[CE] Batalhão de Choque barra acesso à Assembleia na Votação da Reforma da Previdência

Com informações retiradas do Jornal Diário do Nordeste, Jornal O Povo, dos sites do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará – Apeoc, do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará – Sinduece – Seção Sindical do Andes-SN e da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE

Na manhã do dia 18 de dezembro de 2019, quarta-feira, centenas de trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual de Educação realizaram uma manifestação contra a reforma da previdência estadual em frente a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE. Ao tentarem adentrar o local foram reprimidos e impedidos de debaterem a “reforma” da previdência, posta em discussão através de um projeto de lei enviado à Casa Legislativa pelo Governador Camilo Santana, do PT/CE.

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n.º 17/19 visa mudar as regras de aposentadoria do funcionalismo público estadual do Ceará, elevando a idade mínima de 60 anos para 65 anos, no caso de homens, e de 55 para 62, para mulheres. A manifestação contou com o apoio e a participação de sindicatos, movimentos e organizações populares, estudantes secundaristas e universitários, além de professores efetivos, temporários e substitutos das redes municipal, estadual e federal de ensino, o que demonstra um alto grau de solidariedade das diversas categorias do funcionalismo público e dos estudantes.

Vários carros e agentes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) foram acionados com a finalidade de impedir a manifestação democrática dos trabalhadores e trabalhadoras ali presentes. Só foram permitidas as entradas de servidores, estagiários, assessores e funcionários terceirizados que trabalham na ALCE, mediante a apresentação dos crachás de identificação.

Vale ressaltar que a “reforma” da previdência estadual é apenas um dentre vários projetos criminosos e antipovo que o governo oportunista de Camilo Santana já aprovou e/ou ainda deseja aprovar no Ceará. Ainda neste mês de dezembro, o gerente de turno petista enviou um outro projeto de lei à Assembleia Legislativa, possibilitando a viabilização de transferência de recursos do erário público no valor de 1 (um) milhão de reais para o Fundo das Nações para a Infância – Unicef. A transferência descarada de dinheiro público para um dos tentáculos da Organização das Nações Unidas (ONU) é chamada formalmente pelos inimigos do povo de “subvenção social”.

Mais uma vez, o Estado do Ceará pode ser visto como um grande laboratório das políticas imperialistas para a educação, além de outras importantes áreas de responsabilidade do Estado e municípios, tais como a Ciência, a Tecnologia, a Cultura e o Esporte. Essas políticas são ditadas por órgãos e agências internacionais, controladas principalmente pelo Estados Unidos da América (EUA), tais como o Fundo Monetário Internacional – FMI, o Grupo Banco Mundial, a Unicef e a própria ONU.

Os trabalhadores da educação, como em vários outros momentos na história das grandes manifestações ocorridas no Ceará, são a principal categoria a tomar uma posição classista em defesa de seus direitos, denunciando o oportunismo dos parlamentares conluiados com o Governo e os demais traidores de classe, que vendem os direitos do povo em troca de migalhas e favores pessoais.

Inconformados e decididos a lutar, docentes da Universidade Estadual do Ceará – UECE, em Assembleia da categoria, aprovaram Estado de Greve no último dia 10 de dezembro – terça-feira, levantando um sinal de alerta ao governo do estado, que nos mais diversos gerenciamentos de turno, contribuíram para a precarização e destruição sistemática das três universidades estaduais do Ceará. A Universidade Regional do Cariri – URCA e a Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA são outras duas importantes universidades do Ceará, presentes em municípios do interior.

Apesar dos esforços para precarizar as preciosas universidades estaduais cearenses, índices como o Ranking Universitário Folha (RUF), por exemplo, demonstram os bons desempenho da UECE, sendo considerada uma das melhores universidades estaduais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. As classes dominantes locais, compostas por históricos reacionários e exploradores, em um ato de demonstração do mais puro desespero, tentam aprovar tais projetos antipovo em um final de ano, achando que com isso encontrarão mais facilidades e uma menor resistência das massas trabalhadoras.

A única indicação do cenário atual é o acirramento das contradições de classes e o estabelecimento de lutas ainda mais agudas, que trarão novos desafios e novas experiências à classe trabalhadora, principalmente para os funcionários públicos. É possível perceber que mesmo setores oportunistas de “esquerda” do movimento estudantil e sindical estão insatisfeitos com as manobras do gerente petista, sinalizando que o ano de 2020 virá com muitas lutas a serem travadas por todos que defendem uma educação pública, gratuita, de qualidade e a serviço do povo trabalhador.

Essas contradições são provas cabais de que os professores e professoras, bem com os demais trabalhadores da educação e de outras categorias do funcionalismo, devem persistir no caminho da luta independente, classista e combativa, sabendo demarcar quem são seus reais amigos e quem são os seus verdadeiros inimigos nessa luta, aqueles com quem podemos contar ou não.

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