Urgente! Corte de verbas do governo Temer suspenderá todas as bolsas de graduação e pós da Capes!

Ofício do Conselho Superior da Capes ao MEC: SEI_CAPES – 0746852 – Ofício 

O Conselho Superior da Capes encaminhou uma nota ao Ministro da Educação no dia 1 de Agosto, onde informa que a limitação do orçamento da mesma para 2019, causará enorme prejuízo para os Programas de Fomento da Agência.

O orçamento da Capes vem sendo paulatinamente cortado nos últimos anos, mas com a aprovação da PEC do Teto de gastos, que congela os investimentos em saúde e educação durante 20 anos, os cortes têm sido cada vez mais profundos.

Na nota da Capes, o presidente Abilio A. Baeta Neves deixa claro que o orçamento proposto para 2019 representa um corte significativo mesmo em relação a 2018, sendo um corte de pelo menos 580 milhões de reais. E que a Lei de Diretrizes Orçamentárias havia previsto a manutenção do teto de 2018, o que não está sendo respeitado com esse novo corte.

Como resultado dessa medida, a Capes aponta os seguintes cortes:

Segue trechos do documento da CAPES analisados pela ExNEPe.

1. Pós-graduação

Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).

2. Formação dos Profissionais da Educação Básica

Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018).

Interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos a partir deagosto de 2019, afetando os mais de 245.000 beneficiados (alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.

3. Cooperação Internacional

Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.

Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior.

Diante desse quadro, o Conselho Superior da CAPES apoia e solicita uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do orçamento do MEC que preserve, integralmente, no PLOA 2019 o disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional. [Grifo nosso]

Além disso, o governo sinalizou mais uma corte de verba na Educação de pelo menos 11%, cerca de R$ 2,8 bilhões.

Cabe aos estudantes e trabalhadores em educação defender com unhas e dentes seu direito de estudar e aprender, ou seja, barrar mais essa medida que tem como fim acabar com o mínimo de produção científica que o país ainda possui, garantir a permanência das classes populares nas universidades.

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