[DF]Nova subsecretaria do MEC fomentará escolas militares

Reproduzido de Correio Brasiliense

O Ministério da Educação (MEC) passou a contar com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. O objetivo é expandir o modelo dos colégios militares, já que eles costumam apresentar alto desempenho em avaliações nacionais. O Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, determina que a subsecretaria servirá para elaborar um formato de gestão escolar que envolva militares e civis para ser aplicado nas regiões brasileiras.

A adesão de estados e municípios ao modelo a ser elaborado pela Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares será feita de forma voluntária. Terão preferência para a implementação do novo formato escolas situadas em áreas de vulnerabilidade social.

Confira todas as atribuições da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares:

I – criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens;

II – propor e desenvolver um modelo de escola de alto nível, com base nos padrões de ensino e modelos pedagógicos empregados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, para os ensinos fundamental e médio;

III – promover, progressivamente, a adesão ao modelo de escola de alto nível às escolas estaduais e municipais, mediante adesão voluntária dos entes federados, atendendo, preferencialmente, escolas em situação de vulnerabilidade social;

IV – fomentar junto às redes de ensino e instituições formadoras novos modelos de gestão, visando a alcançar os objetivos e metas do Plano Nacional de Educação;

V – implementar um projeto nacional a partir da integração e parceria com entidades civis e órgãos governamentais em todos os níveis;

VI – promover a concepção de escolas cívico-militares, com base em requisitos técnicos e pedagógicos;

VII – realizar, em parceria com as redes de ensino, a avaliação das demandas dos pedidos de manutenção, conservação e reformas das futuras instalações das escolas cívico-militares;

VIII – fomentar e incentivar a participação social na melhoria da infraestrutura das escolas cívico-militares;

IX – propor, desenvolver e acompanhar o sistema de cadastramento, avaliação e acompanhamento das atividades das escolas cívico-militares;

X – propor, desenvolver e acompanhar estudos para aprimoramento da organização técnico-pedagógica do ensino das escolas cívico-militares;

XI – desenvolver e avaliar tecnologias voltadas ao planejamento e às boas práticas gerenciais das escolas cívico-militares;

XII – propor, desenvolver e articular a autoria e o desenho instrucional de cursos de capacitação, em colaboração com as diretorias da Secretaria; e

XIII – propor e acompanhar o desenvolvimento de sistemas de controle dos projetos de cursos, gestão e formação continuada de gestores, técnicos, docentes, monitores, parceiros estratégicos e demais profissionais envolvidos nos diferentes processos em colaboração com as diretorias da Secretaria.

Influência militar na educação

O decreto fala de parcerias militares na educação não apenas nos trechos que tratam da nova subsecretaria. Na parte que fala das competências do MEC, o texto adianta: “Para o cumprimento de suas competências, o Ministério da Educação poderá estabelecer parcerias com instituições civis e militares que apresentam experiências exitosas em educação”. O decreto também estabelece que compete à Secretaria de Educação Básica “promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares”.

Duas novas secretarias

Outras adições à estrutura do MEC foram a Secretaria de Alfabetização e a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação — criadas com a extinção da antiga Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Agora, a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação será responsável por ações voltadas a estudantes com deficiência.

Já a Secretaria de Alfabetização atuará não apenas na alfabetização em língua portuguesa, mas também cuidará da alfabetização em matemática e em novas tecnologias. Também ficará a cargo da área a formação de professores. As duas novas secretarias e a subsecretaria são voltadas à educação básica, que é a prioridade da gestão do novo ministro, Ricardo Vélez Rodrígues, colombiano naturalizado brasileiro. Assim, as ações dependerão de parcerias com os governos estaduais, municipais e distrital para serem implementadas.

Rechaçar a militarização das escolas

A ExNEPe reafirma seu rechaço à tentativa de militarização das escolas, denunciando que esta ofensiva se dá como forma de controle ideológico da juventude. Juventude esta, que nos últimos anos, se levantou de forma combativa contra esse sistema caduco que domina a política brasileira. É necessário elevar nossa organização dentro das escolas e universidades, para que possamos dar uma resposta à altura a todos aqueles interessados em transformar nossas escolas em laboratórios de formação de soldados à serviço das classes dominantes. Devemos é transforma-las, cada vez mais, em trincheiras de luta na defesa de um ensino público, gratuito, democrático, autônomo e a serviço do nosso povo!

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s