[AC] Terceirizados fecham rodovia que dá acesso à cidade em protesto contra salários atrasados

Repercutido do monopólio de imprensa G1.

Um grupo de trabalhadores terceirizados fechou a rodovia AC-40, na entrada da cidade de Senador Guiomard, no interior do Acre, nesta quinta-feira (29), em protesto contra salários atrasados. Eles prestam serviço para a Educação Estadual e alegam que estão com mais de quatro meses sem receber. Com pneus, o grupo fechou a estrada por volta das 6h e reabriu às 8h [horário do Acre], depois que teve a sinalização de que o chefe da Casa Civil iria até eles para conversar.

Eles foram para a Câmara de Vereadores da cidade para tentar chegar a um acordo. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes informou que a empresa terceirizada que contrata os trabalhadores do protesto protocolou algumas notas fiscais na secretaria, mas que, após análise, ficou constatado que não foi apresentada a comprovação de pagamento de seus trabalhadores, assim como o pagamento dos encargos.

Por isso, a empresa assim como diversas outras vão ser notificadas a regularizarem sua documentação para que o pagamento seja efetuado, ou indique os dados bancários dos funcionários para que o Estado faça o pagamento por meio de conta vinculada. “Lembrando que, por lei, a empresa tem que primeiro pagar seus funcionários para depois receber pela prestação do serviço para o qual foi contratado.”

A informação é que ao menos 50 trabalhadores terceirizados que prestam serviço de limpeza em escolas estão sem receber seus salários. Eles reclamam que a empresa não dá uma previsão para pagamento e que a Secretaria de Educação também não dá uma resposta.

Por conta do protesto, uma fila quilométrica de veículos se formou nos dois lados da pista. Equipes da polícia acompanharam a manifestação, que foi pacífica. Após cerca de duas horas, o trânsito foi normalizado no local.

CPI da Educação

A Secretaria de Educação tem sido alvo de operações policiais, escândalos e agora, após pedido por parte de deputados, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes e desvios de recursos destinados à Educação Estadual.

Esses recursos, segundo os documentos, são oriundos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e demais programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo eles o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

A Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE) também está apurando os contratos da SEE. No último dia 13, o órgão divulgou os primeiros resultados da auditoria, iniciada no 6 de abril, para apurar supostas fraudes e desvios de recursos. A controladoria fez uma série de recomendações, entre elas o desligamento ou afastamento imediato de qualquer funcionário envolvido nas operações policiais que investigam irregularidades supostamente ocorridas na secretaria.

Servidores são investigados em pelo menos três operações que apuram irregularidades em licitações para a compra de merenda escolar, cestas básicas e aquisição de computadores.

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