Repercutido de A Nova Democracia

Cerca de 50 professores da rede estadual de ensino do Paraná realizaram entre os dias 19 a 26 de novembro uma greve de fome em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo do estado, em Curitiba. A categoria é contrária ao plano de militarização e fechamento de escolas e turnos letivos e exige a revogação do novo edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) que alterou as condições de contratação de professores temporários, passando a exigir realização de provas presenciais com taxas de inscrição. Essa medida  significa a demissão de mais de 28 mil professores dentre outras consequências desastrosas, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).

A greve de fome é uma das várias ações promovidas pela categoria em luta contra as medidas desatadas pelo governador latifundiário Ratinho Junior/PSD e pelo secretário de educação, o empresário Renato Feder, considerado para assumir a cadeira de Abraham Weintraub como ministro da educação do governo de Bolsonaro e generais, em julho deste ano.

No dia 17 de novembro, centenas de professores realizaram uma manifestação que foi seguida da ocupação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), exigindo uma discussão entre governo e professores, já que até o momento não havia ocorrido qualquer consulta pública sobre as novas alterações. Diante do ato combativo, a Secretaria de Educação e de Esporte (Seed), em retaliação declarou publicamente que “o governo do Estado não negocia com sindicato que não respeita as instituições democráticas”.

Outro ato já havia sido realizado no dia 30 de outubro em frente a Seed, quando houve a publicação do novo edital. Os manifestantes exigiam que a secretaria realizasse reunião imediata para discutir a mudança e diante da negativa dessa, o prédio foi ocupado. Manifestações de professores em todas as regiões do estado marcaram também o dia 4 de novembro.

PSS PRECARIZA EDUCAÇÃO E ATENDE AO CAPITAL PRIVADO

Desde 2013, o PSS é a única forma de ingresso como professor estadual no Paraná. Esse modelo de contratação surgiu como forma de contratar servidores em momentos considerados como emergências na demanda. No entanto, o governo do estado passou a utilizar do processo como método permanente de contratação, deixando de realizar um Concurso Público há mais de sete anos.

O funcionário contratado por PSS é um trabalhador temporário da educação, na grande maioria das vezes com contrato de duração de apenas um ano e com ameaça constante de demissão, sem plano de carreira e com remuneração extremamente abaixo da média de um professor concursado, muito se assemelhando as condições de trabalho do trabalhador terceirizado. Atualmente, mais de 30 mil servidores do estado trabalham nesse regime de contratação.

Até o momento, a seleção era realizada pela Seed através de uma classificação do profissional que levava em conta o nível de formação acadêmica e o tempo dedicado à função. O novo edital, no entanto, passa a exigir que se realize prova presencial com taxa de inscrição para a seleção. A prova a ser realizada dispõe apenas de 4 mil vagas para todo o estado do Paraná, o que evidencia o enorme déficit de professores que ocorrerá caso tal edital entre em vigor.

Os professores denunciam ainda o despreparo do governo em realizar uma prova presencial em meio à pandemia, já que a estimativa é de mais de 90 mil candidatos inscritos. Dessa forma, a intenção do governo de reduzir o orçamento para a educação e faturar com a taxa de inscrição se torna clara.

Denúncia realizada pela APP-Sindicato, aponta ainda que o orçamento destinado para a realização da prova presencial é de R$3,5 milhões. Esse orçamento é destinado para um contrato sem licitação – sem consulta pública para buscar o menor preço disponível no mercado – realizado por Feder com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), empresa de capital privado localizada no Distrito Federal.

Segundo a categoria, o orçamento milionário é parte de um contrato ilegal que deve ser cancelado imediatamente. O valor também é suficiente para a própria realização de um Concurso Público. A publicação do novo edital de PSS revela também ser mentirosa a alegação do governo, no ano passado, de que não havia condições para realizar um Concurso Público por não haver infraestrutura e condições de desenvolver e aplicar avaliações para a seleção dos professores.

GOVERNO QUER (MAIS UMA VEZ) FECHAR ESCOLAS DE CURITIBA

A Seed, representando as políticas de Ratinho e Feder, tornou público documento, no dia 20 de novembro, no qual anuncia o fechamento de seis escolas de Curitiba, com a justificativa de reduzir gastos orçamentários com a manutenção desses locais. Nos colégios escolhidos haverá remanejamento dos alunos para lugares já determinados, sem qualquer tipo de consulta com a comunidade escolar. De acordo com a Seed, essas escolas apresentam baixo índice de alunos matriculados.

A decisão da secretaria não é novidade, como não é novidade sua estratégia de operação. Em outubro do ano passado, o órgão anunciou o fechamento de seis escolas, na qual algumas constam também na atual lista, junto com o cancelamento do regime noturno de ensino em dezenas de outras escolas. A justificativa dada, de falta de demanda de alunos, foi a mesma nas duas ocasiões.

No entanto, denúncias apontaram que a secretaria havia movido durante meses um processo de cancelamento e remanejamento das turmas das primeiras séries do ensino fundamental e médio, provocando o esvaziamento das matrículas. A comunidade escolar afirmou ainda que diversos alunos na fila de espera para ingressar nestas escolas tiveram seu processo de espera cancelado sem comunicação expressa.

Na época, o Colégio Estadual do Paraná (CEP), maior do estado, passou por reformas na infraestrutura e o remanejamento desses alunos provocou superlotação em dezenas de escolas, inclusive nas escolhidas para encerramento das atividades, evidenciando não haver falta de demanda, mas falta na oferta de vagas.

Esse ataque direto ao direito de estudar e aprender foi barrado na ocasião pela ampla mobilização de organizações, professores, pais e alunos que realizaram mobilizações confrontando diretamente a decisão da secretaria. Agora, o governo do estado aproveita o distanciamento da comunidade escolar devido à pandemia e o regime didático à distância para dar seguimento ao seu plano de desmantelamento do ensino público e gratuito.

INTERVENÇÃO E DESVIO DE RECURSOS MARCAM MILITARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA.

O governador Ratinho Junior aprovou dois projetos de lei que ficaram conhecidos como “tratoraço” da educação pública, no dia 28 de setembro. O PL 543/20 prevê a redistribuição de recursos orçamentários anteriormente destinados a rede pública estadual de ensino para o orçamento das escolas cívico-militares que serão implantadas. Com o uso destes recursos, desviados da educação pública estadual, estimasse que os gastos por ano nos colégios militares serão de R$65 milhões, sendo destes R$40,3 milhões apenas para aquisição de uniformes e R$25,5 milhões para pagamento de salários de militares.

Já o PL 565/20 permite a intervenção direta da Seed nas escolhas dos cargos de diretores das escolas. Dessa forma, é possível que a secretaria escolha outro funcionário que não aquele eleito nas eleições para diretoria, violando diretamente o processo democrático de escolha da comunidade escolar. A Seed também determinará se aceita ou recusa processos de afastamento de diretores, podendo também providenciar outro funcionário de sua escolha para substituí-lo até a próxima eleição.

O programa de implementação dos colégios cívico-militares anunciado em outubro contará com 215 colégios distribuídos em 115 cidades. Dentre os critérios estabelecidos para a implementação do modelo estão índices elevados de vulnerabilidade social, baixo índice de presença e rendimento escolar e ausência de ensino noturno.

A modalidade prevê que as aulas sejam ministradas por professores da rede estadual enquanto militares encarregam-se da gestão escolar, compreendendo as áreas da infraestrutura, finanças, segurança, disciplina e a ministração de ditas atividades cívico-militares. Prevê ainda a criação de vários cargos burocráticos como diretorias e monitorias militares.

Em reportagem publicada pela agência A Pública intitulada “Professores relatam censura em colégios militares” a intervenção e controle ideológico direto dentro do regime didático dos colégios militares foram denunciados, evidenciando que postura assumirá o processo educacional dentro dos moldes dos colégios cívico-militares, a ser generalizado em todo o país.

FALSA CONSULTA PÚBLICA BUSCA EMBELEZAR IMPLEMENTAÇÃO À FORÇA

A decisão de implementar as escolas cívico-militares foi determinada através de consulta pública com a comunidade escolar. No entanto, dezenas de denúncias veiculadas por organizações, sindicatos e a própria comunidade apontam o caráter farsesco dessa “consulta”, alguns desses processos ainda em disputa no Ministério Público de Justiça.

Dentre as diversas irregularidades apontadas, relatos apontam grande pressão imposta para que a decisão fosse realizada de maneira mais rápida possível. Em todos os locais de votação, o voto foi aberto com a identificação do votante e de sua escolha. A votação também era ligada ao número de filhos daqueles que votaram. Dessa forma, uma mãe de três filhos poderia votar três vezes.

Denúncias de boca de urna e influência direta dos organizadores do processo e de pessoas desconhecidas presentes também foram protocoladas. Na grande maioria dos locais de votação, foi realizada apenas uma reunião para apresentação da pauta, contando com a participação mínima da comunidade, pois foi realizada no dia de semana em horário de trabalho.

A realização da consulta não tinha prazo de duração e foi prorrogada até que houvesse o quórum necessário. Em algumas cidades, como Campo Largo e Pinhais, ambas na região metropolitana de Curitiba, funcionários públicos e militares utilizaram de veículos para buscar moradores para votar e em alguns casos, levaram a ficha de votação para as casas, incentivando-os a votar a favor da militarização.

Outra denúncia, realizada pela App-Sindicato, aponta que 117 colégios selecionados não cumprem com os requisitos exigidos pela lei. Estes colégios ofertam ensino noturno e a implementação do modelo cívico-militar acarretará no fechamento desse turno letivo, aprofundando ainda mais o caos na Educação do estado do Paraná.