo uma manifestação. Não que nesses estados não tenha havido luta, houve sim, mas nadando contra a corrente dessas direções oportunistas. Por isso a maior manifestação em todo o Brasil ocorreu em Itaberaba-BA, reunindo mais de 300 estudantes! Por isso teve ato sim em Alagoas, com o protesto das estudantes de Pedagogia em Arapiraca. E muito em breve, os estudantes paraenses também terão a oportunidade de retomar o caminho da luta e rechaçar o da paralisia.

O que incomoda esse tal de “MEPe” é a atitude, a ação e a luta vanguardeada pela ExNEPe. Eles querem arrastar a pedagogia para o divã, tirá-la da luta. Nosso problema não é o ser ou não-ser, nosso problema é a ação, é a luta para transformar o ensino e o nosso país. O que eles desejam é transformar a ExNEPe em uma IN-executiva nacional, que funcione apenas para realizar encontros festivos várias vezes ao ano. Para nós da ExNEPe, a função dos Encontros é preparar e impulsionar as lutas, nossos Encontros são encontros de formação, de trabalho e de organização.

O que eles querem é voltar para o pântano da Une. Na sua nota de “anti-esclarecimento”, chamam essa entidade apodrecida de “inimiga dos estudantes”. Enquanto copiam esta consigna criada pelo MEPR, copiam também a prática oportunista da Une. Afinal de contas, é justamente a esquerda da Une, particularmente, PCBrasileiro e PCR que apoiam e sustentam politicamente esse tal de “MEPE”.

Atacam o MEPR, um movimento de luta que há 15 anos atua na Pedagogia, porque não tem coragem de levantar suas verdadeiras bandeiras. Vejamos o exemplo do principal “membro da CO” do Encontro de Altamira que é filiado desde 2016 ao PRB, partido fundado por Marcelo Crivella, o reacionário que atualmente governa o município do Rio de Janeiro.

“MEPE”, saia do armário e levante suas bandeirolas da Une. Vão lá prepar suas campanhas eleitorais para o ano que vem! Esse é o futuro que vos espera! Enquanto isso, a ExNEPe reafirma seu caminho de luta, combativa, classista e verdadeiramente independente!

Entendemos que essa nota de anti-esclarecimento de membros da CO do Encontro de Altamira é uma nota de ruptura com a ExNEPe e sentimos de fato, que realizar uma reunião da Executiva, num Encontro organizado pelo “Crivella da pedagogia” em nada contribuirá para o prosseguimento da luta contra a falsa-regulamentação de nossa profissão.

Nós, lutadores da pedagogia, que enfrentamos duras dificuldades para virmos até Brasília, enfrentar esses deputados corruptos na defesa de nossa profissão, condenamos veemente o imobilismo e o oportunismo do “MEPe” na Pedagogia.

Nós, das Executivas Mineira, Pernambucana e Rondoniense, representando um quórum de 75% das Executivas “eleitas e empossadas”, somados aos estudantes aqui presentes nesse dia de luta, dos estados de Alagoas, Bahia, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul, aprovamos a convocação de uma Reunião Ordinária da Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia concomitante como um Seminário de Formação da ExNEPe nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2018, na cidade de Recife/Pernambuco, com a seguinte pauta: 1) Balanço da jornada de lutas contra a falsa-regulamentação do pedagogo; 2) Planejamento da continuidade da jornada; 3) Debate sobre o 38º ENEPe e 22º Fonepe; 4) Fortalecimento da Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia.

Viva a Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia!

Abaixo o oportunismo, o imobilismo e o eleitoralismo na pedagogia!

Abaixo a falsa-regulamentação da profissão do Pedagogo

e a intervenção privatista de Temer e sua quadrilha!

Viva a luta classista, combativa e independente!

 

Brasília, 07 de Dezembro de 2017

Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia

 

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