A arapongagem de volta às universidades

Reproduzido do Jornal A Nova Democracia

Espião da Abin é descoberto na UnB 

No início de fevereiro deste ano, uma trapalhada do Ministério da Economia, que gerou uma denúncia da empresa prejudicada na concorrência ao Tribunal de Contas da União (TCU), revelou coisas muito mais importantes do que as suspeitas de favorecimento na licitação pública. 

A primeira é que o governo federal, apesar das afirmações em contrário, não garante o sigilo das informações pessoais dos servidores públicos federais, que são repassadas a empresas comerciais “parceiras” que podem utilizá-las para diversos fins. Pode-se estimar o que endereços, telefones e contas bancárias onde os servidores recebem seus salários podem valer para interesses persecutórios, além dos puramente comerciais que significam vantagens competitivas para determinados empresários “amigos”. 

A segunda é que a espionagem é uma prática que não saiu do rol daquelas existentes na época do regime militar-fascista de 1964. A investigação descobriu que, em 2019, um funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estava trabalhando como porteiro da Universidade de Brasília (UnB).  

A análise do fato remete a muitas questões. Uma, que o aparelho de informações montado no regime militar, que serviu para incriminar e perseguir aqueles que divergiam, não foi desmontado e seus agentes continuaram a integrar o aparelho repressivo do Estado. O regime demoliberal que substituiu o regime militar foi fruto de acordos, de um lado, de liberais, oportunistas e o imperialismo (Carter a frente com sua política de “direitos humanos”, reestruturação, na verdade, da estratégia internacional do Estados Unidos (USA) para dar a pá de cal no social-imperialismo russo e seus satélites da Europa oriental) e, de outro, de militares de direita, Geisel/Golbery à frente.  Foi um ato de prevenção a uma transformação muito mais radical e consequente daquele regime entreguista, que se vislumbrava em atos de insatisfação popular com a recessão de 1981-1982 que não foi a frente, principalmente por falta de uma vanguarda revolucionária consequente. Os acordos implicaram numa prática contumaz da dupla Geisel/Golbery, de preservação, embora contida, do todo aparato de repressão e não punição dos torturadores e demais criminosos do regime militar, com uma anistia limitada. Nenhum governo após 1985 mexeu nesse acordo. Tudo o que veio depois, como as Comissões da Verdade, foi cosmético; essa Comissão baseada em decisões individuais voluntárias e sem autoridade para punir os responsáveis. 

Os governos petistas não buscaram revogar nenhum dos entulhos autoritários herdados do regime militar – a Lei de Segurança Nacional – e do governo FHC – o qual criou a Abin em 1999. Ao contrário, acrescentaram mais leis restritivas das liberdades democráticas como a “Lei Antiterrorismo”. A Abin é um órgão da presidência da República, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas. É o órgão central de um sistema que reúne 38 órgãos integrantes – o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). A Abin atuou sistematicamente nos levantes populares de 2013, infiltrando agentes que depois serviram para incriminar pessoas, à revelia da lei, como no processo dos 23 perseguidos políticos da Copa de 2014. 

Todo esse aparelho montado é bastante funcional para o governo atual de composição entre a direita e extrema-direita avançar na centralização do poder que almeja para tentar salvar o capitalismo burocrático brasileiro de sua profunda crise, que demanda uma ofensiva para reprimir a inevitável rebelião popular contra as medidas cada vez mais duras de retirada de condições de sobrevivência para a maioria do povo. Ganharam o aparelho repressivo de presente sem precisar se desgastar em remontá-lo.  

Porque as universidades públicas se tornaram também alvo da espionagem? Elas não são ilhas, nelas coexistem as ideologias prevalecentes na sociedade. Por terem autonomia constitucional, o embate ideológico e político pode ser dar num ambiente mais democrático, o que, inclusive, é um legado da luta que a ciência ocidental teve que combater o obscurantismo que a travava (e tenta travá-la), instituições como a Igreja e o Estado. Estão presentes na universidade correntes que defendem a ciência a serviço do povo ou a serviço do mercado. Todas as tendências políticas de centro-direita e esquerda estão presentes. Mas a extrema-direita, quando presente, é pouco expressiva, fundamentalmente pelo seu caráter anticientífico. Financiamento de empresas e pagamento de taxas muitos docentes defendem, mas terraplanismo é por demais contraditório com a ciência prevalecente na Universidade. Só inveterados adeptos de um pós-modernismo extremado que negam a existência da verdade científica podem aceitar tais absurdidades. Querendo a extrema-direita o poder total no país, se coloca um aparato de informações para forjar qualquer tipo de denúncia contra docentes, estudantes e técnicos que sirvam aos seus objetivos de controlar o ambiente universitário.  

E como têm se posicionado os reitores, respaldados pela autonomia universitária, diante de tais investidas do aparato de informações? Seria possível a atuação do agente da Abin como porteiro da UnB sem que a reitoria soubesse? Embora a Universidade, em nota, tenha dito que “ainda está analisando as informações disponíveis a respeito do caso e avaliando as medidas cabíveis”, é difícil imaginar como esse agente tenha sido lotado sem seu conhecimento. Sendo terceirizado, revela uma cumplicidade com as empresas contratantes, onde é difícil não ter a Universidade participação. Pasma, ainda, o silêncio da associação de docentes, cuja página não apresenta uma nota de protesto sequer e a mansidão do movimento estudantil oportunista. 

Isso é a contrapartida interna da estratégia de convivência com o aparato de repressão dos governos da Nova República e inclusive os do PT, de cujo campo político-ideológico, muitos reitores eleitos fazem parte, como os da própria UnB. Pensam que se pode manter algum espaço de interesse de seus projetos acadêmicos e políticos fazendo concessões, no caso, mantendo espiões da Abin ou subestimando a necessidade de forte repúdio a essa prática. Algumas reitorias vão além. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), a reitoria processou estudantes por participarem de ocupação da Reitoria, em 2017, contra os cortes de verba, fazendo o próprio papel de araponga, filmando estudantes colando cartazes, em manifestações, ou seja, tudo que é próprio da militância estudantil. Respaldam a Advocacia-Geral da União em processos os mais descabidos que usam linguajar do próprio regime militar, contra lideranças estudantis. Na ofensiva contrarrevolucionária contra o inevitável levantamento das massas, tais reitorias, pensando se safar, irão de roldão com os ativistas mais consequentes, a não ser que passem a rezar na cartilha de Weintraub e Olavo de Carvalho. 

Mas, esse cenário pode ser o de eleição da extrema-direita, mas não o que se implantará. Relembrando o regime militar-fascista de 1964, apesar dos muitos agentes lá infiltrados (os que viveram a universidade naquela época conhecem bem: colegas de turma, porteiros, seguranças), das Universidades partiu muito do pensamento crítico e dos melhores ativistas pelo fim do regime de exploração no nosso país. 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s