Dia 11/8 – Dia do Estudante: Combater e Resistir em defesa de uma Universidade Pública, Gratuita e a Serviço do Povo!

Dia 11/8 – Dia do Estudante:
Combater e Resistir em defesa de uma Universidade Pública, Gratuita e a Serviço do Povo!
Contra os cortes de verbas de Temer/Banco Mundial às bolsas de graduação e pós da Capes!

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Baixe o panfleto em PDF: ExN11Ago     

O Conselho Superior da Capes encaminhou uma nota ao Ministro da Educação no dia 1 de Agosto informando que, a limitação do orçamento para 2019 causará enorme prejuízo para os Programas de Fomento da Agência. O orçamento da Capes vem sendo paulatinamente cortado nos últimos anos, mas com a aprovação da PEC do Teto de gastos, que congela os investimentos em saúde e educação durante 20 anos, os cortes têm sido cada vez mais profundos. Na nota da Capes fica claro que o orçamento proposto para 2019 representa um corte significativo mesmo em relação a 2018, sendo um corte de pelo menos 580 milhões de reais. E que a Lei de Diretrizes Orçamentárias havia previsto a manutenção do teto de 2018, o que não está sendo respeitado com esse novo corte.

Como resultado dessa medida, a Capes aponta os seguintes cortes:
1. Pós-graduação

-Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).

2. Formação dos Profissionais da Educação Básica

-Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018).

-Interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos a partir de agosto de 2019, afetando os mais de 245.000 beneficiados (alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.

3. Cooperação Internacional

-Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.

     Diante desse quadro, o Conselho Superior da CAPES solicitou uma ação urgente do Ministro da Educação em defesa do seu orçamento. Além disso, o governo sinalizou mais uma corte de verba na Educação de pelo menos 11%, cerca de R$ 2,8 bilhões.
Com o agravamento da crise do sistema imperialista mundial, essas medidas são uma exigência de órgãos como o FMI, para conseguirem manter os lucros biliardários das potências estrangeiras, que sugam todas as nossas riquezas nacionais. Com parcos recursos destinados ao ensino público e a necessidade de salvar os grandes interesses privados da educação, o governo Temer segue à risca as cartilhas do Banco Mundial, ONU e Unesco, tentando implementar a política de fechamento das escolas e universidades públicas e aumento da injeção do dinheiro público nas redes de ensino privado.
Os cortes de verbas para as Universidades Públicas, incluído, os recursos da CAPES cumprem as orientações publicadas pelo Banco Mundial no relatório “Um Ajuste Justo”. Nele se defende de forma mentirosa uma suposta ineficiência das universidades públicas em relação as universidades privadas em que se compara a despesa por estudante, estimando que as universidades públicas são na média apenas 75% custo-eficientes, já universidades privadas este custo-eficiência são na média 80-84%. E, justifica o fim da gratuidade das Universidades Públicas objetivando que os estudantes arquem pela própria educação.
Uma grande mentira! As Universidades Públicas possuem gastos maiores porque são nelas que se garante o tripé formativo de ensino-pesquisa-extensão. Ou seja, são nas Universidades Públicas que se garante o mínimo de formação científica, de realização de pesquisas e vinculação com os interesses do povo a partir dos projetos de extensão. A verdade é que querem precarizar a nossa formação acadêmica. Além disso, transformar o Ensino Superior Público em um espaço somente para as classes dominantes que podem pagar as taxas de mensalidade que sonham instituir, mas não conseguirão!
Neste contexto, se insere a Reforma do Ensino Médio e a proposta da BNCC para a Educação Básica que ofertará às classes populares no máximo o ensino técnico, sem alcançar o ensino superior como exército de reserva de mão de obra desqualificada no mercado de trabalho.
Esse é o verdadeiro caráter de classes do velho estado brasileiro subjugado pelas potências estrangeiras, os países imperialistas, principalmente, os ianques querem transformar o Brasil na sua grande fazenda. Por isso, entregam todas as nossas riquezas para banqueiros, latifundiários, grandes empresários nacionais e internacionais; querem acabar com o mínimo do que existe de desenvolvimento científico nacional!
Em contrapartida, candidatos às próximas eleições tem enchido o bolso com o dinheiro público. Do que foi destinado ao pagamento de campanhas eleitorais, a saúde e educação públicas perderam mais de R$ 472 milhões, que poderiam ter sido destinados para atender às demandas históricas do nosso povo por educação e saúde dignas. O ensino superior foi afetado como no caso da Universidade Federal do Acre (UFAC) que deixou de receber R$ 6 milhões e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões que seria destinado para expansão do campus.
A situação do corte de orçamento da Capes, a aplicação da criminosa BNCC, os cortes orçamentários das diversas universidades pelo país, principalmente no interior do país, além dos diversos ataques aos direitos dos trabalhadores e de manifestação, nos cobra a necessidade de levantarmos a juventude e o povo em grandes manifestações a fim de defender nossos direitos duramente conquistados.
A celebração ao histórico Dia do Estudante, 11 de agosto, exige, portanto, unificarmos estudantes, trabalhadores da educação e toda comunidade acadêmica para defender com unhas e dentes nosso direito de estudar e aprender, e assim barrar mais essa medida que tem como fim acabar com o mínimo de produção científica que o país ainda possui e impedir a permanência das classes populares nas universidades.

ABAIXO OS CORTES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO GOVERNO TEMER/BANCO MUNDIAL!
DEFENDER A CIÊNCIA A SERVIÇO DO POVO!
ExNEPe É PRA LUTAR!

Dia ‘D’ contra a BNCC impõe mais uma derrota a Temer e sua quadrilha
PVH (2)
Porto Velho/RO

     No dia 02 de agosto, dia ‘D’ da BNCC do MEC/ Bando Mundial, a Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, aplicando o plano de lutas contra o fechamento e privatização do ensino público, aprovado no 38º ENEPe realizado na UNEAL/União dos Palmares, organizou o Dia ‘D’ de combate à BNCC.
Derrubando os muros da Universidade, as atividades consistiram em organizar agitações e debates com professores e estudantes secundaristas nas escolas públicas denunciando mais este crime contra o povo brasileiro.
O discurso demagógico do gerente Temer é o de que a BNCC do Ensino Médio prevê a garantia da aplicação de “conteúdos mínimos” nas escolas secundaristas, particularmente, nas escolas públicas. Mas, em nome de “uniformizar os currículos no ensino médio”, o que escondem é que as únicas disciplinas obrigatórias serão português e matemática. As outras matérias como História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Ciências Biológicas, Educação Física, Física e Química deixarão de ser obrigatórias ou ficarão diluídas no que denominam “áreas do conhecimento”. Isso representa um grande esvaziamento científico e de conteúdo nos currículos das escolas do Ensino Médio.
Foram realizadas ações nos estados de Rondônia, Pernambuco, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os panfletos da ExNEPe foram muito bem recebidos. Constatamos a vontade dos professores e gestores democráticos de se organizarem, mas desiludidos com o sindicalismo eleitoreiro, que junto ao velho movimento estudantil de mesmo tipo, está imobilizado diante dos golpes que vem sendo aplicados contra o nosso povo, apostando tudo nas próximas eleições. Mas o que ficou claro nas nossas atividades, é que há pelo país inteiro uma ampla juventude com muito ânimo de lutar!
Repudiamos esta proposta de BNCC e exigimos a revogação Lei da “reforma” do Ensino médio! As recentes lutas da juventude e do povo brasileiro têm demonstrado que é possível derrotar o governo!

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