PLOA 2021 prevê corte de 18,2% em orçamento de Universidades Federais

Repercutido de Universidade à Esquerda

Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 prevê corte de 18,2% (R$1.056 bilhão) no orçamento de custeio das Universidade Federais do país com relação aos valores de 2020. Desde 2019, acumula-se uma redução de 25% no orçamento das instituições. De acordo com reitores, tal corte pode inviabilizar atividades indispensáveis ao ensino superior público em 2021.

O orçamento passou de R$6,06 bilhões, em 2019, para 5,54 bilhões em 2020. Hoje, o valor proposto é de 4,49 bilhões para ser dividido entre as 69 universidades federais do país, que totalizam mais de 300 campi.

Durante a tramitação da PLOA 2021 na Comissão de Orçamento, que envolve senadores e deputados, o relatório já apontou novos cortes no valor de R$121.817.870 que, somados à redução de R$1.056 bilhão que já constava na Proposta quando antes enviada ao Congresso, totaliza-se em R$1,178 bilhão de reais a menos em recursos no que tange à manutenção e funcionamento de atividades essenciais às Universidades.

O Programa de Assistência Estudantil (Pnaes) também sofrerá redução, com um corte de R$20.509.063,00, somado à redução de R$185 milhões que também já constava na proposta anteriormente.

O atual presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil, em coletiva de imprensa realizada na semana passada anunciou que, caso a proposta seja aprovada nesses moldes, tais cortes inviabilizarão o funcionamento das instituições federais de ensino superior neste ano corrente.

“Nossa capacidade de ajuste sem comprometer funcionamento já foi ultrapassada há muito tempo. Teremos que suspender atividades”, afirma Marcus David, reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

As universidades que já trabalham com um orçamento extremamente abaixo do necessário, realidade mascarada pelo ensino remoto durante a pandemia da Covid 19, sofrerão para realizar um retorno presencial tão logo nessas condições. No início de 2020, antes de decretada a medida de isolamento social, as universidades já cortavam gastos com atividades essenciais. As equipes de manutenção das universidades vinham sendo cortadas, com centenas de trabalhadores terceirizados sendo jogados ao desemprego; professores deixando de ser contratados, de forma que diversas disciplinas encontravam-se sem ministrantes; universidades atrasando o pagamento de contas de energia e água; materiais para laboratório em falta; dentre outros.

A reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Carvalho, relata, por exemplo, que três mil estudantes aguardam condições seguras para realizar atividades práticas da formação acadêmica em sua instituição.

“Nós precisaremos retornar de forma gradual e segura algumas atividades presenciais que estão suspensas, como as aulas práticas. Na UFRJ, temos quase 3 mil estudantes aguardando disciplina de campo. Precisaremos fazer testes moleculares quando estes estudantes viajarem, quando voltarem. Precisaremos fornecer EPI [equipamento de proteção individual] para estudantes, professores”, afirma a reitora.

Com o atual orçamento planejado, mesmo após uma baixa do nível de transmissão e mortalidade da Covid 19, o retorno de atividades presenciais nas universidades federais se mostra distante.

A votação da PLOA 2021 deveria ter ocorrido, de acordo com o calendário, já no final do ano passado. Porém, devido à gravidade da pandemia a votação foi adiada. O relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), entregou seu parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a previsão é de que a proposta seja analisada pelo colegiado na próxima terça-feira (23). A proposta deve ser levada aos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima quarta-feira (24). Até o final do mês de março a Lei Orçamentária Anual de 2021 já deve estar definida.

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