Abaixo a intervenção no IFSC!

O Ministério da Educação (MEC) nomeou no dia 17 de abril de 2020, através da portaria nº 406 do Diário Oficial da União (DOU), o servidor público federal Lucas Dominguini (o qual não concorreu às eleições para o cargo no fim do no passado) como reitor pro tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) com base no Art. 7º da Medida Provisória (MP) 914/2019. O servidor, no entanto, esclareceu “Até que se retifique o ato, não tomarei nenhuma atitude ou prerrogativa do cargo de reitor”.

De acordo com Art. 7º da MP 914:

O Ministro de Estado da Educação designará reitor pro tempore nas seguintes hipóteses:

I – na vacância simultânea dos cargos de reitor e vice-reitor; e

II – na impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta.

            Entretanto as eleições do IFSC aconteceram em dezembro do ano passado, com o professor Maurício Gariba Júnior sendo eleito em segundo turno no dia 5 do mesmo mês.  Com a homologação dos resultados tendo sido feito dia 16 de dezembro de 2019 pelo CONSUP, precedendo a publicação da MP 914, que modificou drasticamente o processo de escolha dos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. No Art. 11 da mesma MP afirma-se que: “O disposto nesta Medida Provisória não se aplica aos processos de consulta cujo edital, em conformidade com a legislação anterior, tenha sido publicado antes da data de entrada em vigor desta Medida Provisória.”

            Apesar de Lucas Dominguini renunciar ao cargo, essa nomeação é infundada, usando como justificativa uma MP que não se aplica ao caso. Assim, o MEC se utiliza dessa Medida Provisória para quebrar o processo democrático eleitoral. Mostrando o caráter autoritário e antidemocrático que vem regendo a nação brasileira.

            Hoje a instituição encontra-se sem reitor(a) efetivo, em meio a pandemia, onde os estudantes vêm sendo obrigados a participarem de aulas não-presenciais sem a infraestrutura emocional, psicológica e material. Assim, rechaçando esse modo de ensino através de notas de repúdio do Movimento Estudantil Independente, bem como de Centros Acadêmicos e Grêmios Estudantis. Entretanto com seus posicionamentos e reivindicações sendo desconsiderados pela gestão provisória. 

APANHADO HISTÓRICO DO ME IFSC

            Desde as ocupações de 2016, o Movimento Estudantil (ME) do IFSC vem desempenhando um papel assíduo na luta por uma educação pública, gratuita, verdadeiramente democrática, autônoma e que sirva ao povo. As ocupações de 2016 se deram contra a Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 241/55, hoje Emenda Constitucional 95, na qual estabelece um teto de gasto na saúde e educação durante 20 anos.

            Através do movimento de ocupações consolidou-se o ME a nível estadual dentro IFSC. Desde então o ME vem denunciando os ataques tanto a nível federal quanto da própria gestão autoritária e antidemocrática da professora Maria Clara Kaschny Schneider, reitora de dois mandatos consecutivos com término em abril de 2020, que por muitas vezes boicotou o ME e o movimento sindical. Como no episódio do Campus Florianópolis e da Reitoria, onde faixas deles denunciando atos da gestão e/ou governo foram autoritariamente retiradas das fachadas.

            No início de 2019 a reitoria colocou para consultoria pública interna uma minuta referente a um “Código de Conduta Estudantil” que modificaria, de forma autoritária, as normas de convivência dos estudantes que foram excluídos do processo de construção do documento. O ME do IFSC se mobilizou contrário à minuta e emitiu uma nota de repúdio exigindo que os estudantes fossem incluídos na elaboração do documento. O que demonstra a seriedade dos estudantes perante os regimentos internos da instituição. Essas atitudes autoritárias da gestão impulsionaram ainda mais a organização do ME que após intensa luta conseguiu que à minuta fosse descartada e que uma nova fosse elaborada pelos estudantes.

            Durante esses últimos 4 anos houve lutas combativas por parte do ME como, por exemplo, no dia 16 de setembro de 2019 a realização da primeira Assembleia Geral dos Estudantes do IFSC, contando com a participação massiva das Entidades de Base, 13 de Centros Acadêmicos (CA’s) e 12 Grêmios Estudantis, além da participação do Movimento Estudantil da Udesc e da UFSC, na qual encontrava-se em greve em defesa da educação contra o Future-se. Deliberou-se neste dia uma nota de repúdio ao Future-se e sua leitura na reunião do CONSUP que estava ocorrendo ao mesmo momento. Aproximadamente 200 estudantes reuniram-se em frente a reitoria com cartazes e palavras de ordem e ocuparam a sessão que estava em andamento, na ordem do dia o Future-se. Com muita pressão estudantil os conselheiros deliberaram contrários a adesão do projeto na íntegra.

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