MEC apresenta a BNC Formação de Professores

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Após a aprovação da BNCC (Base Nacional Curricular Comum) pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), o MEC divulgou na última quinta-feira (13) a proposta inicial da BNC Formação de Professores, que reformula o curso de pedagogia e licenciaturas, além de promover graves modificações na carreira docente.

Sob o argumento de que  “a boa formação dos professores faz muita diferença no desempenho do aluno apesar da condição socioeconômica” e  “um professor bem formado vai ter uma interferência grande em todas as etapas, não só na alfabetização“, a secretária da educação básica do Ministério da Educação, Kátia Smole, defende o diagnóstico do Banco Mundial para a o problema da educação, cujo centro seria a má formação docente – o que é uma análise completamente unilateral, pois a causa principal do completo descalabro em que se encontra a educação em nosso país é a subjugação do Brasil ao imperialismo, principalmente norte-americano, que tem aplicado continuadamente seus projetos educacionais falidos nas colônias e semi-colônias como forma de aprimorar sua dominação ideológico e obter lucro máximo para salvaguardar os frutos de sua exploração.

As principais propostas da BNC Formação de Professores só aprofundam a gravidade em que se encontra a educação do ponto de vista da formação de professores e da carreira docente. Nada do que está proposto serve para melhorar a educação em nosso país, mas para enquadrar os currículos das universidades e a formação dos professores nos interesses mercadológicos das classes dominantes.

O MEC dividiu seu pacotaço de ataques em duas partes: formação inicial e formação continuada. Vejamos o real conteúdo de algumas dessas propostas:

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Residência pedagógica desde o início do curso

A “nova” residência pedagógica estabelece que os estudantes de licenciatura deverão fazer parte do curso dentro de uma escola de ensino básico, como forma de se inserir no contexto escolar. É defendida pelo MEC através do engodo de que “não é mais possível ignorar que nossos cursos são extremamente teóricos e não têm respondido às demandas da contemporaneidade, aos resultados de aprendizagem e ao ensino de habilidades e competências previstas na BNCC“. As chamadas “demandas da contemporaneidade”, são na verdade, as demandas dos barões da educação, que tem transformado os cursos de pedagogia e licenciatura num curso de “dadores de aula”, de formação vazia do ponto de vista do conhecimento científico. Agora querem que os estudantes trabalharem de graça enquanto poderiam estar recebendo uma formação científica.

O problema de ligar o conhecimento teórico aprendido na universidade ao contexto escolar é apontado pela “especialista em educação” do Itaú Social, Juliana Yade, como “um dos maiores desafios da educação básica atualmente“.  O grande “desafio” dos bancos nessa proposta é esvaziar ainda mais o conteúdo científico dos cursos de licenciatura, formando uma massa de professores que não consigam interpretar e transformar a realidade, mas que tenham em sua formação o mero pragmatismo de dar aulas, garantindo menor tempo de formação dentro da universidade e menor gasto com professores universitários. A senhora Kátia Smole, nossa especialista em matemática, fez as contas “certinho”! Maior lucro para os bancos, e pior qualidade de ensino para o povo! Na verdade, o grande desafio que esses senhores tem enfrentado é justamente a resistência do nosso povo a esses projetos privatistas. Devemos transformar a “nova” residência pedagógica numa verdadeira Resistência Pedagógica!

ENADE licenciaturas e prova de ingresso

Como parte do pacotaço de ataques, está também o ENADE anual e obrigatório, que é será requisito para um estudante dar aula em escola pública. Largamente boicotado pelos estudantes de licenciatura de todo o país, o ENADE não serviu para outra coisa se não para propagandear falsos índices de eficiência do ensino privado com base nos critérios estabelecidos pelo Banco Mundial. Além de punir as universidades por não alcançarem os índices desejados, o que tem servido de chantagem para diretores e reitores de universidades públicas obrigarem os estudantes a realizar a avaliação, premia os estudantes que obtiverem melhor desempenho através da promoção de bolsas de estudo por bancos e instituições de ensino privadas, como forma de impulsionar a privatização do ensino superior público e dividir o movimento estudantil.

Está proposta também uma prova de ingresso para medir a capacitação dos formados em licenciatura de se tornarem professores. Como se o diploma com a péssima formação não bastasse, os professores serão ainda obrigados a realizar uma prova com base nas cartilhas do Banco Mundial para provar aptidão em defender a concepção ideológica das classes dominantes nas escolas.  A desculpa de que isso serve para garantir que professores mais capacitados lecionem, atribui aos professores a culpa pela situação da educação em nosso país.

Plano de carreira

A versão preliminar do projeto estabeleceu um índice de proficiência para avaliar os professores. O ranking está dividido em: inicial, probatório, altamente eficiente e líder, em que o professor vai escalando níveis superiores ao comprovar maiores “competências e habilidades”. O que mensura em que nível cada professor se encaixa são avaliações que qualificarão as competências a partir de uma “Matriz de Competências”, dividida em três dimensões: dimensão do conhecimento profissional; dimensão da prática profissional; dimensão do engajamento profissional.

Toda a pompa desse Plano de Carreira que tenta demonstrar algum nível de sofisticação em sua formulação, por incrível que pareça, não vem de outra “dimensão”, se não da que vivemos, das fábricas e empresas do capitalismo burocrático. Querem transformar as escolas em uma das empresas de Jorge Paulo Lemann, fundador da Fundação Lemann, que é uma das principais articuladoras das contrarreformas educacionais, em que os trabalhadores são divididos por níveis de status de eficiência e produtividade. O objetivo dessa separação em uma espécie de ranking não é incentivar o professor a desenvolver sua carreira, mas dividir o professorado e impedir que siga travando lutas. Basta ver o que significou a divisão dos professores em categorias no Estado de São Paulo. Querem jogar professores contra professores!

Reestruturação do curso de pedagogia

A reestruturação do curso de pedagogia é um dos maiores ataques ao nosso curso desde sua fundação, há 80 anos. A versão preliminar, estabelece a divisão do curso em três etapas: “Base Comum”, em que darão aos estudantes um conhecimento superficial sobre a BNCC; “Aprofundamento e etapa”, em que os alunos poderão “aprofundar” seus conhecimentos em uma das etapas de formação das crianças, sendo elas, educação infantil, alfabetização, e anos iniciais do ensino fundamental. “Especialização”, em que o aluno se tornará um “especialista” em um ano de estudo de gestão escolar, educação profissional, didática do ensino superior ou educação especial.

A perversidade dessa reestruturação, inclui a uniformidade dos currículos do ensino privado e público, o que aponta para a privatização das universidades públicas. Se as DCN’s de Fernando Haddad (PT) que queriam resumir a pedagogia à docência deram larga expansão ao ensino superior privado, a Base Nacional Comum de Formação de Professores, ao reestruturar os cursos de pedagogia, dá passos largos no sentido da privatização completa das universidades! Hoje, 90% dos alunos de pedagogia e licenciatura estão nas universidades privadas. O mínimo que há de gratuidade está seriamente ameaçado.

A Base Nacional Comum de Formação de Professores é um dos maiores ataques da história aos estudantes universitários e aos professores. Devemos de imediato nos preparar para lutar contra esse projeto odioso, unindo estudantes, funcionários e professores. A recente luta que travamos no Dia Nacional em Defesa do Ensino Público, Gratuito, Democrático e à serviço do povo (23 de Novembro), demonstrou nossa capacidade de unir todo o país contra os ataques do velho Estado. A vigorosa luta dos estudantes franceses e colombianos travada no momento deve nos servir de inspiração.  É o ensino público, gratuito, democrático e à serviço do povo que está em jogo! Vamos à luta!

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