PR: Ratinho aproveita a pandemia do COVID-19 para protocolar PL que permite a terceirização na educação, enfermagem e mais 30 outras profissões.

Com informações de Adunioeste, Sinteoeste e Apiesp.

O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná o PL 189/2020 que permite ampliar as terceirizações na administração pública e autarquias. O projeto permite a contratação de terceiros em cargos extintos ou que serão extinguidos. Entre as profissões estão promotor de saúde, que abrange assistente de farmácia e auxiliar de enfermagem, agente educacional, carreiras técnicas nas universidades e até sociólogo. Nesta quarta feira (25), os sindicatos pressionaram os deputados via mensagens de textos, denunciando que tal medida representa um gravíssimo ataque aos trabalhadores. Essa atividade resultou na retirada de pauta, porém o PL ainda não foi arquivado, sendo possível retornar para votação em breve. É necessário seguirmos atentos aos próximos ataques do governo Ratinho e reivindicarmos que tal projeto não seja votado.
Sem realizar debates com os trabalhadores em relação a essa PL, este governo autoritário se aproveita da pandemia do coronavírus e das votações online na Assembléia Legislativa do Paraná – ALEP, representando uma tentativa de implementar a fracassada Lei Geral das Universidades – LGU de maneira fragmentada. Cientes disso, reproduzimos abaixo a nota da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público – APIESP:

Neste momento em que todas as Universidades Estaduais do Paraná estão totalmente envolvidas com as ações de contenção do novo coronavírus, seja por meio da participação nos editais do Governo Estadual, seja através de ações voluntárias de informação e de cuidados à comunidade, de produção de materiais para enfrentamento à pandemia e de pesquisas aplicadas, a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP), por meio de seus reitores e vice-reitores, declaram-se surpreendidos pelo Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo Estadual, que extingue um conjunto de cargos na administração direta e autárquica do Estado.

Reunidos remotamente no dia 25 de março, reitores e vice-reitores vêm a público afirmar que, em nenhum momento, esta matéria foi debatida com as Universidades, e que a mesma, por isso, não contempla o entendimento das Instituições.

As Universidades Estaduais paranaenses, que são o maior patrimônio intelectual do Estado, que são o motor do desenvolvimento no interior do Paraná, têm a compreensão clara de que o melhor caminho para o fortalecimento do ensino superior, da ciência, da assistência à saúde, da cultura e do desenvolvimento socioeconômico nas regiões onde elas estão sediadas é a garantia de concurso público para os cargos que há anos estão vagos em suas estruturas funcionais.

Por meio do funcionário público qualificado e com perspectivas de trabalho continuado, as Universidades se tornaram referência nacional e internacional, sendo este, portanto, um modelo de sucesso.

Ainda é preciso frisar que o momento em que este Projeto de Lei foi encaminhado é extremamente inoportuno, por não ter havido debate e por não haver possibilidades sociais para que se faça neste contexto de crise.

Sendo assim, a APIESP, por meio de seus reitores Sérgio Carlos de Carvalho (UEL); Júlio César Damasceno (UEM); Miguel Sanches Neto (UEPG); Alexandre Almeida Webber (UNIOESTE); Fábio Hernandes (UNICENTRO); Fátima Aparecida da Cruz Padoan (UENP) e Antônio Carlos Aleixo (UNESPAR), solicita publicamente que o Governo Estadual reconsidere seu posicionamento e que reabra, com urgência, concurso para agentes universitários em todas as Instituições do sistema.

Leia a PL 189/2020 na íntegra: (em anexo)

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