[SP] Relatório de CPI das universidades públicas sugere cobrança de mensalidade

Repercutido de Carta Capital

Texto ainda sugere PEC para ‘fortalecer’ a fiscalização de repasses de verba pública para as universidades para ‘combater práticas ilícitas’

Uma das propostas do relatório final da CPI da gestão das universidades públicas, aprovado ontem na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), é a cobrança de mensalidade de quem tem condições financeiras nas universidades estaduais paulistas USP, Unicamp e Unesp. O argumento é o de que a cobrança é uma das sugestões para que as universidades encontrem fontes alternativas de receita. Hoje, o orçamento das universidades estaduais provém de um repasse de 9,57% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Há outras sugestões nesse sentido, como a concessão de espaços nos campi universitários para a iniciativa privada, cobrança de estacionamento de automóveis, criação de fundo patrimonial para viabilizar doações, além da alienação de propriedades inutilizadas.

Escrito pela deputada estadual Valéria Bolsonaro (PSL), o texto ainda recomenda a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para “fortalecer” a fiscalização de repasses de verba pública para as universidades e suas fundações de apoio, “a fim de identificar, corrigir e responsabilizar todos os agentes que tenham incorrido em práticas ilícitas contra o erário”. Para passar a valer, a PEC precisa ser aprovada em duas votações por pelo menos três quintos dos 94 membros da Alesp – 57 deputados precisam ser favoráveis.

O relatório ainda aponta possíveis irregularidades nas diárias pagas a servidores das três universidades. Na USP, o documento aponta “número expressivo” de diárias nacionais pagas a funcionários com motivações genéricas, como “curso”, “banca”, “vistoria” e “reunião”. Também foram identificadas descrições incompreensíveis, como “x”, “1”, “093137”, “ddllllel” e “bie 0322”. Na Unesp, aponta irregularidades no pagamento recorrente de diárias em quantia superior a 50% dos salários de dois servidores, o que é proibido por lei. Na Unicamp, aponta falhas no Portal da Transparência da instituição, como ausência da contagem do total de diárias por servidor e ausência do valor de algumas despesas com diárias.

A CPI das universidades públicas foi instaurada em abril, sob a justificativa de investigar gastos públicos excessivos nas universidades e um possível “aparelhamento de esquerda”. À época, parlamentares da base de apoio do governador João Doria (PSDB), alegaram a necessidade de investigar como “questões ideológicas estariam impactando no orçamento”. Á época, pesquisadores das universidades reagiram à criação da CPI por considerá-la vaga, e temerem a possibilidade da investigação forçada levar a uma desvinculação de verbas das universidades.

MAQUINAÇÃO VISA A PRIVATIZAÇÃO

Sob a desculpa de fiscalizar o uso do orçamento, algo que é necessário em toda instância pública, maquinam um plano com objetivos privatistas. Em seu sentido econômico, a CPI busca a privatização de espaços das universidades, desvinculação de verbas e a cobrança de mensalidade, um passo no caminho de fim ao direito a gratuidade. No âmbito político, a tentativa de perseguir e criminalizar aos professores e gestores progressistas, principalmente aqueles que expõem claramente seus posicionamentos políticos e, assim, “desaparelhar” a universidade desses sujeitos, e manter os mais próximos ideologicamente com o governo de extrema-direita.

A resposta que devemos dar a essa intervenção é a da luta combativa. Em unidade com os professores e funcionários, todos os que tiverem interesse na defesa contundente e intransigente da educação, e mobilizar toda a universidade em torna da luta, demarcando campo e criando uma trincheira de combate, contra a privatização, o sucateamento, em defesa do direito ao ensino, da autonomia e gratuidade universitárias!

Como assinalamos anteriormente: “Mas no interior da educação existe luta, e se de um lado desejam aplicar essas reformas, de outro, existe o interesse de uma educação gratuita, democrática, científica e a serviço das classes populares… Para fazer a defesa desse segundo caminho de forma contundente e para não vacilarmos, só um movimento independente, classista e combativo pode ser vitorioso. Um movimento que siga com a greve de ocupação, sob direção dos estudantes, em conjunto com os professores e técnicos-administrativos.”

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