Guedes quer desvinculação de 100% de verbas destinadas a saúde e educação

Com informações de Andes.org.br

Desvincular todas as receitas da União, dos estados e municípios e acabar com as obrigações constitucionais de investimento mínimo em previdência, saúde e educação. Essa é a proposta que Paulo Guedes, ministro da economia, quer enviar nas próximas semanas para o Congresso Nacional.

O ministro, que havia citado a proposta durante as eleições, reafirmou suas intenções no final de semana em entrevista ao Estado de S. Paulo. A medida, antes tratada como Plano B do ministro, agora ganhar caráter de prioridade. Guedes quer enviar ao Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com essas mudanças. O ministro crê que o projeto possa tramitar no Congresso simultaneamente à PEC 6/2019, da Reforma da Previdência.

Paulo Guedes tem chamado a proposta de “PEC do pacto federativo”. O ministro quer oferecer algum respiro aos governadores de estados em crise, permitindo a eles e às Assembleias decidir o que fazer com seus orçamentos. Guedes acredita que isso possa angariar mais apoios à proposta de Reforma de Previdência.

A desvinculação de receitas já existe. Fernando Henrique Cardoso criou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para diminuir em 20% os investimentos em áreas como educação, saúde e seguridade social. Todos os presidentes que o sucederam mantiveram, e até ampliaram, a DRU.

No caso da União, 92% da receita líquida têm destino definido por lei. Nas unidades da federação, a lei determina que os estados reservem 12% e municípios 15% de suas receitas líquidas provenientes da arrecadação com saúde. Para educação, estados e municípios devem destinar 25% da arrecadação.

Com isso, entra mais essa contra-reforma no pacote de ataques a educação, se unindo a BNCC, a BNC de Formação de Professores, a criação de vouchers para educação, a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (apelidada popularmente de PEC do Fim do Mundo), assim como a Falsa Regulamentação da Pedagogia. 

Mais do que em suas propostas anteriores, que em suas polêmicas fisgavam os desavisados, como a do ensino domiciliar, o atual governo não aparenta estar preocupado com as consequências de tomar medidas tão diretas e de envergadura tão grande, sem querer encobrir seus verdadeiros interesses. Interesses que esbarram em direitos como saúde, educação e aposentadoria (ou melhor, a saúde, a educação e a aposentadoria da qual o povo tem acesso).

Acham que podem fazer o que bem entendem sem temerem uma resposta consequente por intimidar o povo com seus milicos, mas se enganam! Todos esses direitos são do povo e foram conquistados por sua luta mais encarniçada contra essa velha ordem, foram ganhos com o sangue das massas que se lançavam em busca de melhores condições de vida. Nenhum ataque ou ameaça nunca foi obstáculo para o justo desejo do povo brasileiro.

Organizados e dispostos, os estudantes, professores, trabalhadores da cidade e do campo vão barrar esses ataques, combatendo, mais uma vez, e fazendo com que sua vontade se sobrepuja nessa luta política a todos os interesses opostos, atrasados, mesquinhos, que servem apenas a uma minoria.

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