MEC pede Hino Nacional e leitura de lema eleitoral de Bolsonaro em escolas

Com informações de Uol.com.br, G1 e Correio Brasiliense

O MEC (Ministério da Educação) enviou hoje a escolas de todo o país uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O ministério pede para que essa mensagem seja lida por um “representante da escola” e para que, no primeiro dia de aula deste ano, professores e alunos sejam “voluntariamente” perfilados diante da bandeira do Brasil para a execução do Hino Nacional.

O órgão solicita que esse ato seja filmado e os vídeos enviados diretamente à assessoria de imprensa da pasta ou à Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

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“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”, diz a carta assinada pelo ministro.

“Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também pede que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino”, diz a mensagem enviada pelo MEC.

O ministério ainda especifica que os vídeos devem ser enviados ao governo contendo nome da escola, número de alunos, de professores e de funcionários.

CRÍTICAS

Pelo uso do slogan de campanha, especialista em direito administrativo disse que pode ser caracterizado crime de improbidade administrativa na ação do governo. Já um representante de escolas particulares viu ilegalidade na solicitação devido à filmagem dos alunos.

Para Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, especialista em direito administrativo e professor da EPD (Escola Paulista de Direito), o uso do slogan de campanha na carta pode ser considerado um ato de improbidade administrativa. “Por mais que a leitura não seja obrigatória, a mera inclusão do slogan político-eleitoral configura, a meu ver, desvio de finalidade do ato administrativo, possível de configurar improbidade administrativa pelo desrespeito ao princípio da impessoalidade”, disse.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública deve obedecer ao princípio da impessoalidade, ou seja, não pode atender a interesses pessoais. O parágrafo 1º do mesmo artigo diz ainda que a divulgação de atos de governo deve ter “caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Arthur Fonseca Filho, presidente da Abepar (Associação Brasileira de Escolas Particulares), disse ver ilegalidade no pedido do MEC. “Não posso filmar aluno meu, maior e menor de idade, sem autorização expressa [dos pais] e enviar isso [ao governo]”, afirmou.

Para Telma Vinha, pedagoga e doutora em educação, o MEC demonstra que não tem um projeto de um enfrentamento dos principais problemas da educação. “Fica muito claro que as medidas mexem nas aparências, nos comportamentos, mas não abordam os reais problemas.”

Em nota, o MEC informou que a atividade “faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”. Após a repercussão negativa, o ministério acrescentou um trecho à nota dizendo que fará uma seleção das imagens recebidas e que, antes de qualquer divulgação, será solicitada autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável.

Não é a primeira vez no governo Bolsonaro em que a estrutura do Estado é usada de forma partidária. Ainda na primeira semana de mandato, em janeiro, um dos sites do governo federal tinha como plano de fundo uma foto de militantes pró-Bolsonaro usando camisas com o rosto e o nome do presidente.

REAÇÕES

Após a polêmica acerca da carta, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que enviará, ainda nesta terça-feira (26/2), uma carta atualizada do ministro aos colégios. No novo texto, o slogan Brasil acima de tudo, Deus acima de Todos, usado por Bolsonaro em sua campanha eleitoral, será retirado da mensagem a ser lida aos alunos. O pedido para que a cena seja filmada será mantido.

No entanto, o órgão se recoloca novamente e, no dia 27, retira também o pedido para a filmagem e envio dos vídeos para o Ministério, alegando “razões técnicas de dificuldade de guarda desse material”, “bem como de segurança”. Segundo o MEC, a decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez. A pasta diz ainda que irá enviar uma nova carta às escolas, tanto particulares como públicas, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos.

A retratação do Ministro certamente ocorreu depois da grande repercussão negativa que o pedido teve. Diversas entidades da área da educação criticaram a proposta. Secretarias da educação de Alagoas, Paraíba, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo e Sergipe repudiaram a carta, afirmando em resposta que a carta fere a autonomia escolar, além de dar foco demasiado na questão ideológica em detrimento do ensino: “ação que fere não apenas a autonomia dos gestores escolares, mas dos entes da federação, por estimular disputas ideológicas e por não haver um tratamento institucional.”

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Apesar do ministro alegar que desistiu da proposta por motivos técnicos, também foi notado que mudou de posição após receber uma “bronca” de Bolsonaro. Segundo o gerente de turno, ele teria orientado o ministro da Educação a desfazer seu pedido para que as escolas filmassem e mandassem vídeos de alunos cantando o Hino Nacional e repetindo o slogan da campanha presidencial. “Eu disse a ele [Vélez Rodríguez]: peça desculpas e desfaça.”

E o atual presidente não foi o único a se pronunciar sobre o ocorrido, seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB) também se posicionou. “Eu acho que a discussão está mal centrada. Porque o que nós estamos buscando? Resgatar o civismo. Infelizmente, ao longo dos últimos tempos, se perdeu o respeito aos próprios símbolos da pátria. A discussão é em torno disso aí. Agora, a forma como foi colocada é que não ficou boa”, teria dito o militar.

A maneira pela qual se deu a polêmica e a posterior ordem dada pelo presidente de retratação tornam evidente de que o propósito era esse mesmo, o de incutir nas escolas um maior controle ideológico, como já tem ocorrido na militarização das escolas. Para frear o justo levante da juventude tentam desarmá-la ideologicamente, em complemento a repressão já conhecida de suas formas de luta e organização.

Mas as massas rechaçarão todas as tentativas chulas de repressão. Pelo contrário, essas servirão para atiçar ainda mais fúria do povo, que segue carregando a crise nas costas enquanto os politiqueiros se preocupam se azul é cor de menino e rosa cor de menina. A revolta do povo tem sido vista por todo o país e a ampliação dessa luta será inevitável. É tarefa daqueles interessados na defesa de uma educação de qualidade, científica e a serviço do nosso povo, seguir esse mesmo caminho com combatividade lado a lado das classes populares.

 

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