Campanha na Unicamp exige revogação de título honoris causa a Jarbas Passarinho, signatário do AI-5

Repercutido de Universidade à Esquerda

Estudantes, professores e técnicos administrativos da Unicamp estão articulando uma campanha pela renovação do título honoris causa concedido pela universidade a Jarbas Passarinho, articulador do golpe de 64 e ministro signatário do AI-5.

A campanha será oficialmente lançada nesta terça-feira (8), no canal do YouTube da Adunicamp (Associação dos docentes da Unicamp). A estratégia é mobilizar a comunidade da instituição para pressionar o Conselho Universitário a revogar o título concedido, em 1973, para então Ministro da Educação do governo Médici.

Honoris causa é um título de reconhecimento normalmente atribuído a personalidades de projeção nacional ou internacional. As honrarias concedidas a Passarinho, porém, constituíram-se de manobras políticas para conseguir a simpatia do regime ditatorial.

Enquanto ministro do Governo Militar, Jarbas chegou a receber mais de 10 títulos de Doutor Honoris Causa outorgados por universidades brasileiras. Além da Unicamp, concederam o título a Jarbas universidades como UFRJ e UFRN.

Além de ser um dos articuladores do golpe militar-empresarial de 1964, Jarbas, enquanto Ministro da Educação (1969-1974), perseguiu professores e estudantes críticos ao regime, aposentando compulsoriamente pesquisadores e docentes, além de intervir e desmantelar as universidades públicas.

Em abril deste ano, a UFRJ revogou o título dado a Jarbas. A relatora da proposta afirmou que “revogar esse título é estar ao lado da democracia e reafirmar o papel da UFRJ na história”.

A revogação do título foi pautada pela primeira vez na Unicamp em 2014. Na época, porém, o Conselho Universitário vexatoriamente decidiu pela não revogação. Era preciso 2/3 dos votos do Conselho (equivalente a 50 votos), mas apenas 49 conselheiros votaram pela revogação, dez se abstiveram e outros dez votaram contra.

Jarbas ficou conhecido por defender sem hesitação o ato mais duro do governo ditatorial. Em reunião que instituiu o AI-5, Passarinho defendeu a medida dizendo “às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”.

Jarbas morreu defendendo o regime ditatorial e as truculências do regime. Em 2010, em entrevista, afirmou: “com as mesmas condições, eu assinaria hoje. Nas mesmas circunstâncias, eu assinaria hoje. Porque quando o AI-5 foi feito, foi uma resposta às guerrilhas”.

No dia 3 de março deste ano, a Congregação da Faculdade de Educação da Unicamp reiterou sua posição de repúdio à concessão do título a Jarbas — já manifestada em 2014. A congregação também declarou apoio ao abaixo-assinado proposto pelo professor Caio Navarro de Toledo.

O abaixo-assinado, encaminhado à Diretoria da Adunicamp, exigia o retorno da pauta nos debates do Conselho. O documento teve assinatura de 424 docentes da Unicamp até dia 12 de maio.

Em consequência a essa pressão dos docentes, nesta segunda-feira (7), as entidades gerais da Unicamp anunciaram o lançamento da campanha pela revogação do título de Jarbas.

Além da Associação do docentes, participam da campanha a Associação de Pós-Graduação (APG), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU).

Intitulada “Unicamp pela democracia: pedido de revogação do título Doutor Honoris Causa concedido ao coronel Jarbas Passarinho”, a campanha será lançada oficialmente nesta terça-feira (8), às 17h.

Entre as atividades já divulgadas está a coleta de assinaturas em abaixo-assinado.

O abaixo-assinado da campanha pode ser acessado aqui.

Leia o abaixo assinado na íntegra:

Unicamp pela democracia: pedido de revogação do título Doutor Honoris Causa concedido ao coronel Jarbas Passarinho

Por memória, verdade e justiça, os abaixo-assinados se manifestam para que o Conselho Universitário da Unicamp (Consu) revogue o título de Doutor Honoris Causa de Jarbas Gonçalves Passarinho, concedido pelo Conselho Diretor — órgão que precede a criação do Consu — em 30 de novembro de 1973, sob a inteira vigência e ameaças do Ato Institucional Nº 5.

Nossas convicções democráticas nos levam a apoiar a iniciativa de docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes que, por meio de suas entidades representativas (ADunicamp, APG, DCE e STU), mobilizam-se para fazer cumprir uma das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade: que sejam revogadas todas as homenagens prestadas por órgãos públicos a servidores da ditadura militar brasileira.

A este respeito, está comprovado que Jarbas Passarinho, além de ter sido um conspirador em 1964 e um ideólogo do regime discricionário, foi um ativo cúmplice das graves violações dos direitos humanos e da sistemática repressão às liberdades civis e políticas.

Signatário do AI-5 — quando mandou “às favas todos os escrúpulos de consciência” — teve, na condição de ministro do Trabalho e da Educação, responsabilidade direta pela prisão e destituição de sindicalistas, expulsão de estudantes e aposentadoria compulsória de renomados docentes e pesquisadores.

Foi, pois, com espírito de defesa da democracia e do estado de direito, que o Conselho Universitário da UFRJ, em reunião de 20 de abril de 2021, revogou o título Doutor Honoris Causa, concedido por essa Universidade em 1973, ao coronel Jarbas Passarinho.

Da mesma forma, entendemos que a história da Unicamp, de conceder honrarias a pessoas que contribuíram para o progresso das ciências, das letras e das artes, não pode ser maculada por homenagens a apoiadores do regime ditatorial. Portanto, à luz do Regimento Interno da universidade e com base nas justas e oportunas recomendações da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade e Memória “Octávio Ianni” da Unicamp, consideramos que Jarbas Passarinho não tem nenhuma qualificação acadêmica, científica, política e moral para figurar entre os Doutores Honoris Causa da Unicamp.

A nosso ver, o Conselho Universitário terá, ao pautar essa questão, a oportunidade de preservar seu papel de defesa das práticas democráticas, repudiando qualquer ato de violação aos direitos humanos que constranja o desenvolvimento da pesquisa e a liberdade de expressão no meio acadêmico.

O gesto simbólico de revogar esta honraria significará também assumir, claramente perante a sociedade, o repúdio a todos os discursos e iniciativas que defendem o negacionismo, o obscurantismo, a censura ideológica e a regressão política do país a um regime autoritário no qual se pratica a tortura e os assassinatos políticos.

GT pela revogação do título Doutor Honoris Causa do Cel. Jarbas Passarinho

ADunicamp | APG Unicamp | DCE Unicamp | STU

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