Nota de repúdio ao Decreto Nº 10.502/2020

A ExNEPe vem a público manifestar seu repúdio ao Decreto nº 10.502/2020 assinado por Jair Bolsonaro, no dia 1º de Outubro, que estabelece a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). A nova política é um ataque ao direito à Educação Inclusiva conquistados com muita luta ao longo dos últimos anos, pois incentiva a segregação de estudantes com deficiência e torna possível a recusa das escolas em aceitar alunos com deficiência.

Com relação à garantia de inclusão, o decreto fere a Constituição Federal em seu artigo 208 inciso III que prevê a garantia do atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Segundo especialistas, o convívio entre crianças com deficiência e crianças com nenhuma deficiência cumpre papel importantíssimo no processo de ensino-aprendizagem. Esse convívio possibilita o aprender com as diferenças.

A capacitação de professores, implementação de infraestrutura acessível nas escolas, elaboração de diretrizes pedagógicas que oriente professores, são algumas das ações que deveriam ser postas em práticas para a melhoria da Educação Inclusiva, de acordo com especialistas.

Portanto, a PNEE ao investir em instituições públicas e entidades como Apaes retira o investimento em escolas regulares e com isso promove a segregação dos alunos com deficiência. Essa medida afeta principalmente as famílias da classe trabalhadora, que sem a oferta da inclusão nas escolas públicas regulares, ficarão ainda mais desamparadas no que diz respeito ao cuidado e educação de seus filhos e filhas com deficiência, caindo sobre suas costas mais esse peso.

Por fim, o Decreto nº 10.502/2020 é inconstitucional e um grave ataque ao direito à Educação Inclusiva e deve ser revogado imediatamente. Defender as conquistas à Educação Inclusiva e lutar por ampliá-las é parte da luta em defesa de um ensino público gratuito, democrático e a serviço do povo.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s