MEC sugere cortar ponto de servidores que participaram das manifestações

Com informações de Correio Brasiliense.

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (30) uma nota sugerindo que os servidores públicos que foram para as manifestações desta quinta-feira contra os cortes de gastos na educação terão os pontos cortados. Apesar da afirmação, o ministério não tem autonomia para tomar essa decisão. Trata-se de uma responsabilidade das instituições de ensino.

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Na nota, o ministério afirma que os servidores precisam cumprir com a carga horária de trabalho. “Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, diz o texto.
A decisão de cortar os pontos de funcionários cabe às instituições, e o MEC não tem poder para definir essa questão.
O ministério sugere cortar pontos dos servidores engajados e combativos; o ministro sugere cortar verbas de universidade que incentivem a balburdia, atividades políticas e os movimentos classistas; o ministro sugere trocar vigilantes por PMs em universidades… O MEC quer tirar dos trabalhadores seus empregos, seus salários e a educação de seus filhos, e em troca exige que fiquem calados, inertes, que se finjam de morto.
Se não se comportarem, sofrerão represália. Isto é, além de todos os ataques e violências que têm sofrido, da retirada de direitos, com o desemprego, com perseguições e chantagens. Onde se diz haver direito de manifestação e greve, se lê que nada está garantido pelas palavras deles, ao contrário, seus atos que falam mais alto.
Poderiam cassar os direitos democráticos de protesto e manifestação, mas não podem tirar o direito de lutar. Qualquer que seja adversário que ficar no caminho do povo, terá que se ver com as grandes rebeliões populares, que bem organizadas, farão tremer o  todo país, que está inquieto e impaciente a espera de fortes transformações. A cada dia que se passa os trabalhadores da cidade e do campo organizam assembleias e paralisações, que se unirão as greves e, logo menos, a Greve Geral de Resistência Nacional se avizinhará. Não há como detê-la, porque não há outra – se não essa – solução para os problemas mais graves e imediatos da nação.
Confira a nota do MEC na íntegra:
O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.
 
Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.
 
Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.
 
Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.

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