Projeto de Lei que quer extinguir cursos de ensino superior fere a autonomia universitária

Com informações de Sedufsm (seção sindical dos docentes da UFSM)

O engenheiro José Carlos Schiavinato, eleito deputado federal pelo Partido Progressista (PP) do Paraná nas últimas eleições, propôs um projeto de lei que visa “reorganizar ou extinguir cursos de ensino superior que, durante dois anos consecutivos, tiverem menos de 50% de formandos em relação ao número de vagas ofertadas ao término de cada ano”. O PL 1711/2019, que ainda está em tramitação, foi apresentado pelo deputado no dia 26 de março de 2019 e encaminhado à publicação na última terça-feira, 16 de abril.

Na justificação da proposta, Schiavinato alega que as universidades possuem muita autonomia na criação e organização de cursos e programas de educação superior que, segundo o deputado, não geram benefícios sociais. “Em muitas universidades vem se insistindo em manter cursos obsoletos, onde se formam poucos acadêmicos em relação às vagas ofertadas. Está na hora de nos preocuparmos e concentrar nossos recursos financeiros e humanos em cursos que tragam retorno à sociedade”, argumenta na justificativa do projeto.

Para Cleber Martins, coordenador do curso de Licenciatura em Ciências Sociais da UFSM, avaliou que o projeto se configura como uma redução da autonomia, que é assegurada legalmente pelas universidades. “Uma lei ampla, que padroniza e restringe a autonomia universitária, desconsidera as especificidades de cada comunidade acadêmica e, além disso, centra a avaliação apenas na relação custo/benefício. Quando se trata de educação, há muitos outros fatores a serem considerados”, defendeu o professor.

O projeto ignora por completo a Constituição Federal, passa por cima da autonomia universitária e desconsidera a realidade das instituições de ensino superior, em que há grande percentual de evasão dos estudantes por falta de permanência estudantil, de infraestrutura que proveja o mínimo para a manutenção dos estudantes, no que diz respeito a alimentação, transporte, moradia etc.

Repetindo a frase favorita do ministro da educação, segundo Schiavinato devemos “concentrar recursos financeiros e humanos em cursos que tragam retorno a sociedade”, em outras palavras, devemos cortar recursos e deixar o ensino público à míngua. Sua lei permite a modificação dos cursos, o que indica uma maneira de implementar currículos nos moldes das instituições financeiras internacionais para o Brasil, como o Banco Mundial, cujas reformas ditam um ensino pragmático e tecnicista, desprovido de conteúdo científico.

A PL teve pouca repercussão até o momento, mas está em consonância com as contra-reformas e ataques que a educação tem sofrido, em particular à sua autonomia. Entretanto, cada vez que lançam uma ofensiva contra nossos direitos ao ensino e a aprendizagem, as massas respondem com luta. E em relação a esse projeto não será diferente. No último dia 15, em Greve Nacional da Educação, estudantes, professores e demais trabalhadores saíram as ruas e se manifestaram contra os cortes, esses gigantescos levantes se intensificarão e irão se somar a Greve Geral de Resistência Nacional, em conjunto com os trabalhadores da cidade e do campo.

 

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