Decreto dá a ministro da Casa Civil poder de avalizar nomeação de reitores de universidades federais

Com informações de G1 e UOL.

ERRATA (21/05): a matéria dizia erroneamente que o designo seria atribuído ao ministério da Secretaria de Governo, ao invés da Casa Civil.

O decreto número 9.794, publicado no dia 15, dará a pasta da Casa Civil poderes de avalizar indicações e nomeações do Executivo, seja para nomear ou exonerar os cargos. Isso implica também nas indicações a reitores, diretores, a pró-reitoria e outros cargos da gestão de universidades federais. A mudança será oficial a partir de 25 de junho.

A atual cabeça do ministério da Casa Civil da Presidência do Brasil é Onyx Lorenzoni. Como diz o trecho do decreto: Lorenzoni terá poder de avaliar as indicações, “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior” e indicações para “nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior”. Mas, além de reitores, também poderá indicar embaixadores, secretários-executivos, cargos DAS [de confiança] níveis 3, 4, 5 e 6. A avaliação será feita com base na “conveniência e oportunidade administrativa” das indicações.

A ordem legal foi assinada por cinco autoridades do governo, o presidente Jair Bolsonaro, pelo próprio Onyx Lorenzoni, general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, pelo general Santos Cruz, da Secretaria de Governo e Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União. A justificativa para tanto, segundo informaram, “é para organizar melhor o sistema de nomeações” e que foi “feito em conjunto”.

O decreto também cria o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), um sistema eletrônico que vai unir e centralizar o armazenamento de informações de todas as indicações de nomeações por parte dos ministérios. Ficarão responsáveis por essa competência a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que farão uma análise da “vida pregressa” de cada indicação.

Essa é uma ofensiva contra a autonomia universitária, o mais frágil dos direitos educacionais. Com o decreto, Bolsonaro retira das universidades o poder de nomear sua administração e passa para o Executivo, que poderá nomear seus amigos para a gestão das universidades, ferindo a Constituição, e garantindo com isso a continuidade à perseguição política e ideológica que têm feito aos reitores, professores e estudantes universitários.

Assim como foi durante o regime militar, que proibiu a criação de Centros Acadêmicos e qualquer manifestação política, estão retirando os direitos democráticos de organização e protesto dentro das universidades. Mas, tanto naquela época como agora, os estudantes e professores se prepararão para enfrentar esses ataques à altura. Grandes levantes já estão agitando o país, o povo não se intimidará e impedirá a retirada de direitos construindo sua greve geral da educação, que complementará a greve geral de resistência nacional.

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