Análise: Autonomia universitária e a liberdade de cátedra frente aos recentes ataques

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Via Jornal A Nova Democracia.

Reproduzimos a seguir importante análise da professora de Economia e Políticas de saúde da UFRJ, Fátima Siliansky, a respeito dos últimos ataques à autonomia universitária.

Desde o mês de outubro, especialmente após o segundo turno das eleições se tomou de autoridade para saírem do esgoto toda sorte de elementos reacionários e fascistas. Isso se deu quando a vitória do candidato que veio propor revisar a história do país (candidato que afirmou ser o golpe militar de 64 uma coisa boa e não um regime terrorista que aboliu direitos democráticos elementares do povo) se tornou palpável.

Neste contexto, juízes eleitorais de primeira instância e policiais federais sem autorização judicial investiram contra universidades públicas. Sob o pretexto de combater propaganda eleitoral em espaços públicos, recolheram materiais, muitos dos quais não tinham qualquer relação com quaisquer candidatos. No Rio de Janeiro, uma das faixas alvo da intentona lembrava que uma vereadora, Marielle, foi covardemente assassinada a até hoje o crime não foi elucidado – que tinha isso a ver com campanha eleitoral? Faixas que afirmavam a tradição democrática e antifascista dos cursos de Direito também foram alvo. No Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE (Pernambuco) um panfleto apócrifo ameaçava nominalmente professores e estudantes de “doutrinação comunista”.

Uma caixa de Pandora foi aberta nas Universidades e demanda que se reflita sobre a sua natureza.

A universidade não é imune à luta de classes, pelo contrário, o princípio universalmente adotado nas sociedades ditas ocidentais e assegurado constitucionalmente no Brasil, da autonomia universitária e da liberdade de cátedra, dota a ela de espaço privilegiado de pluralismo e debate de ideias. Isso foi o motor do avanço da ciência e da técnica desde a sua formação na Idade Média. Ciência esta que se forja na luta contra as influências dos poderes constituídos da Igreja, do Estado e do mercado. Mas a ideologia dominante, ou seja, o sistema de ideias que correspondiam aos interesses das classes dominantes, esteve sempre presente na Universidade através de seus representantes, docentes e discentes em contraposição ao sistema de ideias e valores que correspondiam às classes dominadas. A luta ideológica no campo da produção e reprodução do conhecimento se dá em especial no espaço universitário.

Com toda a influência que o Estado e o mercado têm sobre a Universidade pública no país, algumas pautas de interesse do imperialismo e das classes dominantes (grande burguesia e latifúndio) não têm sido fáceis de implantar. Hoje, em particular, a cobrança de mensalidades e taxas não têm conseguido se viabilizar. As duras condições de nosso povo, a violências contra camponeses, quilombolas e indígenas, o genocídio de pobres e negros nas grandes cidades, o sucateamento de serviços de saúde etc. repercutem na consciência democrática de discentes e docentes que têm dedicado suas vidas acadêmicas a colaborar, no campo científico, para a superação dos entraves econômicos e políticos para que o Brasil se transforme, de fato, numa democracia popular independente.

Para isso, a Universidade precisa criar um ambiente plural de debate de ideias, de assegurar a liberdade de expressão.

Tais ataques a universidade não devem ser entendidos fora do contexto da luta de classes. O imperialismo cobra, por exemplo, através de recente documento do Banco Mundial de dezembro de 2017 (“Um ajuste justo”) o fim da gratuidade para resultar em uma redução de orçamento que se adeque à Emenda Constitucional 95, a lei do “Teto de Gastos”. O programa do candidato eleito fala de maior aproximação da Universidade com o mercado para pesquisar e ensinar aquilo de que lhe interesse e mesmo, de privatização. Para tanto, diz que não respeitará os eleitos pela comunidade universitária. A retirada das Universidades Federais do âmbito do Ministério da Educação (MEC) e ida para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) não é sinal de bom agouro, pois, o MEC tem garantido na Constituição um piso de recursos financeiros, ao contrário do MCT, que sequer tem um volume adequado de recursos para sustentar as Universidades.

Tais medidas terão resistência. Mas, os instrumentos de pressão do Estado são limitados pela autonomia constitucional e o Supremo Tribunal Federal no final de outubro se posicionou inequivocamente quanto a isso, pressionados pela grande comoção democrática de repúdio criada na opinião pública e, claro, pelo grau de gravidade que significaram os ataques, talvez condizentes com a “República velha”. Serve-se, a extrema direita autoritária que ora assume o governo, dos elementos internos da Universidade para impor seu programa antinacional e antipopular, de privatização a de subserviência ao grande capital. O primeiro desses elementos são seus intelectuais orgânicos. O segundo é o terror impetrado por figuras ligadas ao futuro presidente, inclusive o próprio, que lançam mão de pautas diversionistas, no campo dos direitos civis, ameaçando a comunidade “LGBT” e mulheres entre outros, que servem para tentar paralisar a oposição às medidas projetadas. O terceiro é a autocensura que muitos dentro da Universidade querem impor a si mesmos e aos demais, achando que, se impedirem a fluência de temas considerados indigestos pelos novos gerentes do velho Estado (ou seja, os temas de interesse do povo) a onda pode passar inofensiva. O quarto é o governo em formação atacar o próprio modus operandi da Universidade, onde o debate de ideias deve fluir, operando com a disseminação de preconceitos no âmbito do Escola Sem Partido, tentando transformar as salas de aula num espaço de desconfiança e deduragem, típicos dos mais abjetos regimes fascistas.

Não passarão. “Fingir-se de morto”, hoje, não impedirá o avanço do projeto de privatização e tornará a Universidade isolada dos setores da sociedade brasileira que também serão afetados pelas políticas de duro ajuste fiscal já apontadas. Paralisar-se para que a correnteza passe sem causar estragos, como se isso fosse possível, é o mesmo que permitir que a reação cumpra, sem incômodos, seus arrasamentos aos direitos fundamentais do povo. O fascismo não pode ser entendido fora da luta de classes, ele é a forma que as classes dominantes lançam mão quando a democracia liberal já não consegue manter a sua dominação.

 

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