Ministro Paulo Guedes quer criar vouchers para saúde e educação

Com informações de A Folha de S. Paulo e El País.

O superministro da Economia, Paulo Guedes, propõe a criação de vouchers para as áreas da saúde e educação. Embora essas propostas sejam conhecidas desde o ano passado, Guedes ainda não deu detalhes de como pretende adotar esse mecanismo no Brasil.

O voucher é uma espécie de auxílio que o Estado distribui aos cidadãos para que eles paguem, no setor privado, por serviços básicos, como saúde e educação, por exemplo. Desse modo, o Estado deixa de ter a estrutura pública de atendimento da área que possui o voucher.

No caso da saúde, isso implicaria na venda de hospitais e serviços do SUS, e, com o “vale-saúde”, o cidadão buscaria uma alternativa (sua única alternativa) em planos de saúde privados. Estimularia também consultas e exames desnecessários. Embora a Constituição declare ser responsabilidade do Estado oferecer saúde e educação, nada diz se este dever será feito de forma direta ou indireta. O ministério da Saúde disse desconhecer a proposta.

Já em relação a educação, os pais utilizariam o vale para escolher uma escola privada para matricular os filhos. Com a ideia de que a família poderia decidir pelo futuro do filho escolhendo os melhores colégios. Entre as justificativas está a de que o ensino público está falindo e que escolas privadas ou uma gestão privada é sempre melhor. Além disso, favoreceria a livre concorrência no setor privado, fazendo com que a qualidade desse ensino melhore.

Esquecem de dizer que os sucessivos gerentes de turno têm cortado, ano a ano, os investimentos em educação pública e que a parca concorrência, se sobreviverem a competição com os gigantes monopólios da educação, criaria mais desigualdade no ensino, reiterando a divisão entre escolas para pobres e escolas para ricos. Esses primeiros só poderiam optar por colégios cuja mensalidade corresponde ao “auxílio-educação”, considerando também os custos extras de transporte, merenda e material didático. Os segundos poderiam arcar com cobranças mais gordas no fim do mês. A conclusão é de que os primeiros estudariam nas piores escolas, piores do que a estrutura precária da rede pública hoje, e os segundos, como sempre, nas melhores escolas do país.

Outro ponto a destacar é que dentro dessa linha, não existe garantia de que seus filhos sejam aceitos na escola. Isso dá continuidade as formas de exclusão que já são praticadas pelas redes privadas, aceitar os alunos mais ricos e com os melhores desempenhos, assegurando para essas escolas as melhores notas nas avaliações externas de qualidade de ensino. E levando, mais uma vez, os alunos pobres para os colégios mais baratos e de baixa qualidade.

Essa é mais uma proposta que tem a intenção desmantelar a rede pública e justificar sua venda e privatização, seja do atendimento a saúde, seja em relação ao ensino básico, visa fomentar o setor privado transferindo o dinheiro público para as mãos dos tubarões da educação e dos bancos, como já acontece no ensino superior. Ela está em harmonia com os planos do Banco Mundial para o Brasil, para a privatização e esvaziamento do ensino, tirando seu caráter científico e tornando-o tecnicista e pragmatista.

Em defesa da educação, do ensino público, científico e a serviço do povo, não existe alternativa se não a luta. Está dada a tarefa a todos os estudantes, professores e trabalhadores a preparar a resistência a mais esse ataque. Se eles não se intimidam a demonstrar a usura em abocanhar mais um direito, nada mais justo do que o povo se rebelar contra esse absurdo. Que tremam com a ameaça das greves que vão eclodir nesse ano por todo o país!

 

 

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