Reproduzimos abaixo a nota e as informações de ADUNIOESTE e SINTEOESTE:
Depois de intensos estudos e análises sobre a minuta da LGU realizada por centros e campus da Unioeste, o Grupo de Trabalho constituído pelo COU, apresentou relatório síntese da posição da comunidade acadêmica com indicações tanto de rejeição integral quanto de modificações pontuais. Após o debate, os conselheiros definiram pela rejeição integral da minuta de lei. Grande parte dos sindicatos das IEES já haviam se posicionado pela rejeição no seminário estadual ocorrido no último dia 2 em Londrina que produziu um documento síntese justificando os motivos deste rechaço. A LGU é uma proposta inconstitucional que afronta a autonomia universitária e fere de morte o tripé em que se sustenta a universidade pública – o ensino, a pesquisa e a extensão. A minuta secundariza o Hospital Universitário, a assistência estudantil, reduz o número de docentes e agentes universitários, fragiliza a pós graduação e constrange o custeio e o investimento das universidades. A decisão de rejeição integral indica o compromisso da Unioeste com a Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade.
PORQUE A LGU FERE A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES E É INCONSTITUCIONAL?
- Determinará o fechamento de cursos de graduação, de acordo com o número de alunos matriculados e de pós graduação, por falta de docentes;
- Suprime o direito das IEES de efetivarem o número de vagas docentes para a demanda da graduação e pós-graduação;
- Determinará o quantitativo de docentes através de fórmulas que ignoram as realidades sociais de cada universidade;
- Impedirá a plena autonomia financeira, patrimonial, pedagógica e científica das universidades. garantidas pela Constituição Federal Brasileira;
- Impedirá que o quantitativo de recursos financeiros e de pessoal – que promove a realização de projetos de pesquisas, criação de pós graduação e o desenvolvimento da extensão universitária – seja determinado pelas universidades;
- Retirará das universidades estaduais paranaenses o direito de criação de novos cursos de graduação e pós;
- Interferirá no modelo de constituição dos Conselhos Universitários, ignorando-os como instâncias colegiadas próprias e independentes.
- Amplia as terceirizações nas universidades;
- Acaba com a carreira dos agentes universitários operacionais;
- Impõe limites a contratação de agente universitários de nível superior.
QUEM DEFENDE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO PARANÁ
DIZ NÃO À LGU!
