[SP] Boicotar as ADEs/Ead é defender o ensino público e gratuito! Caped –Gestão E Vamos à Luta!

Reproduzimos a seguir a nota do CAPED – Gestão E vamos à luta! convocando os estudantes a boicotar as ADEs/EAD na UNIFESP e defender o ensino público e gratuito com unhas e dentes!

Boicotar as ADEs/Ead é defender o ensino público e gratuito! Caped –Gestão E Vamos à Luta!

Desde que uma minoria aprovou o retorno do calendário acadêmico em reunião do Consu, no dia 13 de maio, nós do Centro Acadêmico de Pedagogia–Gestão E Vamos à Luta! temos manifestado nossa insatisfação com o processo antidemocrático em que se deu essa aprovação e temos exigido que nós estudantes tenhamos o direito de optar por não realizar as ADEs sem que sejamos prejudicados por isso.

No dia 03 de agosto,as “aulas” via ADEs tiveram início e uma série de problemas já tem se apresentado. Diante disso, o caminho que se apresenta para nós como forma de barrar essa modalidade de ensino precarizada e de péssima qualidade é o boicote. Mas, por quê boicotar?

O que representa as ADEs/Ead

As Atividades Domiciliares Especiais (ADEs) são uma espécie de laboratório para a implementação do Ead como principal modalidade de ensino na Unifesp. Sua adesão veio após a publicação da Portaria nº 343de 17 de março de 2020, na qual o MEC autoriza em caráter excepcional a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologia de informação e comunicação por ensino a distância.Disfarçada de solução para o problema da suspensão das aulas em meio à pandemia do covid-19estarepresenta, na prática, uma ofensiva no ataque ao ensino público e gratuito. Porém, a implementação do Ead nas universidades brasileiras não se inicia agora em meio à pandemia, ela vem se arrastando pelos últimos 30 anos.

Em 1989, num encontro que ficou conhecido como “Consenso de Washington”, instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial (BM) e o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos, aprovaram 10 medidas a serem aplicadas para “acelerar o desenvolvimento” de diversos países da América Latina e Caribe. A medida número 8 previa “privatização das empresas estatais”. Não por acaso, nos anos 90, no Brasil, tivemos a privatização das estatais como mineradoras, aeroportos, empresas telefônicas, rodovias e portos.

É neste cenário que em 1995 o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) publicaram documentos incentivando a privatização do ensino público e a utilização do Ead como modalidade de ensino. Em consonância com esses incentivos, em 1997, no Brasil, é aprovada a Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB 9394/96) oficializando o Ead como parte da política educacional do país. Desde então a expansão do Ead se acentua de forma assustadora, juntamente com o crescimento do ensino privado no Brasil.

Após algumas medidas governamentais como o Plano Nacional de Educação (PNE), Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005 –que regulamenta o Ead no país –os dados sobre aumento do Ead e do ensino público nos saltam aos olhos: Entre 2005 e 2006 o aumento no números de cursos autorizados para Ead foi de 184% e o de Instituições de Ensino Superior (IES) credenciadas para a modalidade de ensino à distância, foi de 171%. O crescimento de matrículas na rede privada de ensino superior, entre 1998 e 2016, foi de 348%, enquanto que na rede pública o aumento foi de 147,5%. Em relação ao Ead os dados são ainda mais alarmantes: o aumento foi de 398% na rede privada e 116,83% na rede pública, entre 2006 e 2016, enquanto que as matrículas no ensino presencial diminuíram 5,53% na rede pública e 45,9% na rede privada,no mesmo período.

O Banco Mundial, em 2017, publica um documento intitulado “Um Ajuste Justo –Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil”que dentre outras coisas, propunha para as universidades públicas “buscar recursos em outras fontes”. Em seguida, em 2018 o MEC ampliou a possibilidade da carga horária presencial para Ead de 20 para 40%. Já em 2019, o mesmo MEC lança o famigerado projeto Future-se que recomendava às instituições públicas buscarem financiamento em parcerias com a iniciativa privada. O Banco Mundial deve ter ficado orgulhoso da obediência.

Mais alguns dados curiosos: 91,6% das matrículas em Ead, em 2018, eram na iniciativa privada, dessas, 90% são do Grupo Kroton (Cogna Educação após as fusões), consolidando-se como um grande monopólio privado do setor educacional. Segundo o Inep de 2018, 30% dos cursos nas instituições privadas eram em Ead, na rede pública eram8,3%. Está mais do que claro que o incentivo ao crescimento do Ead no Brasil tem servido ao enriquecimento cada vez maior da iniciativa privada, em detrimento do ensino público. Portanto, não nos resta nenhuma dúvida que a Portaria nº 343 do MEC autorizando o Ead em meio à pandemia não é por uma preocupação com a suspensão das aulas, e sim, com a preocupação de dar continuidade ao projeto de precarização e privatização do ensino público, seguindo à risca os mandos do Banco Mundial. Prova disso é que, por quais motivos o próprio Jair Bolsonaro defende a volta de todos os serviços na modalidade presencial, mas para as universidades é defensor do Ead? Ele estaria preocupado com nossa saúde? Claro que não! É a brecha que queria para privatizar o ensino superior público!

Natureza pedagógica

Do ponto de vista pedagógico a modalidade de ensino à distância oferece uma formação aligeirada e tecnicista, que minimiza a relação indissociável entre teoria e prática do processo de ensino-aprendizagem. Sendo assim,entendemos que a substituição do nosso ensino presencial por ensino remoto, via ADEs, é inviável, dada a natureza presencial do nosso curso. É impossível transportar a qualidade das nossas aulas presenciais para “aulas” à distância.Não queremos uma formação que tem como objetivo nos transformar em meros “dadores de aula”, em professores despolitizados, inofensivos politicamente, incapazes de compreender os fenômenos sociais além da sua superficialidade e de proverem um conteúdo crítico nas escolas.

A concepção pedagógica que a Universidade pública deve defender é a concepção crítica, científica, pautada no debate de idéias, na interação professor-estudante e entre estudantes, relacionando teoria e prática. Concepção completamente oposta ao que oferece as ADEs. Ensino à distância é pautado no tecnicismo e pragmatismo e defendido pelos economistas. Não é isso que queremos, pois é sabido que, historicamente, a aplicação do EaD no Brasil funcionou como substituição do ensino presencial pela modalidade à distância. O que deveria ser apenas um complemento tem se tornado a principal forma de ensino nas universidades brasileiras. Não queremos que a Unifesp se torne um centro de distribuição de diplomas.

ADEs/Ead é excludente

Apesar de a reitoria dizer quem tem se solidarizado com os estudantes e que tem trabalhado para “reduzir os danos”, promovendo medidas como o empréstimo de notebooks e auxílios internet –pagos com verbas do PNAES que até ontem não existiam e magicamente apareceram–reiteramos que é impossível reduzir os danos de um projeto que tem como objetivo a privatização da universidade. Não há ensino à distância inclusivo, porque universidade privatizada é paga.

O acesso à internet e a um notebook não é suficiente para que o estudante tenha condições de assistir às aulas com qualidade. O ambiente de moradia também deve favorecer o processo de ensino aprendizagem no Ead, e, sabemos que, em geral, o ambiente de moradia não é adequado, sobretudo para os estudantes de baixa renda, onde uma moradia silenciosa e isolada é algo inexistente. Não basta a Universidade fornecer internet e notebooks. Também precisamos de mesas, cadeiras, um local com temperatura adequada, silencioso, confortável, que possamos nos concentrar unicamente na aula e não com o barulho da rua, com o cuidado com os familiares, dentre outras coisas que impossibilitam um acompanhamento minimamente razoável das atividades.

Soma-se a isso a questão da saúde mental dos estudantes. Em pesquisa realizada pela Comissão Intercampi, constatou-se que 14% dos/das estudantes tiveram sua condição de saúde mental agravada pelo contexto da pandemia. 21,3% declararam, ainda, ter sua saúde mental comprometida pela pandemia. Vivemos um momento excepcional para a nossa geração. Os números de mortos por covid-19 no Brasil já passam dos 100 mil. Isso inevitavelmente reflete na nossa saúde mental. Preocupamo-nos com nossa saúde, de nossos familiares, amigos. E ainda querem empurrar para cima da gente mais uma preocupação: a de continuar os estudos em condições precárias em meio a esse momento gravíssimo da história do nosso país.

Com duas semanas de aulas já são inúmeras as reclamações e os apontamentos das dificuldades enfrentadas pelos estudantes. Dificuldade de concentração e compreensão do conteúdo, internet instável que cai a todo o momento,estudante tendo que colocar crédito do próprio bolso no meio da aula para acessar um link, fórum de perguntas e respostas transformadas em “debate”, aulas via whatsapp, invasões de provocadores em aulas e reuniões, dentre tantos outros. Problemas estes que tem sido jogado nas costas dos estudantes. Querem nos responsabilizar pelo fracasso que são as ADEs! A responsabilidade é dos reitores,que em obediência ao MEC tem transformado a Unifesp numa máquina de moer estudantes.

Direito de não fazer as ADEs.

Entendemos que, neste momento, não há condições sanitárias para o retorno das aulas presenciais.Por isso, desde que iniciou a discussão pela retomada do calendário acadêmico temos defendido a promoção de atividades de Pesquisa e Extensão, como forma dos estudantes manterem seu vínculo com a Universidade e esta cumprir seu papel social de servir aos interesses do povo. Há inúmeros exemplos de como podemos colocar nossa universidade à disposição das famílias mais pobres, que são as mais afetadas pela pandemia, seja com pesquisas que medem o impacto do momento atual em suas vidas, como com ações de solidariedade para ajudá-las a se protegerem do covid-19. Estas práticas podem minimizar o crescente número de mortos, que ocorre devido ao descaso do Estado. Aliás, se essa fosse a preocupação da Universidade desde o início da pandemia –e não o da volta às aulas em Ead à todo custo –o número de 100 mil mortos poderia ser menor. Sabemos que Bolsonaro, os militares e o congresso nacional não estão nem um pouco preocupados com salvar a vida do povo, não esperávamos outra coisa destes, porém, dos nossos professores e reitores, esperávamos –e ainda esperamos -um posicionamento concreto em defesa da vida do povo e da universidade pública.

Porém, as ADEs iniciaram, e pior: como substituição ao nosso ensino presencial. Estão nos forçando a cursar Unidades Curriculares obrigatórias, fundamentais para nossa formação, com péssima qualidade devido à modalidade de ensino.É nosso direito não fazer as ADEs.

É nosso direito poder cursar nossas UCs presencialmente quando for possível, pois foi para isso que nos matriculamos na universidade pública.Além disso, nos somamos aos inúmeros estudantes que não tem condições de cursar devido aos mais diversos fatores, e que, simplesmente ignorados pela burocracia universitária por serem pobres, terem problemas familiares e psicológicos, etc, já estão perdendo o direito a uma formação de qualidade com a aplicação do maldito Ead, e podem estar perdendo o emprego e a saúde mental no mesmo pacote.

O que propomos

Queremos, em primeiro lugar, a revogação do Ead, pois esta é política privatista do Banco Mundial para as universidades e está sendo usada nesta situação excepcional para ter sua aplicação acelerada. Em segundo lugar, caso o Ead permaneça, queremos o direito ao trancamento sem perda de vínculos com a universidade, assim como tem sido feito em outras unidades federais como a UFABC, UFPE e a UFGD, para que possamos optar por cursar as UCs com qualidade somente quando voltar o ensino presencial.

Diante disso, temos exigido da Prae e Prograd o direito de trancar o curso, excluindo todas as UCs e com isso não perder o direito às bolsas, auxílios e estágios. Conquistamos uma reunião a muito custo, através de uma manifestação na porta da Reitoria. Mesmo assim, a Prae e a Prograd tem negado e sabemos que para isso precisamos elevar ainda mais a nossa luta –e assim o faremos.

Não aceitaremos que nossa universidade seja privatizada de braços cruzados. Podemos forçar o cancelamento desta política suja através do boicote, e é isto o que propomos neste documento.

Como boicotar

O regulamento das ADEs prevê, excepcionalmente, o “trancamento pandemia”, que garante o direito aos estudantes –inclusive aos ingressantes –de excluírem todas suas UCs sem que essas exclusões contem no período máximo de trancamento previsto anteriormente. Portanto, para quem não recebe bolsas, auxílios e nem faz estágio, o trancamento através da exclusão de TODAS as UCs é um caminho para o boicote.

Para quem não pode trancar a matrícula, pois, perderia suas bolsas e auxílios, o boicote pode se dar de outra forma: em caráter excepcional, o regulamento das ADEs define que podemos excluir nossas UCs ao mínimo de apenas UMA. Também em caráter excepcional,no período das ADEs,não haverá nota final, somente o conceito de “cumprido” ou “não-cumprido”, sendo que o “não-cumprido” não implica em prejuízo nenhum ao estudante, uma vez que não interfere no Coeficiente de Rendimento (CR), não fica registrado em histórico como reprovação, nem impacta na perda do direito de recebimento de auxílio PAPE, bolsas de pesquisa, IC, entre outros.

Ou seja, do ponto de vista das garantias para o estudante se manter na universidade, e posteriormente, tendo necessidade de auxílio permanência, bolsas de pesquisa, contrato de estágio, e outras questões materiais que exijam vínculo com a universidade e bom desempenho no curso, a matrícula em somente uma UC é suficiente.

A única forma de o estudante perder seu auxílio seria caso reprovasse POR FALTAS. Porém, com as ADEs, excepcionalmente, não haverá registro de presença/faltas. Aquele aluno que não participar de nenhuma aula síncrona, não assistir a nenhuma aula gravada e não entregar nenhuma atividade sequer proposta pelo professor terá no final do semestre o resultado “não-cumprido”, e não o resultado de reprovação por “faltas”.

Sendo assim, convocamos a todos e todas estudantes a excluírem suas UCs ao mínimo permitido (UMA UC) e simplesmente não fazê-la, boicotá-la. Aos professores, convocamos a todas e todos a nos apoiarem dando o resultado final como “não-cumprido”. Não queremos que os professores nos aprovem com o conceito “cumprido”, pois isso pode prejudicar algum aluno. Além disso, somos contra a concepção de “aprovação automática”, tal qual a aplicada pelo governo do Estado de São Paulo nas escolas públicas, pois não garante a qualidade do ensino e muito menos que o estudante esteja realmente aprendendo os conteúdos.Exigimos o direito à reposição das aulas presenciais quando for possível.Com as matriculas reduzidas a uma UC e o grande número de resultados finais como “não-cumprido” teremos ainda mais força para exigir o fim do Ead, demonstrando de forma mais efetiva o seu fracasso, além do direito ao trancamento sem a perda debolsas e auxílios.

Assim como na conquista do direito à gratuidade do ensino superior, que nos anos 2000 tomou vulto através do boicote às taxas de matrícula, acreditamos que este seja o caminho para a etapa atual da luta em defesa da universidade pública, gratuita, democrática e a serviço do povo. Não devemos esperar pela reitoria tomar iniciativa, mas tomar o futuro da universidade em nossas próprias mãos! Que o boicote seja a palavra de ordem do momento na boca dos estudantes, professores e demais trabalhadores em educação! Assumamos decididamente esse caminho, e nos preparemos para mais esta batalha de fogo em defesa do ensino público e gratuito!

BOICOTAR AS ADEs/EAD NA UNIFESP!

PELO CANCELAMENTO DAS ADEs: QUEREMOS PESQUISA E EXTENSÃO!

CONTRA O FUTURE-SE: DEFENDER A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA!

CONTRA A PRECARIZAÇÃO E A PRIVATIZAÇÃO: DEFENDER A UNIVERSIDADE PÚBLICA COM UNHAS E DENTES!

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