[PR] CAPed Unioeste realiza vitoriosa assembleia estudantil sobre a LGU!

No dia 26 de agosto, o CAPed Unioeste de Cascavel realizou uma exitosa assembleia com os estudantes de pedagogia, para tratar de atividades acadêmicas e informar sobre a Lei Geral das Universidades (LGU). Foi realizada uma panfletagem com os estudantes, seguida de falas dos representantes do curso e de professores que estão à frente do movimento contra a minuta da LGU, na qual foi rechaçada pelo Conselho Universitário da Unioeste nesta semana, indicando o início de uma vitoriosa luta para derrubar esta lei que pretende acabar de vez com a frágil autonomia das universidades estaduais do Paraná, seja a médio ou a longo prazo. Em seguida, os estudantes foram convocados para participarem da audiência pública que acontecerá no mês de setembro na Unioeste, para discutirem e se manifestarem contra a LGU, onde estarão presentes várias lideranças políticas da região oeste do estado.

POR QUE SOMOS CONTRA A LEI GERAL DAS UNIVERSIDADES?

A minuta prevê um novo cálculo para determinar o número de professores e agentes universitários de acordo com o número de alunos. Isto implicará no corte de cerca de 30% de professores, aumentando a carga horária de ensino e, portanto, reduzindo projetos de pesquisa e extensão. O corte de professores também inviabilizará a continuidade e abertura de novos cursos de graduação e programas de pós-graduação. Com a LGU, haverá diminuição no número total de agentes universitários, principalmente entre as Operacionais. Essa diminuição precarizará ainda mais os trabalhos dos próprios agentes e também dos docentes, além de comprometer a qualidade dos trabalhos nas diversas áreas da Universidade como as atividades administrativas, manutenção e apoio, de atendimento a população como nas clínicas, Hospital Universitário, núcleos de apoio, fazendas experimentais e ainda das atividades relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão. A LGU ainda ampliará a terceirização de atividades executadas por agentes operacionais extinguindo na prática essas funções.

Ao longo dos últimos anos, o governo do Paraná tem reduzido drasticamente o valor de custeio repassado às universidades. Com a LGU, este valor será ainda menor, o que levará a precarização de serviços como o Restaurante Universitário, o Pronto Atendimento Psicopedagógico e Saúde Integrada (PAPSI), xerox para uso de atividades administrativas e didáticas, contratação de estagiários, compras de materiais para aulas práticas e pesquisas, e os serviços terceirizados (limpeza e segurança). Esse corte também impossibilita novos investimentos em manutenção e ampliação da estrutura física, como também na assistência estudantil. Da mesma forma, haverá cortes nas bolsas de pesquisa e extensão.

A autonomia universitária é garantida pela Constituição Federal de 1988 e na LDB de 1996, sendo um instrumento de exercício da liberdade em todas as suas dimensões: ensino, pesquisa e extensão; pensamento e expressão. A implantação da LGU retirará esse princípio constitucional, ao aumentar a burocracia e o controle, substituindo o Conselho Universitário por um conselho de reitores e membros do governo e, portanto, suprimindo a participação acadêmica na tomada de decisões.

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