Carta resposta da Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia e do Centro Acadêmico Anísio Teixeira – Pedagogia da UFPR – Gestão Walkíria Afonso Costa ao magnífico Reitor da Universidade Federal do Paraná, Prof. Ricardo Marcelo Fonseca, a Comissão de Acompanhamento e Controle de Propagação do Coronavírus da UFPR, a toda a comunidade acadêmica e aos que defendem a existência da Universidade Pública.

Vimos por meio desta carta resposta, convocar novamente a todos os que defendem a Universidade pública, gratuita, democrática, com autonomia universitária e que sirva ao povo, a resistir e lutar pela mobilização em torno do direito de ensinar, estudar e aprender. Ademais, de insistir quanto a realização do 40º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia nas dependências da Universidade Federal do Paraná, como forma de impulsionar a luta contra a imposição da EaD e todos os ataques que tem representado.

Reiteramos as severas consequências para o povo da crise política, econômica e social agravada pela pandemia do coronavírus. Os 13,7 milhões de desempregados e as mais de 150 mil vítimas fatais são expressão direta do sofrimento causado pela completa omissão do Estado brasileiro quanto à vida e saúde de milhões de brasileiros. Cabe lembrar dos que não aparecem nos números divulgados pelo governo: milhões de famílias arrasadas e destruídas pelas consequências econômicas e psicológicas geradas pela perda de seus entes queridos, que esquecidas no noticiário, seguem trabalhando e sobrevivendo como podem, cruzando a cidade em ônibus lotados, sufocadas em postos de trabalho superlotados, contando as moedas para pagar as contas no final do mês.

O fascista Bolsonaro e os generais dão de ombros quanto a estes problemas. Não se importam nem um pouco com a vida do povo. Aliás, por que se importariam? As Forças Armadas sempre foram a medula deste Estado. Participaram diretamente dos maiores genocídios da história do país, desde a guerra do Paraguai às operações nas favelas do Rio de Janeiro. Os mais ridículos são os que subestimam nossa inteligência e tentam aparecer como humanistas de ocasião, ao ensaiar uma pretensa solidariedade às vítimas da Covid-19. Curiosamente, em momento algum estes senhores se propuseram a abrir mão dos privilégios de sua casta para pagar um só teste. Recebem R$ 30,2 mil de salário por mês, suas aposentadorias custam 17 vezes mais que a de um aposentado comum, e seus privilégios oneram 91% dos R$ 73 bilhões destinados ao Ministério da Defesa. Assistem diretamente de suas mansões um verdadeiro genocídio, com a fartura de todas as regalias possíveis — incluindo tratamento médico de alta qualidade. São a vergonha da nação, e perpetram com a pandemia mais um massacre em sua história corrupta e sangrenta.

No cúmulo do cinismo, advogam a situação pandêmica como fator excepcional para dar amparo legal às suas falcatruas. Na famosa reunião ministerial que revelou ao Brasil o verdadeiro circo de horrores que é o governo militar de Bolsonaro, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles declarou a necessidade de “passar a boiada” sobre as regulamentações ambientais e demais áreas. Após poucos meses da declaração, vimos um dos maiores crimes ambientais da história do país acontecer no pantanal, com queimadas que percorreram milhões de hectares de terra, extremamente prejudiciais para o povo, fauna e flora deste bioma.

Desde o início da pandemia, o monopólio de comunicação, encabeçado pela Rede Globo, tem defendido o “isolamento social impositivo” como única forma de impedir a propagação do vírus. Ironicamente, enquanto defendem o “fique em casa” como forma de mitigar a organização política da massa, a polícia militar do Estado de São Paulo barbariza as periferias do Estado, batendo recorde histórico¹ de assassinatos. Como ficar em casa diante da morte brutal de um inocente? Perguntem aos que tomaram as ruas para revoltar-se diante da morte do Guilherme², ou de Rogério³, mortos à queima-roupa por serem pobres. Ou melhor, se atentem aos noticiários e vejam que após os gigantescos protestos contra a morte de George Floyd em meio ao “isolamento social impositivo”, não morre um inocente nos bairros pobres dos Estados Unidos sem que ocorram massivas revoltas.

A hipocrisia é tamanha, que a Globo diz ser contra aglomerações, mas nem discutiram a possibilidade de cancelar o carnaval de 2020 quando a pandemia já afetava outros países. Dizem ser contra atividades presenciais, mas estão exibindo o futebol todos os domingos, porque jamais abririam mão de suas altas receitas de patrocínio. Repetem na prática a máxima de Maquiavel: “Aos amigos, os favores. Aos inimigos a lei.”

Não negamos os nefastos efeitos da pandemia, muito pelo contrário. Denunciamos o obscurantismo anticientífico da extrema-direita em afirmar que a doença é só “uma gripezinha” e defendemos as medidas de prevenção à contaminação, como o distanciamento social, o uso de máscara, álcool-gel, etc. O vírus existe e tem alta letalidade. Isto até mesmo o mais míope seria capaz de enxergar! O que parece não ter ocorrido a importantes setores da sociedade, como às direções de universidades, é o uso da pandemia como pretexto para destruir as mais importantes conquistas do nosso povo.

Estamos sofrendo gravíssimo ataque. A imposição da EaD configura o maior retrocesso da história do ensino público e gratuito, e é parte de um plano de privatização. Pode aparecer aos ingênuos como forma de passar por uma situação excepcional, mas partindo do histórico da educação brasileira dos últimos 30 anos e da forma que esta modalidade tem sido imposta atualmente, torna-se evidente que a implementação da EaD nas instituições públicas, assim como o corte de verbas e os ataques à autonomia universitária, tratam-se de manobra dos privatistas para acelerar este processo.

Destarte, o governo busca cortar ainda mais os investimentos nos ensinos superior e básico, como fica evidente na previsão de corte de R$1,6 bilhão das verbas das universidades e institutos federais em 2021, o que debilitará até mesmo o pagamento das contas de energia elétrica dos 600 unidades do Institutos Federais. Haverá cortes em bolsas de pesquisa e extensão. Permitirá ainda mais a redução do corpo docente, adotando as mesmas fórmulas dos monopólios privados de ensino com salas de aulas virtuais, possibilitando seguir sem realizar contratação de novos professores, elevando a precarização do trabalho dos mesmos com todo tipo de sobrecargas. Todo esse processo também busca atender os interesses dos grandes monopólios de tecnologia, ávidos por vender softwares, computadores, tabletes, operadoras de internet, aplicativos e plataformas para as universidades.

Estamos na esteira da privatização, e tudo o que se conhece por universidade pública e gratuita pode simplesmente desaparecer. A frágil autonomia universitária que há está sendo pisoteada pelo governo, com interventores presentes em mais de 14 IFES. A lista tríplice nunca foi garantia de democracia universitária, superando até mesmo os limites de sua histórica inutilidade. Esta, como simples folha de papel, tem sido completamente ignorada pelo MEC. Como vão impedir que Bolsonaro emposse um interventor na direção da UFPR? Vão ocupar a reitoria através do Google Meet? Como resistirão se estiverem dentro de seus gabinetes, separados do movimento estudantil, setor mais ativo da universidade? Nós somos a única força capaz de impedir a intervenção do governo na universidade, e isso precisa estar claro! Os professores e demais trabalhadores em educação precisam se ater a isso! Ou unificamos todos os setores da universidade através da luta contra a privatização, ou vamos pagar caro. O movimento estudantil é a vanguarda da luta pela defesa da universidade pública e gratuita, e toda movimentação contrária a este fato significa sabotar todas as possibilidades de defesa que possuímos.

Aceitar a imposição da EaD, por exemplo — mesmo com as milhares de notas e ações contrárias à implementação da modalidade —, além de ser atitude extremamente antidemocrática, é um tiro que sai pela culatra. Como farão quando os professores passarem a ser substituídos por tutores? Quem defenderá o direito de ensinar? Somos favoráveis ao cancelamento do ano letivo, porque a educação presencial é insubstituível e necessária para que se relacione teoria e prática, devendo retornar quando acabar a pandemia. No entanto, se as universidades e escolas estiverem de portas fechadas, de que servirão? Quem a defenderá? A UFPR é um verdadeiro casarão mal-assombrado, quando deveria estar de portas abertas para o povo discutir e organizar a luta pela sobrevivência à pandemia, promovendo atividades de pesquisa, extensão, e possibilitando a organização estudantil para barrar os pacotaços contra a educação. Não podemos abrir mão de fazer cumprir seu papel com a sociedade no enfrentamento da crise e da pandemia. Da forma como está, praticamente afirmamos que ela não é um serviço essencial, que podem cortar verbas, que podem intervir, que podem ferir sua autonomia. Quando o magnífico reitor Ricardo Marcelo nega a realização do 40º ENEPe, abre mão de seu cargo para que um interventor o assuma. Nós não abriremos mão da defesa da autonomia universitária, e mais uma vez nos colocamos à disposição para defendê-la custe o que custar, porque a democracia universitária é a única forma de garanti-la.

O 40º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia, cujo tema será “Em defesa do ensino público e gratuito: Barrar a imposição do EaD impulsionando o boicote! Em defesa do direito de ensinar, estudar e aprender!”, é chave para a defesa da universidade e de todo o ensino público e gratuito. Portanto, é atividade essencial e precisa ser realizada presencialmente. Convocamos os estudantes, professores, trabalhadores em educação e todos aqueles comprometidos com a luta pela universidade pública, gratuita, democrática, com autonomia universitária e a serviço do povo a somar-se na defesa intransigente deste necessário direito, participando e apoiando nosso encontro.

Por fim, reiteramos a solicitação de que se realize o 40º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia na UFPR, em acordo com as condições sanitárias descritas na última carta pública que enviamos. Não aceitamos a desculpa de que as condições que demos não são suficientes do ponto de vista sanitário. É inimaginável que se aufira dos mínimos detalhes quanto à manutenção das questões sanitárias, a conclusão de insuficiência. Queremos a revisão do pedido, não só do ponto de vista político, considerando todos os elementos presentes nesta carta e na anterior, mas do ponto de vista científico, dado que a infraestrutura da UFPR e a mobilização para garantir as questões sanitárias são completamente suficientes.

Aguardamos nova resposta com o anseio de que cumprirão com seu dever enquanto defensores do ensino público e gratuito.

Saudações,

Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia.