[PA] Contra as politicas do Banco Mundial/ MEC: Resistir a implementação do ensino remoto na UNIFESSPA!

Após a publicação da Portaria n° 343 de 17 de março de 2020, o Ministério da Educação autorizou, em situação excepcional, a substituição de disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação para o ensino a distância. Já a portaria n° 544 estendeu o prazo que permite este tipo de ensino até 31 de dezembro. É salutar destacar que essas ações disfarçadas de solução para o atual momento em que vivemos, justificadas pela pandemia do covid-19, leva a consolidação completa do principal plano do Banco Mundial para o ensino público brasileiro: a privatização e a precarização do ensino. [1]

Embasados pelas elaborações do Todos pela Educação [2]– entidade que vem tentando pautar os rumos do ensino no Brasil – a cortina de fumaça para a substituição do ensino presencial pelo chamado ensino remoto é tomada pela estratégia possível de “redução de danos” ao ensinoaprendizagem. Vale lembrar que, primeiro, ensino remoto é um grande arremedo para o ensino brasileiro de tal forma que não se pode comparar nem a modalidade de ensino a distância (ead), muito menos ao ensino presencial. Segundo, é superficial demais apontar preocupação com relação a paralisação do processo de ensino-aprendizagem, de tal forma que podemos explorar dois pontos: a) como se a pandemia de covid não estivesse gerando ensinamentos e aprendizagens para toda a população, considerando a perspectiva ampla do processo educativo como as próprias relações em que as pessoas/o povo estabelecem com seus próprios modo de existência. b) como se empurrar conteúdo na cabeça das pessoas, numa situação atípica, desconsiderando as condições de classe dos sujeitos aprendentes (emprego, moradia, financeira, saúde, familiar etc), não afetasse o próprio desenvolvimento cognitivo e suas implicações para suas aprendizagens. Portanto, o que está em jogo não é nenhum ensino versus algum ensino; mas sim, os princípios democráticos da educação pública, gratuita, de qualidade e para todos conquistados com dura luta para a garantia do direito ao conhecimento científico também para os filhos do povo.

Desse modo, a UNIFESSPA assim como outras Instituições de Ensino Superior vem sendo pressionadas a mostrar que não se encontram paradas. Podemos identificar esses passos, na própria pesquisa que a nossa Universidade realizou via SIGAA. De acordo com o colocado no sítio da Unifesspa, a pesquisa “além de fornecer informações para a gestão da Unifesspa, os dados servirão de base para a formulação de novas estratégias e ações acadêmicas durante o período de isolamento social, provocada pela pandemia do novo coronavirus”, cujo objetivo visa “conhecer a realidade de cada estudante no uso de ferramentas digitais e acesso a internet”. Podemos estar enganados, mas isto parece ser medidas para implantação do ensino remoto.

Logo da divulgação do resultado da pesquisa, – diga-se de passagem, que nem 50% dos discentes responderam e ao analisar cuidadosamente, boa parte não possuem sequer acesso a internet em suas moradias (sem entrar aqui no debate sobre a qualidade) – foi divulgada para os Institutos da UNIFESSPA, a proposta da minuta que tem como proposta a aplicação do ensino remoto. Essa proposta prevê a execução de atividades e aulas remotas dentro de um possível período letivo emergencial.

Consideremos que esse possível plano para organização das atividades acadêmicas de ensino na UNIFESSPA não leva em consideração a complexidade e os impactos da covid nos seus próprios estudantes e não contemplam suas realidades, o que pode resultar em acentuar o processo de exclusão dentro da própria universidade.

Barrar a precarização/privatização do ensino: Defender a autonomia universitária!

O estado do Pará configura nos últimos patamares dos indicadores do IBGE de acesso a tecnologia (posse de computador, televisão, internet) e isto só se comprovou na pesquisa feita na nossa Universidade. Mas, centrar a problemática da continuidade do ano letivo somente no acesso a tecnologia, além de não questionar a precarização que decorrerá no ensino, será uma porta escancarada para sua privatização.

A proposta anunciada pelo MEC de disponibilizar internet gratuita para alunos das IES dinamiza a consolidação das parcerias público-privada com grandes corporações das tecnologias e telefonias. Tais estratégias já tem dado passos largos, particularmente, na Educação Básica. É a expressão de como as políticas públicas não têm levado a sério o esforço para combater a pandemia. Mas sim, em garantir os grandes lucros dos grandes monopólios nacionais e internacionais.

Diariamente sofremos ataques diretos e indiretos para o desmonte da educação básica e superior pública. E diante da atual situação mundial o que se propõem ser excepcional no contexto educacional brasileiro pode virar o novo habitual. O ensino remoto, o EaD converge com os interesses dos grandes tubarões da economia para a educação superior, principalmente, para os cursos de formação docente. Desse modo, esses ataques têm significado – quando pensamos o ensino como esse espaço de disputa, um movimento político que emerge os mais diferentes projetos educativos – uma perda dos direitos conquistado pelo povo.

Vejamos se não é o plano perfeito! Ensino remoto como laboratório de preparação para a transição ao EaD [3] é a concretização do Plano Future-se. Não só no aspecto da privatização do ensino, mas do desinvestimento no setor público, já congelado pela PEC-55 e do próprio controle sobre a construção do conhecimento científico; Com as intervenções nas Reitorias, o fim dos debates presenciais, da existência dos movimentos e organizações estudantis e da própria formação humana advinda do contato com o universo diverso que é possibilitado pelo ingresso à Universidade pública, o espaço real da luta por democracia nas Universidades fica prejudicado.

Portanto é fundamental, em vez de se alinhar as políticas empurradas pelo governo federal/ MEC/ Banco Mundial, defender os princípios democráticos de nossa Universidade pública, seu tripé formativo baseado no ensino, pesquisa e extensão, sua gratuidade e principalmente, sua AUTONOMIA. Com base nisso, é possível não ceder as chantagens do governo federal e pensar nos rumos de nossas instituições a partir dos interesses da comunidade universitária cumprindo com sua função social de servir ao povo.

Olhar para esse momento como um período de ociosidade é de um mal caratismo tremendo. Nós, estudantes assim como nossos professores estamos envolvidos em diversos projetos de pesquisa e de extensão cumprindo nosso compromisso social seja com ações de solidariedade com pessoas e comunidades mais vulneráveis, projetos que têm contribuído na luta pela proteção da população contra a covid, pesquisas científicas nas mais diversas áreas colaborando com as reflexões sobre o contexto atual.

Não podemos ignorar a diversidade estudantil que compõe a comunidade acadêmica da UNIFESSPA! Não podemos ignorar os estudantes indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e periféricos que dela fazem parte! Grande parte de nós estudantes não temos condições estruturais mínimas para manter essas atividades! Também não aceitamos a má qualidade dessa proposta de ensino que vai de contra todos os pilares da educação que tantos prezamos. É ir contra o que a UNIFESSPA vem construindo ao longo desses sete anos.

Portanto, convocamos a comunidade da UNIFESSPA a se posicionar contrária a qualquer tentativa de impor o ensino remoto como forma impulsionar nossa luta contra a privatização, o sucateamento do ensino público e gratuito e as intervenções nas Universidades! A EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!

Assinam:

– Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe)

– Brigadas Populares.

– CEPASP.

Referências:

[1] Ver o documento do Banco Mundial, Relatório Um Ajuste Justo. Suas proposições para o ensino é o investimento no setor privado.

[2] Ver o documento, Nota técnica: Ensino a distância na Educação Básica frente à pandemiada covid-19.

[3] Ver o documento do Banco Mundial, Políticas educacionais na pandemia da COVID-19: o que o Brasil pode aprender com o resto do mundo.

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