Moções Políticas do 39º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia

1. Contra a Intervenção do Governo Bolsonaro contra a Autonomia e a Democracia Universitárias!

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia – ExNEPe se posiciona de maneira radical e cabal contra os ataques contra a Autonomia e Democracia das Universidades Brasileiras. Repudiamos todos os ataques feitos pelo Governo Bolsonaro, que busca aplicar uma política obscurantista para as Instituições de Ensino Superior.

No Mato Grosso do Sul, na Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, no dia 10 de junho de 2019, foi nomeada Reitora Interventora por tempo indeterminado uma professora que não concorreu ao processo eleitoral da universidade, em total desrespeito à Consulta Prévia Paritária realizada neste ano que elegeu o professor EtienneBiasotto. As três chapas concorrentes assinaram um compromisso que, as chapas perdedoras em uma Consulta Prévia não concorressem no Colégio Eleitoral, possibilitando que apenas a chapa vencedora composse a listra tríplice enviada ao MEC. Este compromisso foi feito como forma de boicotar o MEC e suas já previstas intenções intervencionistas.

O governo, porém, passou a tratorar a já débil Autonomia Universitária, buscando intervir na UFGD através de deslegitimar a Consulta Prévia. Nos argumentos do Governo foi de que a Consulta Prévia é ilegítima, pois foi paritária (o mesmo peso de votos para professores, técnicos e estudantes) e não no método 70% professores e 30% estudantes e técnicos. Outro argumento utilizado pelo governo é de que a inclusão de nomes que não concorreram à Consulta Prévia na lista tríplice seria “falta de ética” e que, portanto, a eleição deveria ser cancelada.

Novamente no Mato Grosso do Sul, desta vez na Universidade Federal de Mato Grosso de Sul – UFMS, a portaria nº 67 do dia 11 de julho, autorizou por prazo indeterminado a posse de uma servidora pertencente ao quadro pessoal da Abin – Agência Brasileira de Inteligência para exercer o cargo comissionado de assessoria da reitoria na UFMS. Report this ad

Esta é a consolidação de mais uma forma jurídica e política de ataque à Autonomia Universitária. A espiã implantada pelo Estado brasileiro na UFMS é mais uma medida contrarrevolucionária cujo objetivo é instaurar um verdadeiro regime repressivo contra a liberdade de cátedra.

A vigilância declarada será repudiada em massa pelo movimento estudantil brasileiro! Ela é parte da espionagem do Estado brasileiro, cujo objetivo central é frear as lutas que estão sendo travadas na educação, através da forma da repressão fascista.

Caso semelhante ocorreu na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. A Consulta Prévia realizou-se no mês de fevereiro, aonde o vitorioso foi o professor Leonardo Vilela de Castro com 72% dos votos. No Colégio Eleitoral, no entanto, um outro nome se impôs, indo contra o que a comunidade tinha escolhido. Foi esta lista tríplice, contendo o um nome não concorrente na Consulta Prévia, que foi enviada ao MEC. No dia 17 de julho o Governo ratificou a intervenção, que já estava articulada com o grupo pró-Bolsonaro da universidade, nomeando-o para reitor.

Na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), o Governo Federal também nomeou o segundo colocado da Consulta Prévia enviada à Lista Tríplice. O professor escolhido pela maioria da comunidade acadêmica, Fábio César da Fonseca, é conhecido por seus posicionamentos democráticos, o que deixa claro que sua não eleição é mais um caso de perseguição às universidades e de ataque à Autonomia Universitária.

2. Saudação aos operários de Belo Horizonte e Região pelos 40 anos dos Grandes Levantes Operários de 1979

Os estudantes de Pedagogia, licenciaturas, professores, lutadores e movimentos populares presentes no 39º ENEPe – Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia, de 23 estados do Distrito Federal, saudamos o proletariado e as classes trabalhadores da cidade de Belo Horizonte e região metropolitana pela passagem dos 40 anos dos grandes levantes operários de 1979. Report this ad

Enfrentando a repressão feroz do regime militar fascista que começava a ruir, minado por contradições internas e, principalmente, pelo firme combate e resistência de amplos setores das massas populares da cidade e do campo, na região metropolitana de BH diferentes categorias se levantaram em lutas como professores, trabalhadores rodoviários, metalúrgicos e operários da construção civil por meio de grandes greves e protestos de rua que transformaram as ruas da capital e das zonas industriais da região metropolitana em verdadeiras praças de guerra dos trabalhadores contra os aparatos repressivos do velho Estado.

Dentre tais greves, destacam-se a da Mannesman, da construção civil e da Fiat em Betim. Foi em meio a tais combates que setores do movimento popular que lutavam pela derrubada revolucionária do regime militar fascista e pelo socialismo conformaram o núcleo da “Marreta”, primeiro como chapa de oposição vitoriosa após a expulsão do antigo presidente do sindicato, interventor do Estado e, logo, aglutinando setores combativos do movimento operário que vieram dar origem à Liga Operária e ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de BH e Região (Marreta), que, desde então, tem se destacado em importantes luta em defesa dos interesses das massas populares da cidade e na defesa intransigente da aliança operário-camponesa.

No atual momento, estes trabalhadores levantam alto a bandeira da Greve Geral de Resistência Nacional contra as medidas antipovo, anti-operárias e vende-pátria do atual gerenciamento militar de Jair Bolsonaro.

Saudamos ao heroico proletariado brasileiro pela passagem dos 40 anos destas grandes batalhas, reafirmando os princípios classistas e combativos de nossa entidade nacional (ExNEPe), levantando alto o nome dos companheiros Orocílio Martins Gonçalves (operário da construção civil em BH) e Guido Leão (metalúrgico da Fiat em Betim) que tombaram nestas grandes lutas e cujo sangue segue nos inspirando a seguirmos em frente na mobilização, politização e organização dos estudantes em passos concretos pela realização de uma vigorosa Greve Geral de Resistência Nacional, ocupando as universidades, escolas e ruas de todo o país em defesa do ensino público e gratuito, a soberania de nosso país e os direitos do povo.

3. Abaixo as operações da Polícia Militar do Rio de Janeiro!

No dia 23 de julho, uma operação movida por agentes vinculados ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e do Grupamento Aeromóvel (GAM) da Policia Militar do Rio de Janeiro promoveu um cenário de terror contra os moradores das comunidades Morro do Timbau, Vila do Pinheiros e Baixa do Sapateiro – todas do Complexo de Favelas da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Outras incursões ocorreram nos dias 18/07, 20/07 e 24/07 deste ano. Nas incursões, de acordo com a população, a Polícia Militar do Rio de Janeiro invadiu casas de moradores, quebrou carros, atirou a esmo de seus helicópteros para cima das casas e escolas da região. Como resultado desta operação de guerra contra a comunidade, dois jovens foram assassinados, vítimas de espancamentos perpetrados por agentes da Polícia.

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia – ExNEPe repudia esta ação e todas as demais aplicadas pela PM-RJ contra o povo que vive nas favelas do Estado do Rio que, com o disfarce de guerra as drogas, tira a vida da população mais pobre todos os dias, tanto no Complexo da Maré como em outras tantas comunidades espalhadas no Rio de Janeiro em particular e no Brasil de forma geral.

4. Solidariedade aos camponeses de Miravânia!

Os estudantes de Pedagogia, licenciaturas, professores, lutadores e movimentos populares presentes no 39º ENEPe – Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia, de 19 estados, 60 universidades e 23 delegações somamo-nos na solidariedade classista aos camponeses pobres de Miravânia e todos aqueles que lutam pelo sagrado direito à terra para quem nela vive e trabalha.

Manifestamos nosso repúdio à ação covarde da PM que, no último dia 09/07, comandou uma verdadeira operação de guerra injusta e ilegal, destruindo sete casas de alvenaria, caixas de captação d`água, cercas, plantações e tantas outras benfeitorias conquistadas pela luta combativa dos camponeses da Comunidade Olaria Barra do Mirador ao longo dos últimos 19 anos, apoiados pela Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Sul da Bahia, por meio da Revolução Agrária.

A ação da PM, patrocinada pelo latifundiário grileiro Walter Santana Arantes é mais um crime deste velho Estado brasileiro que, no atual momento, por meio do gerenciamento arqui-reacionário de Jair Bolsonaro declara abertamente guerra contra os camponeses, quilombolas e indígenas em luta por terra e territórios. Esta operação em especial, demonstra o caráter político de mais esta criminosa ação do Estado, uma vez que os camponeses foram coagidos pelos policiais militares a abandonarem suas terras e foram justamente, dentre as mais de cinquenta famílias camponesas, foram atacadas justamente àquelas famílias trabalhadoras que junto a LCP se opõem ao criminoso esquema arquitetado pelo latifundiário Walter Arantes em conluio com o prefeito do município Raimundo Luna/DEM.

ExNEPe – Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia.

Plenária Final do 39º ENEPe, 26 de julho de 2018, Guarulhos/SP.

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