Dia 23/11: Ato Nacional contra a imposição da EaD!

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe), convoca todos os estudantes, professores, profissionais da educação, pais de alunos e a comunidade em geral para tomar parte nas manifestações de 23/11, tradicional dia nacional de lutas da pedagogia, que neste ano trará como tema: Em defesa do ensino público e gratuito: Barrar a imposição da EaD impulsionando o boicote! Em defesa do direito de ensinar, estudar e aprender!

A Educação à Distância (EaD) avança a passos largos nas escolas e universidades como forma do governo se aproveitar da situação criada pela crise do coronavírus para avançar seus planos privatistas na educação. Disfarçada de solução para o problema da suspensão das aulas em meio à pandemia, a EaD representa, na prática, uma ofensiva ao ensino público e gratuito. A substituição das aulas presenciais por a distância não é medida passageira, faz parte de um plano do Estado brasileiro para precarizar as instituições públicas de ensino e, posteriormente, privatizá-las. Não a toa esta modalidade teve um aumento astronômico nas últimas três décadas, após organismos internacionais, como o Banco Mundial, FMI e UNESCO, relacionados aos Estados Unidos incentivarem seu uso irrestrito nos países dominados, como foi o caso do Brasil, que a partir de 1996 passou a regulamenta-la na Lei de Diretrizes e Bases para a Educação (LDB 9394/96).

Entre os anos de 1998 a 2016, o crescimento das matrículas do ensino superior público foi de 147,5% enquanto que da rede privada foi de 348%. Em relação a EaD, os dados se destacam principalmente nos cursos de licenciatura. Entre 2006 a 2016 ocorreu uma redução de 45,9% nas matrículas do ensino presencial na rede privada e de 5,53% na rede pública. Em contrapartida, as matrículas na EaD aumentaram 398% na rede privada e 116,83% na rede pública.

O processo de expansão da Educação à Distância tem cada vez mais penetrado o ambiente das universidades públicas, favorecendo seu desmonte. O recente corte de 1,6 bilhões de reais no ensino superior, que debilitará até mesmo o pagamento das contas de energia elétrica das 600 unidades dos Institutos Federais, está diretamente associado ao fato de que não há aulas presenciais para “justificar” perante o governo a necessidade de investimentos. O mesmo se aplica para ao trabalho docente, que sofrerá gravíssimas consequências com redução do quadro de professores, agravando as já péssimas condições de trabalho dos mesmos, possibilitando aos monopólios privados fazer demissões em massa, como foi o caso da Positivo, Kroton e Anhanguera. Com o CNE aprovando a continuidade das aulas à distância até o final de 2021 esta situação se tornará insustentável.

Não havendo aulas, fica extremamente debilitada a resistência de estudantes e professores a estes ataques. A liberdade de expressão do professorado e de organização política dos discentes é praticamente aniquilada no ambiente exclusivamente virtual, onde prevalece a vigilância e o falso consenso sob o debate científico e político sério. Ainda do ponto de vista pedagógico a substituição completa das aulas presenciais por EaD tem um efeito devastador no processo de apreensão do conhecimento, que demanda necessariamente a interação entre teoria e prática. Dessa forma o acesso da população áquilo que foi historicamente concretizado pela humanidade fica impossibilitado, seu direito de aprender se converte em imposição de um ensino aligeirado, puramente técnico, unilateral e distante da realidade social.

Nas escolas a situação é ainda mais grave. Especialmente nos bairros de periferia das grandes e médias cidades, onde a juventude segue abandonada pelo Estado. Na maioria delas as atividades estão sendo entregues impressas e os pais mantêm contato com os professores via grupo de WhatsApp. Muitos estudantes não têm acesso à internet, não têm computador em casa, a maioria utiliza apenas o celular e mesmo os que possuem tais equipamentos não estão conseguindo acompanhar e aprender de fato.

Para os pais a situação não é muito melhor, tendo que cumprir a função de professores, sem ter nenhuma formação para isso. Há muitas famílias onde os pais são analfabetos, ou não completaram o ensino fundamental. Onde a situação já precária de vida é agravada ainda mais pela pandemia. As condições dos lares dos trabalhadores estão longe de ser ideais, famílias grandes, casas apertadas, pais trabalhando fora, os irmãos mais velhos cuidando dos mais novos, e mesmo assim têm que se desdobrar para dar conta das atividades escolares. Tudo isso, afeta principalmente às mães, que já cumprem muitas vezes duplas ou triplas jornadas de trabalho e tem agora que enfrentar mais uma, ajudando o filho nas tarefas escolares.

Com isso, o Estado está se desresponsabilizando do trabalho de ensinar e jogando essa tarefa para os ombros de pais e alunos. Aos professores, o trabalho de ensinar está resumido a passar atividades, e responder mensagens de whatsap ou comunicação por outros meios virtuais. Dessa forma, se contribui não só para maior exploração dos pais como a para a precarização do trabalho docente, sendo um grande ataque ao direito de ensinar, estudar e aprender.

Neste momento de pandemia as universidades e escolas são sim essenciais! Ao invés de isolarem-se da realidade a volta, como quer a burocracia universitária, é momento das instituições de ensino provarem seu verdadeiro valor. Pesquisas para produção de insumos, de equipamentos médicos, de EPI’s, produção em larga escala de álcool gel, de máscaras, protetores faciais, sabão, organização e conscientização da população, treinamento de jovens para atuar como agentes sanitários, organização de advogados para defender a população fustigada pelo Estado, aulas de reforço para os alunos do ensino básico, são inúmeras ações que poderiam ser tomadas tanto para defender a população quanto para defender o ensino público. É o que demanda a realidade objetiva.

O vitorioso 40º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia, realizado presencialmente em Curitiba no final de outubro, sem que um só participante tenha sido contaminado, comprovou a justeza e a necessidade de dar um passo a frente na mobilização em defesa da educação pública e gratuita, levando os embates para o campo presencial!

Vamos às ruas neste dia 23/11 convictos da importância de barrar a imposição da EaD nas escolas e universidades, vamos fazer ouvir a voz dos estudantes! Não queremos Educação à Distância! Queremos que as Universidades e Escolas estejam abertas a serviço do povo, produzindo ciência, organizando a população e dando as condições para a prevenção ao vírus!

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