MEC lança ofício que visa a perseguição política nas universidades

No dia 7 de fevereiro, o Ministério da Educação (MEC), encaminhou através da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), ofício que determina punições com o propósito de “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. O documento é assinado por Eduardo Gomes Salgado, diretor de Desenvolvimento da Rede de Ifes.

A medida se baseia numa recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. O mesmo que há pouco tempo entrou na justiça questionando a Sociedade Brasileira de Infectologia por se posicionar contrária ao uso de medicamentos do “tratamento precoce”, pois não possuem comprovação científica contra covid-19.

No documento de 2019, Benedito diz que uma manifestação política contrária ou favorável ao governo representa malferir “o princípio da impessoalidade”. Já o ofício do MEC ressalta que caberia punição a comentário ou ato político ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.

Dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o ex-reitor Pedro Curi Hallal, coordenador das pesquisas de prevalência do coronavírus no Brasil, e o pró-reitor de Extensão da universidade, Eraldo dos Santos Pinheiro, assinaram um termo de ajuste de conduta em que se comprometem a não realizarem manifestações “desrespeitosa e de desapreço” em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro por dois anos.

Eles foram denunciados à Controladoria-Geral da União (CGU), pelo deputado Bibo Nunes (PSL). Após análise, o órgão propôs a assinatura do termo aos docentes, arquivando os processos. Em nota, a CGU afirma: “O TAC é um instrumento de natureza consensual, não possuindo, pela sua própria natureza, qualquer caráter punitivo. Nos termos do artigo 7º, §3º, da Instrução Normativa CGU nº 4/2020, o TAC possui acesso restrito até o seu efetivo cumprimento”.

Em janeiro, Hallal publicou uma carta na revista científica britânica “The Lancet” em que criticou o presidente Jair Bolsonaro pela gestão dos problemas causados pela pandemia de coronavírus no Brasil.

No entanto, no último dia 04 de março, MEC informou que cancelou o ofício que tratava manifestações políticas como “imoralidade administrativa”. Segundo o novo relator, secretário de Educação Superior Wagner Vilas Boas de Souza, o documento visava “unicamente prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentação (no exercício da autonomia universitária) acerca da cessão e utilização de seus espaços”.

O objetivo dessa medida do MEC não é outra senão perseguição e repressão da luta dos professores, estudantes e funcionários combativos, punindo todo tipo de organização e manifestação. Se recuaram em sua investida foi porque a repercussão perante a sociedade foi muito negativa.

Mas, não podemos nos enganar, no instante em que se fizer necessário para eles, vão impor restrições aos direitos e liberdades democráticas duramente conquistados para tentar impedir que os estudantes e os trabalhadores da educação possam resistam e deem uma resposta à altura. A prova de que pretendem atacar os movimentos de luta é intervenção federal nas universidades, que é uma forma de obrigar que os reitores se alinhem entorno do obscurantismo.

A única forma de defender nosso direito de organização e manifestação, como nos foi ensinado na História, é a luta. Nenhuma lei ou pedaço de papel se cumpre de fato nesse mundo sem que o povo o exija com luta. Foi a luta de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que conquistou nossos direitos, e apenas a luta organizada, independente e combativa poderá defendê-los.

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