Artigo da ExNEPe publicado no Boletim “Balanço do Vitorioso 39º ENEPe”, julho de 2019.

Na atual situação política pela qual passa o nosso país e o nosso povo de crise profunda do capitalismo mundial e crise geral do capitalismo em nosso país, tem sido mais e mais atacados os direitos fundamentais de nosso povo: a liberdade de organização, expressão e manifestação. Além da exploração ainda maior do trabalho de nosso povo por meio de medidas como a “reforma” Trabalhista e a “reforma” da Previdência. É nesse contexto que se encontram as políticas educacionais que são aplicadas ao Brasil nosso país no período recente.

Nos últimos tempos tem se aprofundado o sucateamento e o processo de privatização do ensino público no Brasil. O governo federal, no intuito de agudizar o processo de privatização da educação, tem aplicado medidas que objetivam não apenas sucatear e privatizar no âmbito econômico. Mas também pôr o ensino público à serviço dos interesses das grandes empresas e dos grandes monopólios. Para isso buscam tornar a
formação dos licenciandos e estudantes do ensino básico cada vez mais pragmática e tecnicista, impulsionando nesse processo a entrega de nossas escolas e universidades aos interesses privados, expressão disso são projetos como a BNCC, a BNC de formação de professores, a falsa-regulamentação da profissão pedagogo, a reforma do ensino médio e mais recentemente o projeto “Future-se” de Weintraub-Guedes. Tratemos então dos principais ataques.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e “Reforma” do Ensino Médio:

A “reforma” do Ensino Médio e a BNCC são duas faces da mesma moeda. Ambas buscam limitar a liberdade de cátedra do professor do ensino básico, padronizar o ensino, generalizar o ensino à distância e esvaziar do ponto de vista científico o currículo destinado ao Ensino Fundamental e Ensino Médio.

O discurso demagógico do governo na proposição da BNCC é de que ela prevê a garantia da aplicação de “conteúdos mínimos” nas escolas secundaristas, particularmente, nas escolas públicas. Mas, em nome de “uniformizar os currículos no ensino médio”, o que escondem é que as únicas disciplinas obrigatórias serão Português e Matemática. As outras matérias, como História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Ciências Biológicas, Educação Física, Física e Química deixarão de ser obrigatórias ou ficarão diluídas no que denominam “áreas do conhecimento”. Isso representa um grande esvaziamento científico e de conteúdo nos currículos das escolas do Ensino Médio.

Além disto, a discurseira do MEC quando propunha a Base (de que era para garantir a “equidade”) é uma grande mentira, já que não há obrigatoriedade de que as escolas ofertem todos os “itinerários formativos” (por área de conhecimento) e muito menos que ofertem o ensino técnico. Isto significa que o tão alardeado “direito de escolha” dos estudantes sobre o que estudar não existirá, já que cada escola só será obrigada a ofertar APENAS UMA das “áreas de conhecimento”! É o aprofundamento do grande fosso já existente entre os que cursam escolas particulares e as escolas públicas; na primeira, o caminho para o Ensino Superior, na segunda, no máximo um ensino profissionalizante para ingressar no mercado como um “trabalhador dócil”.

Neste caso, apenas uma parte do conteúdo previsto na Base Nacional ficaria a cargo das escolas públicas ofertarem. A parte chamada “flexível” não será mais obrigação da Escola. Esta parte do currículo poderá ser cumprida totalmente fora das escolas por meio de certificações de qualquer empresa que oferte cursos profissionalizantes, ensino técnico, como Pronatec, e os cursos do sistema S (Sesi, Senat, Senac), ampliando o processo de privatização da Educação Básica! A parte obrigatória prevista na BNCC representa cerca de 60% do currículo do Ensino Médio, sendo que, até 2020, ela pode chegar a representar cerca de apenas 40% do curso. Querem entregar o que resta do ensino gratuito às grandes corporações do ensino privado e são elas mesmo que estavam por trás do chamado “Movimento pela Base”!

Ademais, o governo insatisfeito com o malsucedido ensaio realizado nas escolas secundaristas em vários estados do país, com sua politica de fechamento das escolas públicas, tenta aplicar a politica de corte de gastos com a generalização das escolas à distância – o que já vem sendo realizado no interior do país com a politica das Emmtecs (Ensino Médio à distância). Com a BNCC querem aplicar essa política em todas as escolas públicas, transformando-as em grandes telecursos!

Base Nacional Curricular de formação de professores

As principais propostas da BNC Formação de Professores só aprofundam a gravidade em que se encontra a educação do ponto de vista da formação de professores e da carreira docente. Nada do que está proposto serve para melhorar a educação em nosso país, mas para enquadrar os currículos das universidades e a formação dos professores nos interesses mercadológicos das classes dominantes. O MEC dividiu seu pacotaço de ataques em duas partes: formação inicial e formação continuada. Vejamos o real conteúdo de algumas dessas propostas:

Residência pedagógica desde o início do curso

A “nova” residência pedagógica estabelece que os estudantes de licenciatura deverão fazer parte do curso dentro de uma escola de ensino básico, como forma de se inserir no contexto escolar. É defendida pelo MEC através do engodo de que “não é mais possível ignorar que nossos cursos são extremamente teóricos e não têm respondido às demandas da contemporaneidade, aos resultados de aprendizagem e ao ensino de habilidades e competências previstas na BNCC“. As chamadas “demandas da contemporaneidade”, são na verdade, as demandas dos barões da educação, que tem
transformado os cursos de pedagogia e licenciatura num curso de “dadores de aula”, de formação vazia do ponto de vista do conhecimento científico. Agora querem que os estudantes trabalharem de graça enquanto poderiam estar recebendo uma formação científica.

O problema de ligar o conhecimento teórico aprendido na universidade ao contexto escolar é apontado pela “especialista em educação” do Itaú Social, Juliana Yade, como “um dos maiores desafios da educação básica atualmente“. O grande “desafio” dos bancos nessa proposta é esvaziar ainda mais o conteúdo científico dos cursos de licenciatura, formando uma massa de professores que não consigam interpretar e transformar a realidade, mas que tenham em sua formação o mero pragmatismo de dar aulas, garantindo menor tempo de formação dentro da universidade e menor gasto com professores universitários. A senhora Kátia Smole, nossa especialista em matemática, fez as contas “certinho”! Maior lucro para os bancos, e pior qualidade de ensino para o povo! Na verdade, o grande desafio que esses senhores têm enfrentado é justamente a resistência do nosso povo a esses projetos privatistas. Devemos transformar a “nova” residência pedagógica numa verdadeira Resistência Pedagógica!

ENADE licenciaturas e prova de ingresso

Como parte do pacotaço de ataques, está também o ENADE anual e obrigatório, que é será requisito para um estudante dar aula em escola pública. Largamente boicotado pelos estudantes de licenciatura de todo o país, o ENADE não serviu para outra coisa senão para propagandear falsos índices de eficiência do ensino privado com base nos critérios estabelecidos pelo Banco Mundial. Além de punir as universidades por não alcançarem os índices desejados, o que tem servido de chantagem para diretores e reitores de universidades públicas obrigarem os estudantes a realizar a avaliação, premia os estudantes que obtiverem melhor desempenho através da promoção de bolsas de estudo por bancos e instituições de ensino privadas, como forma de impulsionar a privatização do ensino superior público e dividir o movimento estudantil.

Está proposta também uma prova de ingresso para medir a capacitação dos formados em licenciatura de se tornarem professores. Como se o diploma com a péssima formação não bastasse, os professores Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia
serão ainda obrigados a realizar uma prova com base nas cartilhas do Banco Mundial para provar aptidão em defender a concepção ideológica das classes dominantes nas escolas. A desculpa de que isso serve para garantir que professores mais capacitados lecionem, atribui aos professores a culpa pela situação da educação em nosso país.

Plano de carreira

A versão preliminar do projeto estabeleceu um índice de proficiência para avaliar os professores. O ranking está dividido em: inicial, probatório, altamente eficiente e líder, em que o professor vai escalando níveis superiores ao comprovar maiores “competências e habilidades”. O que mensura em que nível cada professor se encaixa são avaliações que qualificarão as competências a partir de uma “Matriz de Competências”, dividida em três dimensões: dimensão do conhecimento profissional; dimensão da prática profissional; dimensão do engajamento profissional.

Toda a pompa desse Plano de Carreira que tenta demonstrar algum nível de sofisticação em sua formulação, por incrível que pareça, não vem de outra “dimensão”, se não da que vivemos, das fábricas e empresas do capitalismo burocrático. Querem transformar as escolas em uma das empresas de Jorge Paulo Lemann, fundador da Fundação Lemann, que é uma das principais articuladoras das contrarreformas educacionais, em que os trabalhadores são divididos por níveis de status de eficiência e produtividade. O objetivo dessa separação em uma espécie de ranking não é incentivar o professor a desenvolver sua carreira, mas dividir o professorado e impedir que siga travando lutas. Basta ver o que significou a divisão dos professores em categorias no Estado de São Paulo. Querem jogar professores contra professores!

Reestruturação do curso de pedagogia

A reestruturação do curso de pedagogia é um dos maiores ataques ao nosso curso desde sua fundação, há 80 anos. A versão preliminar estabelece a divisão do curso em três etapas: “Base Comum”, em que darão aos estudantes um conhecimento superficial sobre a BNCC; “Aprofundamento e etapa”, em que os alunos poderão “aprofundar” seus conhecimentos em uma das etapas de formação das crianças, sendo elas: educação infantil, alfabetização e anos iniciais do ensino fundamental. “Especialização”, em que o aluno se tornará um “especialista” em um ano de estudo de gestão escolar, educação profissional, didática do ensino superior ou educação especial.

A perversidade dessa reestruturação, inclui a uniformidade dos currículos do ensino privado e público, o que aponta para a privatização das universidades públicas. Se as DCN’s de Fernando Haddad (PT) que queriam resumir a pedagogia à docência deram larga expansão ao ensino superior privado, a Base Nacional Comum de Formação de Professores, ao reestruturar os cursos de pedagogia, dá passos largos no sentido da privatização completa das universidades! Hoje, 90% dos alunos de pedagogia e licenciatura estão nas universidades privadas. O mínimo que há de gratuidade está seriamente ameaçado. Por isso devemos unir estudantes, professores, intelectuais democráticos e funcionários na defesa da universidade pública, sua gratuidade, democracia e autonomia. É o ensino público, gratuito, democrático e à serviço do povo que está em jogo! Vamos à luta!

Future-se

No início de julho deste ano o ministro do governo Bolsonaro/Mourão Abraham Weintraub anunciou seu pomposo e “moderno” projeto para a privatização da ensino superior no Brasil (Future-se), que para nós mais parece “Fature-se”!

O MEC discursa que seu mais novo projeto é para o “fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais”, pura mentira! Com a diminuição do financiamento público e o incentivo a captação de verbas privadas, o projeto coloca a universidade pública a mercê dos interesses das grandes empresas, as únicas que poderiam financiá-la.

Junto a isso o projeto propõe a gestão da universidade compartilhada com as Organizações Sociais (Os’s), será essa a forma que utilizará para remover toda autonomia da universidade e entregar a administração de diversos de seus setores aos interesses do mercado. É a subjugação da produção cientifica nacional aos interesses privados, junto a isso o fim da democracia e autonomia nas universidades públicas!

O que são essas medidas?

Em suma, essas medidas representam a necessidade de impulsionar o controle sobre o ensino público, retirar no processo o caráter científico do ensino e impulsionar a privatização em três eixos:

1.A padronização e alinhamento do ensino em seus vários aspectos

Esse eixo engloba aspectos desde a avaliação, o material didático, até a própria formação docente que tem sido cada vez mais norteada por medidas impostas pelo Banco Mundial pelos sucessivos governos.

Cada vez mais é aplicado diferentes exames de desempenho, que tem por objetivo padronizar e controlar o conteúdo ensinado em todo o território nacional, favorecendo os grandes monopólios do mercado editorial de livros didáticos, financiados diretamente pelo estado. Em 2014, apenas o Programa Nacional do Livro Didático investiu R$ 1.1 bilhão, 75% dos quais faturados pelas editoras Moderna/Santillana; FTD; Ática/Abril Educação e Saraiva. Quem são os donos dessas editoras? Os grandes grupos financeiros do imperialismo, é claro.

2. A ampliação do ensino à distância

Combinada a contrarreforma do ensino médio a BNCC ampliará o ensino à distância, elevando a níveis superiores o grau de sucateamento, e transformando o ensino básico em verdadeiros telecursos!

Já que não será mais necessário construir novas escolas ou contratar professores, mas sim monitores isto acarretará em demissões em massa, não só a precarização das condições de trabalho docente, mas a própria extinção dessa carreira no ensino médio ( já que bastam “tutores” para ensinar a BNCC a distância).

3. O relaxamento e esvaziamento total da formação tanto docente quanto básica

A reforma do ensino médio e a BNCC, juntas, promovem a formação cada vez mais especifica e menos generalista no ensino básico, seu objetivo é formar o nosso povo com conhecimentos puramente técnicos para trabalhar nos interesses dos grandes monopólios, para impedir qualquer tipo de pensamento crítico e democrático nesses espaços. Exemplo concreto disso é a obrigatoriedade apenas da oferta das disciplinas de língua portuguesa e de matemática, dizem que querem aumentar a “empregabilidade”, pura balela! O que querem é formar uma massa de estudantes acrítica, incapaz de pensar e refletir a respeito de sua realidade concreta, entregando aos estudantes o mínimo necessário de conhecimento para que possam servir ao mercado.

Para impulsionar a aplicação da BNCC e a formação na lógica privatista buscam implementar a famigerada Base Nacional Curricular da Formação de Professores (BNC). Seguindo a risca as definições do Banco Mundial (instituição controlada pelos EUA que impõe diversas políticas públicas para os países coloniais e semicoloniais no mundo) colocada em seu documento “Um ajuste justo” para a educação no Brasil, defendem que o problema central da educação é a formação de professores, mas não tocam nas questões essenciais referentes a educação em nosso pais. Suas medidas servem somente a transformar o professor em um “dador de aulas”, incapaz de refletir sobre sua prática pedagógica, capaz apenas de replicar os métodos e técnicas que lhes foram ensinados; exercer um controle crescente sobre o currículo das licenciaturas atacando diretamente a liberdade de cátedra nas universidades e dividir o professorado nas categorias do plano de carreira para dificultar sua organização e sua luta contra esses ataques.

É dever dos estudantes, professores, intelectuais, trabalhadores, democratas e todos aqueles que defendem a educação pública levantarmos grandes lutas contra essas medidas, o governo tentará chantagear o povo com sua tática de “ou pagar ou fechar”, a Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia coloca para todos: Nem pagar nem fechar, ocupar todas as escolas e Universidades e colocá-las para funcionar em defesa do Ensino público, gratuito, democrático e a serviço do povo, construindo no processo a Greve Geral de Resistência Nacional!

Abaixo a Privatização da Universidade Brasileira!