O Conselho Nacional de Educação (CNE) apresenta Parecer CNE/CP N° 14/2020 que foi aprovado à portas fechadas em reunião do Conselho Pleno no dia 15 de julho desse ano. O texto “institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).”

O Parecer foi elaborado sem debate com as entidades acadêmicas, científicas, sindicais da área educacional, sem diálogo com os profissionais da educação e estudantes. O governo militar tem se utilizado do cenário de pandemia para impor uma série de medidas anti-povo e vende-pátria, o que provavelmente pretende fazer com essa reforma: passar a boiada, procurando evitar a resistência massiva do povo.

Mas o que o Parecer diz? Vemos que o texto traz um discurso aparentemente democrático e progressista e a defesa de uma política de formação que vise tornar os professores capacitados para ensinar conteúdos que “colaborem com a construção de uma sociedade livre, justa, democrática e inclusiva”.

Entretanto, o que propõe é o inverso: por de trás dessa aparência progressista se esconde mais uma reforma do pacote de políticas privatistas do Banco Mundial para o Brasil e países “em desenvolvimento”.

A Base Nacional Comum para Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-FC) tem alinhamento direto com a BNCC, Base para o ensino básico aprovada em 2017, e, assim como a BNC da Formação Inicial homologada ano passado, vem principalmente para adaptar os professores, os novos e os já em exercício, para aplicar a Base Comum nas escolas públicas, passando a cartilha do Banco Mundial para os filhos do povo.

Isso demonstra um claro interesse do capital internacional no controle ideológico da prática docente, até mesmo com a atuação direta de empresas, pois o texto do CNE passa a dar poder para instituições privadas (OS, ONGs, fundações empresariais como a Lemann etc) para adentrar e operar as escolas: Art. 5, inciso “XI – Estabelecimento de parcerias formalizadas entre escolas, redes ou sistemas de ensino e instituições locais para planejamento, execução e avaliação conjunta das atividades práticas previstas na formação continuada do professor.”

Esse interesse se dá pela padronização dos conteúdos e práticas do professor, o que fere a autonomia do docente, a liberdade de cátedra. Talvez, para os desavisados, possa parecer uma contradição, considerando a ênfase que esse projeto dá na defesa da autonomia do professor. Mas a “autonomia” da Base é na verdade uma mordaça para o livre pensamento e debate de ideias na escola, enquanto defendem o mais baixo pragmatismo.

Os conteúdos da formação continuada têm seu caráter científico esvaziado através de uma concepção tecnicista e pragmática encontrada nos eixos norteadores do texto, como quando ressalta os “métodos ativos” e a didática como apresentação de “problemas” adaptados aos “interesses” dos alunos. Ou seja, a ideia de que a escola deve, antes de tudo, formar “sujeitos autônomos” através de um ensino pautado apenas em conteúdos como problemas a serem solucionados, e não na transmissão do conhecimento historicamente construído e acumulado pela humanidade.

A consequência é tornar o papel do docente não o de professor que ensina e transmite conhecimento científico, mas reduzir sua atuação ao de mero mediador e organizador de “atividades”, ou seja, um dador de aulas, despolitizado e incapaz de compreender o mundo e de lutar nele buscando sua transformação.

Muitas entidades também têm observado que essas políticas tem o interesse de passar uma instrução com lógica empresarial para os professores, um empreendedorismo docente, em que os professores seriam responsabilizados pela sua própria formação, que só ocorreria através do esforço individual, como se a formação continuada de professores em exercício não fosse um direito, e, assim, colocar nas costas dos professores toda a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso educacional dos seus alunos e da educação como um todo. Mesma concepção que encontramos no famigerado documento “Um Ajuste Justo” do Banco Mundial, de 2017.

Desse modo, considerando o que foi posto, ressaltamos o caráter farsesco dessa reforma “democrática”, mas que atende apenas aos interesses do capital. Esse é mais um projeto que apresenta continuidade às políticas educacionais anteriores, como a BNCC, e que visa formar os professores em exercício para: primeiro, formar os filhos do povo na lógica do empreendedorismo, da competição, individualismo e meritocracia, ideias próprias da ideologia das classes dominantes. Em segundo lugar, formar mão-de-obra barata para atender as demandas da profunda crise do capital, numa perspectiva de aceitação e adaptação as novas condições de trabalho, com retirada de direitos trabalhistas e de direitos fundamentais, redução de salários, desemprego, precarização do trabalho, uberização etc.

Compreender profundamente essa medida, em todos os seus aspectos, principalmente seu objetivo político e a ideologia por trás dela, é fundamental para que possamos confrontar e resistir a ela. Devemos nos posicionar intransigentemente contra a BNC de Formação Continuada, assim como nos posicionamos contra a BNCC. Entender que essas contrarreformas estão em conformidade com a implementação da Educação à Distância no ensino público – com o aligeiramento e padronização dos conteúdos, por exemplo -, e que a luta contra uma deve ser indissociável da luta contra outra. A EaD se apresenta como o maior e principal ataque ao ensino público, sendo, na prática, um ataque aos direitos de ensinar, estudar e aprender do nosso povo.

A todos aqueles que desejam defender o ensino público e gratuito, o direito de todo o povo à instrução, trabalhadores da educação, estudantes, ativistas e demais trabalhadores da cidade e do campo, devem se unir e travar uma luta presencial e sem trégua contra o pacotaço de contrarreformas do Banco Mundial para a educação! Lutar contra a BNC de Formação Continuada, sem perder de vista que esta serve a implantação da EaD. Não podemos pensar duas vezes: vamos às ruas enfrentar esses ataques e impulsionar o boicote a EaD em cada universidade do país! Resistir ombro-a-ombro contra a privatização!