Ação judicial contra estudantes do IFSC

Repercutido de Universidade à Esquerda

O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) que teve o processo democrático atropelado pelo MEC ao nomear André Dala Possa como reitor temporário, candidato que perdeu na eleição em segundo turno e que tentou censurar uma campanha do Sinasefe em defesa da democracia. André Possa publicou uma orientação grave de aplicação de um processo de expulsão caso estudantes que não puderem ou que ousarem se opor ao excludente e descaracterizado processo de ensino que está sendo imposto nesta instituição sob o título de ANP, continua seus ataques à comunidade acadêmica.

A Pró-Reitora de Administração está movendo uma ação na justiça contra três estudantes por conta de manifestações durante uma reunião online no dia 21 de outubro por causa das pronúncias de palavras como “intervenção” e “golpe” no evento.  Ao invés de uma retratação, a Pró-Reitora resolveu pedir uma indenização em dinheiro no valor de R$ 10 mil.

Tais ações estão cada vez mais frequentes desde que o presidente da república passou a desconsiderar o resultado eleitoral e a nomear candidatos derrotados, mas de sua confiança, para o cargo máximo dessas instituições com a Medida Provisória 914/2019.

Foram feitas nomeações por interventores em menos 14 universidades federais (Ufersa, UFRGS, UFFS, Unifesspa, UFS, UFGD, UFC, UFRB, UFVJM, UFTM, Ufes, UFPB, UFPI, UFERSA), e dois institutos federais (IFRN e IFSC) e do Cefet RJ, que não estavam em primeiro na lista indicada pelas comunidades acadêmicas.

Em relação a resposta dos procuradores da República, Emanuel Ferreira e Camões Boaventura quanto a ação, segundo a publicação do Sinasefe:

“Há certeza jurídica quanto à inconstitucionalidade da respectiva nomeação”. Por isso, “reconhecida tal ilicitude, tem-se um amplo espaço para crítica acadêmica a ser licitamente ocupado pela representada”. Segundo eles, “quem aceita uma indicação nos termos em tela deve estar preparado para responder às duras críticas efetivadas, pois está ocupando indevida e inconstitucionalmente o cargo de reitor”. Dessa forma, eles entendem que a conduta da estudante não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e não teve a intenção de difamar ou caluniar a reitora.”

A legitimidade ou não das ações do MEC tem levado a uma série de conflitos internos envolvendo tanto estudantes quanto entidades representativas dos trabalhadores, que defendem o respeito à democracia e ao resultado das urnas em diversas instituições e universidades do país.

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