Notas e Moções políticas do 40º ENEPe!

1)MOÇÃO DE APOIO AO ACAMPAMENTO TIAGO DOS SANTOS E LCP E EM REPÚDIO AO ASSASSINATO DE DA LIDERANÇA CAMPONESA ÊNIO PASQUALIN

No início do mês de Outubro o latifúndio em conluio com a imprensa vendida promoveram uma verdadeira campanha pela difamação e criminalização da luta camponesa em Rondônia e em todo o Brasil, usando para isso de uma grosseira montagem para tentar incutir na opinião pública que a morte de dois policiais militares ocorrida no distrito de Nova Mutum-Paraná, norte de Rondônia (uma ação claramente executada por acerto de contas dos bandos armados do latifundiário Galo Velho), foi realizada pelos camponeses do acampamento Tiago do Santos. Isso para passar os camponeses trabalhadores como bandidos e terroristas, e justificar assim, toda sorte de barbaridades contra eles.

Com isso, no dia 10 de Outubro a polícia militar executou um despejo criminoso das mais de 600 famílias do acampamento Tiago dos Santos, desatando uma verdadeira operação de guerra contras as famílias que estavam ali acampadas e trabalhando. As tropas repressivas golpearam e humilharam homens e mulheres e aterrorizaram crianças, destruíram barracos e utensílios de necessidade básica, roubaram das famílias suas pequenas economias, celulares e outros objetos de valor ganhos com muito suor de trabalho honesto. Além de espalhar, com um helicóptero, casquilhos deflagrados de vários calibres para incriminar os camponeses, suas lideranças e a LCP.

Tal despejo ocorrido de forma ilegal e em “sigilo” para encobrir as barbaridades orquestradas pela polícia e pistoleiros, é um grande ataque aos camponeses em luta pela terra e faz parte do verdadeiro terror em que estão submetendo a população do acampamento e região. Cercando o acampamento e negando por dias, leite e outros suprimentos doados por vizinhos para dezenas de crianças.

Os camponeses do Acampamento Tiago dos Santos, as mais de 600 famílias, mais de 2.400 homens, mulheres e crianças, são pessoas comuns, camponeses que já foram expulsos de suas posses covarde e ilegalmente. Muitos foram trabalhar na construção de Jirau e ficaram desempregados, sem dinheiro, longe das famílias, “rodados”. Juntos estão lutando por esta terra pública, roubada e grilada por latifundiários dados como criminosos pela justiça deste velho Estado, com o conluio de juízes e funcionários públicos, como única forma de sobreviver frente ao brutal desemprego, miséria, pandemia e violência contra o povo!

Já no dia 24 de outubro, pistoleiros invadiram a casa da liderança camponesa Ênio Pasqualin, de 48 anos, localizada em um assentamento em Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná, o sequestraram e assassinaram. Durante a noite, três pistoleiros invadiram a casa onde o camponês vivia e depois de roubarem documentos, celulares e outros objetos pessoais o sequestraram e depois seu corpo foi achado na estrada no dia seguinte.

Tudo isso mostra o avanço da perseguição e criminalização da luta pela terra e um ataque aos camponeses em sua justa luta por terra para trabalhar e viver.

Nós estudantes de pedagogia, licenciatura, professores e demais apoiadores de todo o Brasil, reunidos no 40º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia viemos através desta moção prestar solidariedade ao acampamento Tiago dos Santos, à LCP e a todos os camponeses em sua justa luta pela terra. Entendemos que devemos, enquanto estudantes, tomar uma posição classista e nos colocar ao lado do povo em suas lutas. Repudiamos também a onda de mentiras, criminalização e repressão contra os camponeses pobres em luta pela terra em Rondônia e todo o Brasil, da qual o assassinato da liderança camponesa Ênio Pasqualin também é expressão.

Dessa forma, chamamos a todos os estudantes, professores e democratas, honestos em todo o Brasil a levantem suas vozes imediatamente em defesa dos camponeses em luta por terra no país e que denunciem os ataques do Estado que veem sendo realizados.

Todo o apoio ao acampamento Tiago do Santos e à LCP!

Companheiro Ênio, presente!

Viva a Revolução Agrária!

2) NOTA CONTRA A SUBSTITUIÇÃO DAS AULAS PRESENCIAIS POR EAD NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS CIVICO-MILITARES NO PARANÁ

Se aproveitando da pandemia do covid-19, o governo tenta “passar a boiada” e desferir diversos ataques às escolas e ao ensino básico. Nesse sentido, vários estados aprovaram a substituição das aulas presenciais por aulas Ead o que tem proporcionado uma drástica situação para alunos, professores e pais. Os jovens estão sendo socados de atividades e avaliações, sem a devida estrutura e acompanhamento necessário para conseguir acompanhar. Na maioria das escolas as atividades estão sendo entregues impressas e os pais mantêm contato com os professores via grupo de whatsApp. Porém, muitos estudantes não têm acesso à internet, não têm computador em casa, a maioria utiliza apenas o celular e mesmo as que possuem tais equipamentos, não estão conseguindo acompanhar e aprender de fato.

Para os pais a situação não é muito melhor, tendo que cumprir a função de professores, sem ter nenhuma formação para isso. Há muitas famílias onde os pais são analfabetos, ou não completaram o ensino fundamental. Onde a situação já precária de vida é agravada ainda mais pela pandemia. As condições dos lares dos trabalhadores está longe de ser a ideal, famílias grandes, casas apertadas, pais trabalhando fora, os irmãos mais velhos cuidando dos mais novos, e mesmo assim têm que se desdobrar para dar conta das atividades escolares. Tudo isso, afeta principalmente às mães, que já cumprem muitas vezes dulas ou triplas jornadas de trabalho e tem agora que enfrentar mais uma ajudando o filho nas tarefas escolares.

Com isso, o Estado está se desresponsabilizando do trabalho de ensinar e jogando essa tarefa para os ombros de pais e alunos. Aos professores, o trabalho de ensinar está resumido a passar atividades, e responder mensagens de whatsap ou comunicação por outro meio virtual ou outros meios virtuais. Dessa forma, se contribui não só para maior exploração dos pais como a para a precarização do trabalho docente, sendo um grande ataque ao direito de ensinar, estudar e arender.

Além disso, querem que essas atividades precarizadas sejam contabilizadas como parte do ano letivo e pretendem manter a realização do ENEM para janeiro e fevereiro de 2021, aumentando ainda mais a desiguldade de acesso às universidades públicas e fechando suas portas aos filhos e filhas da classe trabalhadora. Ainda sobre o vestibular, o Conselho Universitário da UFMS aprovou a retirada do Sistema de Seleção Unificada (SISU) como forma de ingresso na instituição, implicando na exclusão de estudantes das classes empobrecidas, que terão o acesso à Universidade mais dificultado.

Dia 26 de Outubro, o governador reacionário do estado do Paraná, Ratinho Junior, anunciou um programa que visa implantação de colégios cívico-militares em 215 colégios estaduais de 117 municípios de todas as regiões do Estado a partir de 2021. O projeto pretende implantar uma gestão compartilhada em que as aulas continuarão sendo realizadas pelos professores da rede e a gestão da infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares sob responsabilidade dos militares. Também haveria diretores civis e diretores militares concomitantemente.

Esse é um grande ataque a democracia e autonomia nas escolas. Além da própria autonomia de cátedra do professor, que passará a uma constante vigilância por profissionais que são formados para combater e reprimir. O que se visa afinal é o maior controle das escolas por parte do Estado, gerando assim, um ambiente de intimidação, repressão e censura. Não somos contra a disciplina nas escolas, porém, o que o Estado quer não é uma ordem que sirva aos interesses dos estudantes e do povo, mas sim uma ordem e disciplina reacionária que sirva ao controle e censura dos estudantes e professores. Não é por acaso que o projeto de implementação das escolas civico-militares avançou depois dos grandes levantes da juventude combatente em junho de 2013. E principalmente nos estados onde ocorream grande levantes e ocupações de escolas como Goiás, São Paulo e o Paraná.

A melhoria das escolas públicas não se dará pela introdução de militares na gestão e controle das escolas, mas sim por mais investimentos em infraestrutura, contratação de professores, na luta por currículos mais científicos e por escola aberta e ligada aos interesses do povo.

Dessa forma, demonstramos nosso repúdio contra esses ataques que visam sucatear e privatizar a escola pública e convoca a todos os estudantes, professores, funcionários e ativistas para denunciarem lutarem com unhas e dentes contra eles.

Abaixo a substituição das aulas presenciais por Ead nas escolas e universidades!

Pelo adiamento do ENEM!
Abaixo a militarização das escolas!

3)NOTA EM SOLIDARIEDADE AOS MORTOS POR COVID-19 E FAMILIARES QUE PERDERAM ENTES QUERIDOS!

Nós estudantes professores e demais apoiadores reunidos no 40º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia expressamos nossa solidariedade aos mais de 160 mil mortos diante da pandemia do covid 19. Declaramos que tal quantidade de vidas ceifadas não são fruto unicamente do vírus em si, mas sim do descaso do Estado para com o povo, que desde os primeiros dias da pandemia, deixou claro que priorizaria os lucro das empresas ao bem estar do povo, não moveu um único esforço para controlar esta e impedir que o vírus se alastrasse, inclusive mantendo o carnaval, comércio e empresas, só fechando depois dapandemiar ter tomado maior impulso.

As 150 mil mortes (em números subnotificados) são decorrentes da falta de hospitais, de um SUS precarizado e sucateado que há anos vem sofrendo com as políticas privatistas de sucessivos governos, das condições precárias em que nosso povo é jogado e forçado a viver e trabalhar. É fruto principalmente de um Estado que colocou em primerio lugar o lucro das empresas e grande conglomerados ao bem estar da população. Inclusive se aproveitando da pandemia para “passar a boiada” e retirar ainda mais os direitos do povo.

Aproveitamos, dessa forma, para expressar ainda mais nosso comprometimento de servir ao povo e as suas lutas, ajudando a se proteger contra o virus e todos os ataques ao governo, criando e desenvolvendo comitês sanitários de defesa popular com o objetivo de combate à crise sanitária e do Estado, agravadao pela pandemia do vírus, organizando ações de defesa popular contra a contaminação pelo Covid-19 e em defesa dos direitos do povo à saúde, alimentação e transporte neste período desta crise sanitária aguda.

Só o povo organizado pode derrotar a pandemia!

Obs.: Outras notas foram sugeridas durante a plenária final as quais a ExNEPe ainda está produzindo e publicará em breve.

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