Autonomia Universitária era alvo de ditaduras na Europa e América Latina

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Faixas do Caminhão Museu da UFMG, mantido pelo Projeto República

Faixas do Caminhão Museu da UFMG, mantido pelo Projeto República
Isabella Lucas / UFMG


Intervenções implementadas nas universidades durante o regime fascista na Itália e por ditaduras da América do Sul são exemplos que mostram que governos autoritários sempre tentam, de alguma forma, controlar a autonomia universitária e manter vigilância estreita sobre essas instituições. Isso ocorre porque o debate intelectual e o livre pensamento que elas promovem são vistos como ameaça à continuidade desses governos.

Na Itália, o ditador fascista Benito Mussolini fez reformas em todos os níveis de ensino. A do ensino superior foi instituída em 1923 e ficou conhecida como “Reforma Gentile” em alusão ao então ministro da Educação, Giovanni Gentile, que se autointitulava o “filósofo do fascismo”. No papel, houve acenos à autonomia por meio, por exemplo, da liberdade de ensino. Mas, na prática, era o Estado que centralizava as decisões. O reitor passou a ser nomeado pelo rei, representantes do governo integravam o conselho de administração das universidades, e os professores tinham de prestar um juramento de fidelidade ao Estado. 

Visita de Benito Mussolini a Universidade de Bolonha, em 1936
Visita de Benito Mussolini à Universidade de Bolonha, em 1936
Arquivo histórico da Universidade de Bolonha

Segundo a pesquisadora Deise Rosálio, doutora pela Faculdade de Educação da USP, Mussolini costumava dizer com orgulho que a reforma educacional era “a verdadeira reforma revolucionária” ou “a mais fascista das reformas”. Ele queria utilizar essas instituições para formar uma classe dirigente fascista. As medidas implementadas controlavam o ensino e interferiram até nos salários dos professores. Para a pesquisadora, esse controle era parte de uma operação política. “A forma como as universidades desenvolviam seu trabalho não contribuía para a consolidação almejada pelo regime fascista. Tanto que houve uma intervenção direta sobre os estatutos dessas instituições.”

Uma das medidas adotadas foi um aumento de três a cinco vezes das taxas cobradas para ingresso nas universidades, o que impediu o acesso das classes populares ao ensino superior, diminuindo em até 40% o número de estudantes em algumas áreas. “Essa reforma educacional trouxe impactos bastante fortes para as futuras gerações italianas. Na prática, ela se eximiu de educar as classes trabalhadoras, que tiveram uma formação muito fragilizada. Ao mesmo tempo, as intervenções e o controle exercido nas pesquisas e na construção do pensamento livre impedem uma leitura real mais aprofundada do que teríamos em termos de produção científica se essas intervenções não tivessem acontecido”, argumenta Deise Rosálio. 

“A vigilância estreita e o controle sobre as universidades deixam claro que o regime fascista queria impedir o livre pensamento. Um movimento que tem similaridade com nosso atual momento político”.

No Chile, ‘antros de subversão’

A ditadura militar no Chile, iniciada com o golpe de Estado de Augusto Pinochet, em 1973, também teve como um de seus principais alvos as universidades, que eram vistas como “antros de subversão”. Todos os reitores da época, oito no total, foram exonerados e substituídos por reitores delegados, que eram militares, como generais e outros comandantes das Forças Armadas.

O pesquisador Luan Vasconcelos, que é mestre em história pela UFMG e doutorando em História Social pela USP, estuda as intervenções feitas no período e avalia que por lá a interferência foi gravíssima. Assim como ocorreu no Brasil, houve prisões, torturas e assassinatos de pessoas ligadas às universidades. “Só na Universidade Técnica do Estado (atualmente Universidade de Santiago do Chile), no dia seguinte ao golpe militar, 600 pessoas foram presas no Estádio Chile, localizado próximo à instituição. Durante o período todo da ditadura no Chile, 227 pessoas ligadas às universidades foram mortas”, destaca Luan. Atualmente, essa arena multiesportiva chama-se Estádio Víctor Jara, em homenagem ao cantor assassinado pela ditadura. 

 “A ditadura chilena tinha um projeto econômico neoliberal. A educação era um bem de consumo e teria que ser paga”.

Na Argentina, medidas para asfixiar as universidades públicas

O golpe militar de 1976 na Argentina também foi marcado por intervenções nas universidades e pela tentativa de impor um controle ideológico que abrangia desde a proibição de autores e textos até a repressão de pessoas ligadas a essas instituições. 

“Houve perseguição, encarceramento forçado e desaparições de professores e alunos. As autoridades chegaram a elaborar uma guia para identificar pessoas consideradas subversivas. Por exemplo, alunos que reivindicavam qualquer direito, que lutavam contra as taxas de ingresso nas universidades, eram enquadrados nesse critério”, conta a professora da Universidade Nacional de La Plata Laura Rodríguez, que é pesquisadora do Conselho de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (Conicet). Ela estima que 2,1 mil pessoas ligadas às universidades foram assassinadas ou desapareceram no período. A maior parte era vinculada às universidades de La Plata e Buenos Aires.

O governo militar na Argentina também implantou medidas para reduzir o tamanho das universidades públicas. O número de matrículas foi limitado por meio de medidas como adoção de exames de seleção rigorosos e a possibilidade de cobranças de taxas para entrada. Até então, as instituições argentinas eram gratuitas. Segundo a professora Laura Rodríguez, isso ocorreu em instituições como as universidades de Buenos Aires, La Plata, Córdoba e Rosário, ao passo que o número de matrículas em universidades particulares cresceu no período. A Universidade de Luján chegou a ser fechada sob a alegação de que tinha cursos “inúteis”.

Repressão de estudantes em manifestação no Chile, na década de 1980
Repressão de estudantes em manifestação no Chile, na década de 1980Acervo Memória Chilena (Biblioteca Nacional de Chile)

Em relação ao fechamento de cursos, formações nas áreas de ciências humanas e sociais aplicadas, como sociologia, antropologia e política, foram alvos preferenciais das ditaduras argentina e chilena. “A área de humanas é sempre a primeira a sofrer intervenção em períodos autoritários porque trabalha com pensamento crítico, de conscientização da população em relação aos problemas da sociedade e do governo”, ressalta o doutorando em História Social pela USP Luan Vasconcelos. A asfixia financeira, por meio de corte de recursos, foi uma das estratégias empregadas para enfraquecer esses cursos.

Consequências do autoritarismo

Casos como o da Itália fascista e das ditaduras latino-americanas mostram que as consequências da intervenção sobre as instituições de ensino são sempre graves. “Para além das violações aos direitos humanos, essas interferências resultaram na paralisação de pesquisas em diversas áreas, na instalação de um ambiente de vigilância e paranoia dentro das universidades e na fuga de cérebros. A universidade é o lugar de formação do pensamento crítico e tem que ter autonomia para atender as demandas da sociedade, não só no ensino, na pesquisa, mas também na extensão. As consequências das intervenções não são apenas para as instituições em si, mas para o país inteiro”, argumenta Luan Vasconcelos.  

O professor de Direito Público da UFMG Onofre Alves Batista Júnior, que integra a Comissão Especial em Defesa da Autonomia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressalta que o pensamento livre promovido pelas universidades é a base da democracia: “A verdade é que você consegue dominar o pensamento se você domina a educação. Uma democracia é destruída na medida em que se colonizam o pensamento e as universidades. Isso mata a possibilidade do cidadão de pensar de forma livre, o direito de divergir. Uma ditadura se constrói quando o pensamento é capturado”, conclui Onofre Alves Batista.

(Paula Alkmin)

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