CNE aprova Base Nacional Comum da Formação Docente

Com informações do Blog Avaliação Educacional

No último dia 07, o Conselho Pleno e a Câmara de Educação Básica do CNE, em sessão extraordinária conjunta aprovaram o Parecer e a Resolução que define as Diretrizes curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum de Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC de Formação Docente).

A medida revoga as Resoluções de 02/2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais da Formação Inicial e Continuada. DCNs que já tratamos em nosso Caderno de Estudos anteriormente, que prepararam terreno para futuras contrareformas como a Reforma do Ensino Médio e que aprofundaram a dicotomia histórica da pedagogia, definindo-a como uma licenciatura (não considerando a formação como bacharelado, o que contribui para esvaziar seu caráter científico). Além disso, favoreceram os monopólios da educação ao abrir e instituir a criação da “segunda licenciatura”, cursos super rápidos e aligeirados para profissionais que já possuem alguma formação. Ou seja, se um licenciado em química quiser se formar em história, por exemplo, fara um curso absolutamente superficial e terá rapidamente um diploma de professor de história! Sem nenhum tipo de diálogo com as entidades educativas, professores e estudantes, que pediram seu arquivamento, foram aprovadas as novas DCNs esse ano, servindo mais uma vez aos interesses do mercado e cumprindo os ditames do Banco Mundial. O novo Parecer apenas dará mais ênfase e será uma continuação do projeto privatista de até então, corroborando com as reformas apresentadas em 2015, como por exemplo com seus os cursos de “segunda licenciatura”; e se mostra também uma investida maior contra as universidades no que diz respeito a sua autonomia de construir seus próprios currículos e a Liberdade de Cátedra, quando determina que os currículos de cursos de formação docente deverão estar alinhados com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Como diagnosticado pelo Banco Mundial, o problema educacional no Brasil é um problema de formação de professores (ignorando a falta de investimento, a falta de estrutura, os baixos salários e a precarização do trabalho docente, entre outros), e, portanto, é necessária uma “nova” reforma para sanar a doença. Justificativa esdruxula que só serve para sucatear ainda mais a formação de professores, tirando de seus currículos os conteúdos científicos, tornando-os puramente técnicos e pragmáticos para a formação não de professores, mas de “dadores” de aula, seguindo as apostilas e cartilhas impostas pelo Banco Mundial.

Quanto a Base Nacional Comum (BNC) de Formação de Professores, vem para incorporar a formação inicial docente para a mesma lógica inserida na BNCC, com o fim de instruir professores para aplicar a Base Curricular nas escolas, que é fundamentada por competências e habilidades, eixos educacionais vindos direto das fábricas, querendo transformar nossas universidades em verdadeiras empresas. Assim, professores serão formados meramente para darem aula, e não para interpretar e interferir na realidade, com a intenção de transformá-la, tirando-os assim da luta. E ainda, enquanto por um lado vai servir a um maior controle ideológico do conteúdo passado nas universidades, por outro, trará lucros maiores para as empresas, dando maior espaço para a iniciativa privada, seja com o mercado editorial, para a criação de cursos privados e a oferta de suas rentáveis bolsas, como também com a nova Residência Pedagógica, obrigando graduandos a lecionarem sem salário nas escolas públicas e privadas, ou até “em outros espaços educacionais”, desde o início do curso.

Entretanto, se a aprovação da revisão das DCNs e da aprovação da BNC da Formação Docente representam uma continuidade das políticas privatistas e da subjugação do país aos interesses impostos de instituições internacionais como o Banco Mundial, também há continuidade na resistência do povo em defesa da educação. Enormes massas populares, de estudantes, professores, trabalhadores da cidade e do campo tem dado uma resposta clara contra todas as tentativas de retirada de direitos, com grandes manifestações e paralisações nacionais. Essas mobilizações nos dão a certeza da disposição do povo em se rebelar, uma tendência que surge no horizonte cada vez mais nitidamente: o estouro de uma grande e vigorosa Greve Geral de Resistência Nacional!

Leia a versão preliminar da BNC da Formação Docente

Leia o Boletim da ExNEPe sobre a BNC da Formação

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