Com informações de Carta Capital

O tenente-coronel Augusto Cesar Paula de Andrade, diretor do Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) 1, unidade Petrópolis, em Manaus, foi intimado a depor pela Justiça do Estado sobre agressão cometida contra o professor Anderson Pimenta Rodrigues que lecionou na unidade. O depoimento está marcado para o dia 17 de fevereiro na 15ª Vara do Juizado Especial Criminal.

O caso ocorreu em agosto do ano passado. Segundo o relato, docente foi dura e covardemente agredido com um tapa no rosto pelo tenente e posteriormente conduzido a uma sala pelo tenente-coronel, acompanhado de mais dois militares. Anderson afirmou à reportagem ter sofrido tortura física e psicológica. “Fui empurrado, tive arma apontada para a minha cabeça e fui chamado de ‘professor de merda’”, relatou. À época, Anderson registrou um boletim de ocorrência por lesão corporal. O laudo do exame de corpo de delito produzido pelo Instituto Médico Legal comprovou “lesões compatíveis com as produzidas por instrumento ou meio contundente”.

Anderson conta que o caso começou ao se negar a assinar um livro de ocorrências onde estavam registradas três infrações que alega não ter cometido. A negativa lhe rendeu um tapa no rosto desferido pelo tenente. Desde o ocorrido, o professor está em licença médica, mas afirma não ter mais coragem de retornar ao colégio. “Emagreci 10 quilos, desenvolvi síndrome do pânico, sofro de insônia. Estamos mexendo com o alto escalão da polícia, é impossível não ter medo.”

O caso de Anderson não é único. Segundo informações de 2019 do Ministério Público do Amazonas mais de 120 denúncias de agressão foram encaminhadas nesse ano. Há denúncias de assédio moral, sexual e violência feitas por professoras e mães de alunos e que recaem sobre os militares que atuam nos nove colégios militares de Amazonas. Apenas nessa unidade escolar, a CMPM1, há ao menos outras três denúncias, o que torna a escola militar líder em casos de agressão a docentes.

Desdobramentos

Em nota conjunta assinada pela Secretaria de Educação (Seduc-AM) e PM, e encaminhada à reportagem, as instituições afirmam que “não se abstém de agir diante de denúncias de práticas de assédio ou violência que cheguem ao seu conhecimento”. No texto, a Seduc-AM afirma ter recebido 19 denúncias e processos relacionados a assédio moral e abuso de poder.

O professor Anderson foi chamado pelo Comando Geral da Polícia Militar para prestar depoimento no dia 21 de outubro. A corporação instaurou uma sindicância para apurar as denúncias que recaem sobre os colégios. De acordo com o documento, as investigações estão sob o comando de outro militar, o coronel PM Silvio Mouzinho Pereira, subcomandante da tropa, que tinha prazo de 30 dias para finalização, período que se completou no último dia 13 de outubro. A reportagem questionou a PM sobre o término da sindicância, mas não teve resposta até o fechamento da reportagem.

A reportagem de CartaCapital teve acesso ao registro de manifestações da ouvidoria da Seduc-AM e contabilizou, em 2019, 32 casos tipificados como assédio moral e abuso de autoridade. Questionada sobre a divergência entre os números, a Secretaria de Educação informou que os 19 casos citados inicialmente fazem referência somente até o mês de agosto. A pasta reconheceu 28 casos tendo como tipificação abusos de poder e ou assédio moral pela ouvidoria.

O advogado das Associações de Pais, Mestres e Comunitários, Ricardo Gomes, que vem representando grande parte dos casos questiona a conduta da Secretaria de Educação e da PM. “O que tem prevalecido até o momento é a omissão, prevaricação e o corporativismo que impedem que as situações sejam investigadas com imparcialidade. Como que um militar acusado de assédio pode continuar a frequentar uma escola e conviver com crianças e adolescentes?”, questiona.

Entre os casos, se tem notícia de um afastamento até o momento. A Polícia Militar afirma que, em março, afastou um coronel da PM que atuava na direção do CMPM VIII, no bairro Compensa, na Zona Oeste de Manaus. Familiares de alunos tiveram acesso a mensagens de WhatsApp em que o PM oferece dinheiro a alunas para participarem de um ménage.

Gomes também questiona a conduta da PM. “Foi afastado da escola, mas voltou ao Comando da Polícia Militar e continua recebendo gratificação de militar, a ter sala própria, motorista. Os únicos que estão sendo de fato prejudicados são professores como o Anderson que está afastado, ganhando menos e moralmente abalado.” Ele afirma que já são mais de 100 professores afastados por situações de assédio.