[Urgente] Autonomia universitária e liberdades democráticas sob ataque em todo o país!

Agentes da Justiça Eleitoral invadem e coagem comunidade acadêmica em pelo menos 17 universidades em 9 estados do país.

Lista atualizada de universidades que foram invadidas por agentes do Estado:
UFGD (Dourados-MS), UEPA (Iguarapé-Açu-PA), UFCG (Sumé-PB), UFF (Niterói-RJ), UEPB, UFMG, Unilab (Palmares-CE), Cepe-RJ, Unilab (Acarape-CE), UNEB (Serrinha-BA), UFU (Uberlandia-MG), UFG, UFRGS, UCP (Petropolis), UFSJ (MG), UERJ, UFERSA, UFAM, UFFS, UNESP (Bauru-SP), UFRJ, IFB.

Nos últimos dois dias várias operações em todo o país foram realizadas pela Justiça Eleitoral, de busca e apreensão, contra entidades estudantis e sindicais, além de coibir manifestações políticas e apreender materiais de propaganda e eletrônicos.

Na quarta-feira, na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro, uma faixa com os dizeres “Direito UFF Antifascista” provocou a juíza, Maria Aparecida da Costa Bastos, da 199ª Zona Eleitoral (Niterói) do TRE-RJ, a determinar a retirada imediata da faixa e ameaçando o diretor da instituição a responder criminalmente caso a medida não fosse cumprida.

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Na Universidade Federal de Campina Grande – PB, a ADUFCG teve seu prédio invadido ontem (quinta-feira) pela Polícia Federal à força e vários materiais foram levados, desde cartazes a HD’s. O mandado expedido pelo juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior define abertamente a busca de panfleto intitulado: Manifesto em defesa da Democracia e da Universidade Pública.

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No mesmo dia, o reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Antonio Guedes Rangel Júnior, emitiu nota contra o patrulhamento ideológico da Justiça Eleitoral e defendendo a autonomia universitária e a pluralidade de ideias na Universidade, espaço da crítica. Isso ocorreu após alunos e professores relatarem que por dois dias (quarta e quinta) fiscais do TRE e agentes da Polícia Federal abordaram os professores sobre seus dados pessoais, a disciplina que ministram e o assunto que estava sendo abordado nas aulas. A reitoria da universidade e a associação de docentes confirmam que os homens entraram em várias aulas, entre elas uma aula de ética. Hoje, fiscais estiveram em um evento organizado pelos alunos “em defesa da democracia” e fiscais estiveram no local em busca de material de campanha.

“Diante do relato de casos de patrulhamento ideológico e político sofrido por professores, alunos e técnicos administrativos no âmbito da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), resultando, inclusive, em fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em salas de aula da Instituição, a Administração Central da UEPB vem a público ressaltar que a troca de ideias na Universidade, em relação a quaisquer que sejam as teses, os temas ou mesmo candidaturas, não é de controle, em hipótese alguma, de tribunal algum.

Isso faz parte da autonomia da Universidade, consagrada na Constituição de 1988. O artigo 207 da Constituição prevê nitidamente esta questão, quando diz que as universidades gozam de autonomia didático-pedagógica. Ou seja, o que se discute em determinada aula, em determinado espaço de debate, é de responsabilidade exclusiva do professor ou da professora responsável por aquele componente curricular, evento ou debate. Sendo assim, ninguém pode cercear essa liberdade.

O juiz que expediu o mandado (Horácio) admitiu que o objetivo da operação era impedir atos políticos nas universidades.

No Mato Grosso do Sul, na Universidade Federal da Grande Dourados, o juiz eleitoral Rubens Witzel Filho proibiu a realização de aula pública sobre o fascismo, organizado pelo Diretório Central de Estudantes. Em nota o DCE explicou que o evento acontecia há uma hora quando a polícia chegou.

“O microfone da atividade estava livre para estudantes que se manifestavam sobre a conjuntura política, as posturas de ódio, violência e a ameaça fascista. No momento da chegada do mandado as falas foram interrompidas. A Polícia Federal também abordou integrantes do DCE, coletou nomes e tirou fotos da bandeira da nossa organização. Repudiamos esse ato de censura à liberdade de manifestação e reunião de pessoas. Não nos calaremos!”

A Polícia Federal, sem mandato, invadiu o DCE (coisa que não ocorria desde o AI-5 no regime militar) para apreender material sobre a história do fascismo. Estudantes membros do DCE foram presos, mas foram liberados pelos advogados da Universidade.

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Na Universidade Federal de São João Del Rei, em Minas Gerais, a reitoria foi notificada e coibida a retirar nota política do site da instituição.

Na UFPB, um evento sobre regimes antidemocráticos, se viu cercado por vários agentes da polícia militar.

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Na UEPA, em Igarapé-Açu (PA), A Polícia Militar, sem mandato, a pedido de uma discente, invadiu a aula do professor Mário Brasil (coordenador do curso de ciências sociais) para interrogar o teor ideológico de sua disciplina. Os policiais queriam prender o professor, mas foram interpelados pela comunidade acadêmica.

Também houve relatos de acontecimentos parecidos na Bahia, Goiás e Ceará.

 

Na noite desta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, em nota, manifestou

“repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente. A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral. Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de “mandados verbais”, constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição.”

Nós da ExNEPe nos opomos veementemente a esse grave ataque às liberdades democráticas. A Universidade é o espaço da crítica por excelência e o tolhimento da liberdade de expressão e organização representa sérios riscos.

No momento em que vivemos, de graves ataques aos direitos do povo e reacionarização do Estado é fundamental repudiar esse grave ataque às universidades públicas e defender as liberdades de organização e expressão e a autonomia universitária.

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