Lei de Segurança Nacional: cinco são presos por protestar contra governo

Repercutido de A Nova Democracia

Cinco ativistas foram presos, na tarde de hoje, por protestarem contra o genocídio promovido pelo governo militar de Bolsonaro e generais. O protesto, que consistia em pendurar uma faixa na Praça dos Três Poderes em Brasília estampando a palavra de ordem “Bolsonaro genocida” junto a uma suástica simulando sangue, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN).

Segundo a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, os ativistas infringiram a LSN ao associar a suástica e o termo “genocida” ao atual presidente fascista, Bolsonaro. Os ativistas, que são vinculados ao PT, foram conduzidos para a delegacia da Polícia Federal.

Tal ato, de censura pura e simples, vem logo após outro, direcionado contra Felipe Neto, figura popular na internet que tem criticado a ação criminosa do governo durante a pandemia de Covid-19, cujo abandono deliberado já ceifou 282 mil vidas em um ano. Felipe Neto também foi surpreendido, recentemente, por uma notificação segundo a qual ele infringiu a LSN e responderá na justiça.

LEI É USADA CONTRA MOVIMENTOS POPULARES E OPOSITORES

A LSN foi promulgada em 1983, durante o regime militar fascista, e voltou a ser recorrentemente utilizada no atual contexto. Primeiro utilizada contra grupos de extrema-direita, que pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, agora se volta contra toda oposição dos movimentos populares, mesmo contra os reformistas ou eleitoreiros.

A lei, uma aberração por si, estabelece como “atentado à segurança nacional” danificar “a integridade territorial ou soberania nacional”, “o regime adotado no país (representativo e democrático)”, “a Federação”, o “Estado de Direito” e “os chefes dos Poderes da União”. Agravando seu caráter fascista, a lei estabelece que a corte responsável por julgar tais “crimes” é a Justiça Militar, obedecendo não às normas do direito civil, mas sim o Código de Processo Penal Militar.

De 2019 a junho de 2020, foram mais de 30 inquéritos instaurados com base na LSN. Dentre eles, o jornalista Ricardo Noblat foi alvo de inquérito com base na lei por compartilhar charge contra o governo em redes sociais. Até mesmo Gilmar Mendes, elemento reacionário do STF, foi alvo de representação por violar a LSN ao dizer que o Exército está se associando a um genocídio, representação requerida pelos generais Fernando Azevedo e Silva (Ministro da Defesa) e Edson Pujol (comandante do Exército reacionário).

O objetivo do uso generalizado desse dispositivo jurídico, tipicamente fascista, é a sua aceitação na opinião pública contra alvos menos contundentes, cuja reação negativa seja menor, para logo ampliá-lo e dirigi-lo contra os movimentos populares de maior vulto e, principalmente, contra as correntes do movimento popular e democrático mais consequentes, defensoras do caminho revolucionário. É parte da ofensiva contrarrevolucionária desatada, em 2015, desatada através dos dispositivos institucionais, conduzida pelo Alto Comando das Forças Armadas e ditada pelo Departamento de Estado do Estados Unidos (USA), com o objetivo de instaurar um novo regime político, mais centralizado, restringir os direitos do povo e impulsionar a exploração das classes populares e aprofundar a entrega da Nação ao imperialismo.

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