Trabalhadores da educação do Paraná deflagram greve a partir de segunda

Repercutido de Universidade à Esquerda

No dia 23 de novembro, os professores e funcionários de escola da rede pública estadual do Paraná se reuniram em assembléia e por decisão unânime deflagram greve a partir do dia 02 de dezembro, segunda-feira. Sua principal pauta é barrar a Reforma da Previdência Estadual do governo Ratinho Jr (PSD), que já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição da Justiça) e na Alep (Assembléia Legislativa do Paraná) na última quarta-feira (20).

O presidente da APP-Sindicato, Professor Hermes Leão, afirmou: “A nossa assembleia aprovou a greve, superando as dificuldades de calendário. Esta é uma resposta para o governo Ratinho Jr., que não dialoga com a categoria e ainda encaminha uma PEC que acaba com nossas aposentadorias. É uma resposta também aos desmando da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e sua desorganização no processo de matrículas do ensino médio noturno, às condições de trabalho, as ameaças de piorar a distribuição de aula e também o ataque aos PSSs”.

Os estados e municípios foram obrigados a fazer a reforma dos regimes próprios de previdência referentes aos servidores públicos. No Governo do Estado do Paraná, a Reforma da Previdência Estadual proposta por Ratinho Jr traz alterações principalmente nas idades mínimas e nas alíquotas, em consonância com a Reforma do Governo Federal. Com pedido de tramitação em regime de urgência, similar ao aprovado no Congresso Nacional, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) re-estabelece a idade mínima para 62, para mulheres e 65, para os homens, com o número mínimo de contribuição mínimo de 25 anos. Em relação à alíquota de contribuição dos servidores, o aumento será de 11% para 14% e também vale para os aposentados.

Os professores universitários da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), em assembleia da categoria no dia 25, também aprovaram a greve a partir do dia 02 de dezembro. A greve tem como objetivo, junto com trabalhadores da rede estadual, barrar as propostas do governo Ratinho Jr da Reforma da Previdência Estadual, mas também a Lei Geral das Universidades (LGU) em discussão desde junho.

Para os professores, a Lei Geral das Universidades do Governo do Estado, ou melhor: o “Future-se paranaense” é um afronta à autonomia universitária, causará a diminuição do quadro docente e de técnicos e precarização das condições de trabalho. A proposta foi apresentada aos reitores dia 3 de junho de 2019. Desde lá, os professores da UEL já entraram e saíram de greve contra a LGU e a maioria dos Conselhos Universitários manifestaram total rechaço à proposta. Hoje, as mudanças na minuta realizadas nos últimos meses não alteram sua substância de ataque à autonomia universitária. O estímulo ao empreendedorismo, a diminuição do número de técnicos, o monitoramento das demandas da Universidade através de cálculos de indicadores e a necessidade de autorização do governos sobre a abertura de novos cursos são alguns exemplos sobre a Lei Geral das Universidades. Dessa maneira, assim como o “Future-se”, a LGU quer subordinar as IEES paranaenses aos interesses do mercado, como expõe os docentes.

Na terça-feira (3) será realizado um grande ato dos servidores estaduais na capital do Paraná, Curitiba, com Assembléia da categoria em seguida, e uma nova Assembleia dos docentes universitários será convocada para quarta-feira (4), para analisar o movimento e deliberar sobre sua continuidade.

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