Notas e moções do vitorioso 24º FoNEPe

Segue abaixo notas e moções aprovados na plenária final do vitorioso 24º FoNEPe realizado em Guarulhos entre os dias 30 de julho e 01 de agosto:

NOTA CONTRA A BASE NACIONAL COMUM PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES!

Imposta pelos privatistas organizados no Todos Pela Educação e Movimento Pela Base o parecer do CNE em 15 de julho de 2020, A Base Nacional Comum para Formação de Professores (BNC-FP) vem para alinhar o currículo dos professores em formação à já aprovada Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental e Médio, que tem esvaziado o conteúdo científico, acumulado historicamente pela humanidade, ensinado nas escolas, e reduzido a formação de milhões de estudantes ao pragmatismo, tão necessário às classes exploradoras para impor ao povo as péssimas condições de vida e trabalho que surgem com o agravamento da crise econômica e social.

O parecer CNE/CP Nº 14/20 dá autorização ao capital monopolista internacional para controlar a prática docente através das “parcerias” entre as escolas e empresas privadas, de modo que possam adentrar e operar os conteúdos que serão ensinados aos alunos. Seus eixos norteadores são “métodos ativos” e a “didática” como apresentação de “problemas adaptados aos interesses dos alunos”. Ou seja, a ideia de que a escola deve, antes de tudo, formar “sujeitos autônomos” através de um ensino pautado por problemas a serem solucionados, e não na transmissão do conhecimento historicamente construído e acumulado pela humanidade.

A consequência é tornar o papel do docente não o de professor que luta pela transformação da realidade e transmite o conhecimento científico, mas de reduzi-lo a mero mediador e organizador de “atividades”, ou seja, um dador de aulas, despolitizado e incapaz de compreender o mundo e de lutar nele buscando sua transformação, uma vez que ataca a liberdade de cátedra dos professores, ao restringir seu direito de expressar um ponto de vista científico, formulado a partir do acúmulo do conhecimento adquirido em anos de estudos, pesquisas, debates, e o próprio exercício da profissão, obrigando-os a aplicarem a cartilha do MEC/BM.

O documento do Banco Mundial “Um Ajuste Justo” de 2017 já propunha uma espécie de empreendedorismo docente, pautado na culpabilização dos professores pelo sucesso ou fracasso da educação, já que eles seriam os “responsáveis” pela própria formação. Não à toa, tem sido cada vez mais comum a transformação das reuniões de professores em palestras de coachings motivacionais, que defendem o “esforço individual” para a solução de todos os problemas, ainda que estejamos vivendo a maior crise da história da humanidade agravada pelo descaso dos governos frente à mortandade de milhões, e um verdadeiro morticínio praticado pelo governo militar de Bolsonaro em nosso país. Longe de resolver os problemas do ensino público brasileiro, as principais propostas da BNC da Formação de Professores, pelo contrário, aprofunda a gravidade deles. Suas propostas, integralmente, servem unicamente para enquadrar os currículos das Universidades Públicas e a formação de professores nos interesses mercadológicos das classes exploradoras.

Diante disso, cabe elevar a luta presencial nas universidades com greve de ocupação para barrar essas imposições em nosso currículo e defender a formação do Pedagogo Unitário, concepção que implica na formação que preza pelo tripé docência-pesquisa-gestão, defendida pela ExNEPe desde o seu VII FoNEPe.  A BNC-FP pode e deve ser derrubada, e depende de nós, estudantes, trabalhadores do ensino e apoiadores nos unirmos de forma combativa para barrar este ataque.  

Abaixo a Base Nacional Comum de Formação de Professores!

Em defesa do direito de Ensinar, Estudar e Aprender!

Abaixo a reformulação do curso de pedagogia e licenciaturas!

MOÇÃO DE APOIO AOS QUATRO PRESOS POLÍTICOS DO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO E AO ATIVISTA PAULO GALO

Em audiência farsesca realizada no último dia 29 de junho, a juíza reacionária e pró-latifundío Lilian Pegoraro Bilharva, decidiu pela permanência dos quatro presos políticos Ezequiel, Luis Carlos, Estefane e Ricardo no cárcere. Ignorando todas as provas e evidências apresentadas pelos advogados, a decisão pela prisão é uma forma de punir todos aqueles que têm lutado pelo sagrado direito a terra em nosso país, especialmente no estado de Rondônia, palco dos maiores embates do movimento camponês com o latifúndio dos últimos tempos, a exemplo das heroicas lutas dos acampamentos Manoel Ribeiro e Tiago dos Santos.

Numa operação ilegal armada pela PM de Rondônia, que encontrou os companheiros portando o que acusam de “perigoso aparato bélico” composto por um isqueiro, dois canivetes, fogos de artifício, tesoura de unha e cartucheiras de espingardas. Recai sobre os ativistas a acusação de tentativa de homicídio, pois os policiais plantaram um revólver na abordagem e disseram que houve confronto, quando testemunhas que gravavam o episódio não registraram um disparo sequer. A série de mentiras não surpreende, visto que a criminalização da luta pela terra e a perseguição a todos aqueles que lutam é algo corriqueiro por esse estado burguês e latifundiário e está sendo bancada pelo governo Bolsonaro, que veio a público declarar seu medo de que os camponeses organizados sob a bandeira da Liga dos Camponeses Pobres conquistem o direito às terras roubadas pelos grileiros de Rondônia.

As terras da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, parte da antiga Fazenda Santa Elina, estão encharcadas pelo sangue da Heróica Resistência de Corumbiara, onde mais de 600 famílias empreenderam uma das batalhas mais ferozes da história do país, resistindo bravamente à operação militar montada para massacrar os camponeses, tudo sob a batuta do pau mandado do latifúndio PM Hélio Cysneiros Pachá, atual Secretário de Segurança Pública. Os assassinos que portavam as armas compradas com dinheiro público dispararam contra a vida de centenas de pessoas, resultando na morte de pelo menos 16, além de muitos feridos e torturados. Havia a intenção de que uma operação semelhante acontecesse no Acampamento Manoel Ribeiro, que também foi cercado e atacado por táticas de intimidação, através de abordagens e revistas humilhantes, interrogatórios, cortes de cerca e invasão da área ocupada. Eram bombas de efeito moral, gás lacrimogênio, gás de pimenta e sobrevoos de helicóptero, um verdadeiro terrorismo. Mas a resistência seguiu firme e se retirou de forma organizada para evitar que um novo massacre acontecesse, com a promessa de que retornariam. Mesmo após a saída do acampamento, os latifundiários seguem com sede de sangue camponês e continuam barbarizando a vida de todos aqueles que participaram ou apoiaram o acampamento.

A prisão dos quatro ativistas em Rondônia, não visa criminalizar somente a luta do Acampamento Manoel Ribeiro, mas toda a luta popular em nosso país. Basta ver como estes gorilas têm agido nas manifestações contra o governo Bolsonaro. No ato do dia 03 de julho, além da repressão com bombas e balas de borracha em várias partes do país, prenderam quatro pessoas, uma delas o tatuador e ativista Matheus Machado Xavier, acusado de furtar o capacete de um policial que tinha tropeçado, já liberto após a grande campanha desatada pela sua libertação. Em 24 de julho, atos foram reprimidos em todo o país, com destaque para os protestos São Paulo, que sofreu as consequências do acordão feito entre as polícias militares e os partidos eleitoreiros, onde foi acertado o horário e trajeto do ato de maneira completamente apartada do povo. A tentativa frustrada de controlar a rebelião popular culminou em um protesto bastante combativo, que negou a imposição de horário e trajeto acordado pela reação e oportunistas.

Já no ultimo dia 28 de julho, os ativistas Galo e Géssica foram presos como suspeitos de participar do incêndio da estátua do bandeirante genocida Borba Gato. Pouco depois, Danilo Oliveira (Biu), também foi preso. Após a ampla campanha pela libertação dos ativistas, Géssica e Biu foram liberados, restando ainda a necessária defesa de Paulo Galo. Além do repúdio a absurda prisão dos ativistas, rechaçamos a comoção dos defensores da história de guerra e sangue da qual os bandeirantes são parte, como capachos dos colonizadores. O culto a um dos maiores genocidas da história do nosso país por parte das classes dominantes não nos surpreende, mas comprova a ligação secular que se mantém entre aqueles que assassinaram a ferro e fogo grande parte dos indígenas de nosso território e seguem perpetuando a sanha genocida com sucessivas operações de guerra nas favelas, ademais dos mais de 555 mil mortos pela covid-19.

Dessa forma, exigimos liberdade para os quatro presos políticos de Rondônia, reafirmando o compromisso classista dos estudantes de pedagogia em apoiar a luta dos camponeses do nosso país pelo direito a terra.  Além do mais, exigimos a liberdade imediata do ativista Paulo Galo. Conclamamos a todos os estudantes, professores, democratas a somar o apoio aos presos políticos e denunciar esses crimes praticados pelo Estado.

Liberdade imediata para os companheiros Ezequiel, Luis Carlos, Estefane e Ricardo!

Liberdade para Paulo Galo!Abaixo a criminalização da luta pela terra! Fim das perseguições, prisões e processos!

NOTA CONTRA O PL 490 E O MARCO TEMPORAL

Em meio a combativos protestos de povos indígenas de mais de 50 etnias, o criminoso Projeto de Lei 490 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e será julgado pelo STF no mês de agosto.  O que há de mais absurdo nessa proposição dos latifundiários apoiados pelo governo de Bolsonaro e generais, é o chamado Marco Temporal, que prevê o direito à demarcação de terras somente aos indígenas que estavam sob posse de suas terras em 1988, quando foi promulgada a constituição, negando o direito a todos aqueles que retomaram suas terras após esse período. Eles ignoram que muitos indígenas foram expulsos de suas terras pelo regime militar fascista, tendo retornado somente após esse período. Como se não bastasse os séculos de atraso na garantia desse direito, os latifundiários seguem agindo como verdadeiros ladrões de terra, assaltando através das leis desse Estado aquilo que deve pertencer ao povo.

O projeto é parte de um genocídio perpetrado contra os povos originários, que em resposta a todos esses ataques, tem realizado sucessivas manifestações somadas aos atos nacionais, além de acampamentos na porta do Congresso de corruptos e fechamento de rodovias. Após manifestações combativas e trancamentos de rodovias de norte a sul do país, o STF decidiu adiar a votação para 25 de agosto, como forma de tentar desmobilizar os indígenas e aprovar o PL.

Nós, estudantes de pedagogia, saudamos a combativa luta dos povos originários e nos posicionamos contra esse PL maldito e o Marco Temporal. Tomamos posição pelos indígenas, quilombolas e camponeses na luta pelas suas terras e exigimos a demarcação de todas as terras roubadas por esse Estado reacionário. Sanguinários e corruptos, eles odeiam tudo que cheira a povo e roubam aquilo que pertence a ele sem dó nem piedade. Seguimos firmes em nossa posição classista e exigimos a demarcação imediata das terras dos povos originários!

Viva a autodeterminação dos povos indígenas!

Abaixo o PL 490 e o Marco Temporal

Avançar as retomadas! Destruir o latifúndio!

Demarcação Já!

NOTA CONTRA OS CORTES DE VERBAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E EM DEFESA DA PESQUISA NACIONAL

As mais recentes manifestações massivas contra o governo de Bolsonaro e generais e os cortes de verbas nas universidades públicas, tem expressado a ira acumulada pelo nosso povo diante do genocídio de centenas de milhares de contaminados pela covid-19 que pereceram sem respiradores e leitos nos hospitais, sem emprego, sem acesso a educação e demais mazelas aprofundadas pelo descaso do governo frente à pandemia.

Como parte dessas reivindicações, encontra-se o corte de verbas das universidades públicas, que atinge a cifra de pelo menos 1 bilhão. Diversas universidades já anunciaram que não poderão manter as portas abertas após os próximos meses, como a UFRJ, a UFPel, a UFRB, a UFBA, a UNIFESP e muitas outras. As verbas destinadas ao ensino superior não estão dando conta de pagar a infraestrutura dos campi, como energia elétrica, água, serviços terceirizados e materiais. Os contratos com Restaurantes Universitários estão sendo rompidos e não tem sido possível manter os auxílios estudantis.

A pesquisa nacional e científica tem sido profundamente afetada. Mesmo com o desenvolvimento de testes de covid-19 e vacinas por universidades brasileiras, os privatistas seguem sangrando seu orçamento, impossibilitando o desenvolvimento de instrumentos capazes de dar maior independência ao nosso país quanto ao suprimento de materiais de saúde, tão essenciais em meio à pandemia. Nesse sentido, o corte de verbas é parte do genocídio perpetrado pelo governo militar.

A EaD, como maior ataque ao ensino público e gratuito da história, escancarou as portas para esses cortes, já que com as universidades públicas fechadas e o movimento estudantil desmobilizado, as possibilidades de suprimir importantes conquistas históricas dos estudantes estavam na mesa. Temos denunciado esse ataque desde sua imposição a nível nacional, bem como enfrentado na luta presencial, com atos nas portas de reitoria, atividades de solidariedade popular, fabricação de álcool em gel e máscaras, organização de reforço escolar, entre outras. Boicotamos as aulas à distância em universidades de todo o país, sem abaixar a cabeça para os privatistas e os oportunistas, que de mãos dadas, uns com os cortes e os outros com seu imobilismo, estão tentando encaminhar as universidades públicas e gratuitas para o seu fim.

Nós jamais iremos aceitar esse plano nefasto. Desde que a pandemia começou, as reitorias tem mantido as universidades públicas com as portas fechadas, o que acelerou como nunca o seu sucateamento. Exigimos diversas vezes a reabertura das universidades públicas, como forma de manter a luta em sua defesa e ajudar a população mais pobre do nosso país a enfrentar o descaso do governo frente à pandemia. Tentamos fazer atividades de reforço escolar na universidade e nos negaram. Propomos a fabricação de álcool em gel e máscaras para ajudar o nosso povo a se proteger, tivemos de fazer em outros espaços. Fizemos diversas reuniões com reitorias de universidades para realizar as atividades nacionais da pedagogia e em todas era respondido que não era possível. O histórico ato no pátio da UFPR no 40º ENEPe em 2020 foi um prenúncio do que devemos fazer para impedir que as universidades sejam fechadas e garantir que elas voltem a funcionar presencialmente.

Devemos realizar greves de ocupação por todo o país, entrando nas universidades e garantindo o seu funcionamento. Os frágeis cadeados dos portões que representam o notório distanciamento entre as universidades públicas e gratuitas e as famílias mais pobres do nosso povo, devem ser quebrados. Devemos ocupar e garantir atividades pedagógicas, projetos de extensão, lazer, ciência e organização política. Com isso, defender a gratuidade das universidades publicas e impor o co-governo estudantil, lutando pela autonomia e democracia universitárias, que só podem ser plenamente garantidas se vanguardeadas pelo movimento estudantil. Nós não queremos nem pagar pelo ensino superior e nem viver sob o corporativismo de alguns feudinhos de professores que se negam a colocar a universidade a serviço do povo.

Enquanto acumulam-se os cadáveres de centenas de milhares de mortos pelos milicos genocidas, muitos seguem propalando o “fique em casa” ao invés da luta, exceto quando serve para reforçar as campanhas eleitorais dos partidos e pré-candidatos que já se arvoram como salvadores da pátria. Nós nunca saímos das ruas e das portas das universidades e exigimos desde o começo que estivessem abertas para o povo se defender do genocídio planejado por esse governo de Bolsonaro e generais. Seguiremos nessa batalha!

Companheiros e companheiras,

Convocamos todos os estudantes, trabalhadores do ensino, entidades e demais forças a se somar na luta pela defesa da universidade pública e gratuita. Urge a defesa contundente das verbas universitárias e da pesquisa nacional e reiteramos que a única forma de garantir isso é com a greve de ocupação. Nossas bandeiras históricas, banhadas com o sangue de inúmeros lutadores que se negaram a aceitar o fim da universidade pública e gratuita, devem tremular alto, bem alto! A luta pela garantia do ensino público e gratuito e pela conquista da democracia e autonomia universitárias está em nossas mãos. Assumamos essa tarefa histórica e nos preparemos para as grandes batalhas!

Abaixo os cortes de verbas na educação!

Defender a universidade pública e a pesquisa nacional com unhas e dentes!

Abaixo a EaD nas universidades públicas!

Para barrar a privatização, greve geral de ocupação!

NOTA CONTRA O INCENDIO E SUCATEAMENTO DA CINEMATECA

Em 2018 um incêndio, fruto do sucateamento e precarização, atingiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro. Quase três anos depois a Cinemateca Brasileira pegou fogo em São Paulo, comprovando o persistente descaso do Estado com a cultura e produção artística nacional, um verdadeiro crime de lesa-pátria. O depósito, fundado em 1946, abriga mais de 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos, tendo papel importantíssimo na preservação e memória da cultura nacional, coisa que para as “autoridades” públicas não vale de nada, visto que fizeram do seu sucateamento a regra, resultando em um outro incêndio em 2016, uma inundação em 2020 e outros casos similares.

Trabalhadores e apoiadores da Cinemateca têm constantemente alertado sobre este e outros riscos, inclusive, o de incêndio havia sido notificado ao Ministério Público Federal, nove dias antes de ocorrer sem que nenhuma providência foi tomada por parte do governo. Tratamento bem diferente foi dado ao incêndio da estátua do Borba Gato, do qual o governo e sua polícia tem feito de tudo para perseguir e criminalizar ativistas que participaram do ato. Enquanto movem céus e terras para preservar homenagens a genocidas e escravocratas, uma palha sequer é movida para a preservação da cultura nacional.

O crime anunciado soma-se aos cortes de verbas para o ensino público e o ataque à pesquisa nacional, mostrando que os sucessivos governos só se empenham na defesa dos interesses privatistas, sobretudo dos monopólios estrangeiros, em detrimento da defesa da ciência e cultura nacional, assumindo-se como bons servos das potências estrangeiras e verdadeiros criminosos antipátria e antipovo.

ABAIXO O SUCATEAMENTO DA CINEMATECA!

DEFENDER A PESQUISA E A CULTURA NACIONAL!

NOTA CONTRA A CRIMINOSA REALIZAÇÃO DO ENEM

Após o rotundo fracasso do Enem 2020 – com a taxa de abstenção superior a 50% nos dois dias – o MEC pretende realizar o exame novamente em novembro de 2021. Mais uma vez, a realização desta prova configura um verdadeiro crime contra o direito dos estudantes do povo de estudar e aprender. Fato é que, em 2020, o ENEM foi realizado sem a garantia das condições sanitárias, como distanciamento social, testagem, aferição da temperatura etc. Ao invés de se preparar para garantir as condições seguras de realização, o MEC disse que esperava o alto número de abstenções, o que levaria a um “distanciamento” automático. Ou seja, para o MEC a exclusão de milhões de estudantes é algo esperado e positivo.

O principal motivo para o maior boicote da história foi a falta de condições de estudo da grande maioria dos inscritos, uma vez que com o cancelamento das aulas presenciais e o fechamento das escolas públicas, os estudantes mais pobres foram brutalmente afetados com a imposição da EaD no ensino básico, tendo seu direito de estudar e aprender negado.

Enquanto uma pequena parte dos alunos de famílias ricas puderam pagar por professores particulares, investir em estrutura para estudar em casa e até frequentar as escolas privadas que permaneceram abertas, os jovens de famílias pobres foram obrigados a assistir “aulas” via WhatsApp, YouTube, rádio, TV, dentre outras aberrações, numa realidade de falta de acesso à internet, ausência de computador e o compartilhamento de um celular entre vários membros da casa. Aprovados automaticamente sem ter tido o direito de se apropriar do conhecimento, os filhos e filhas do povo não terão como ingressar no ensino superior. Realizar o ENEM é uma clara tentativa do governo de validar este ensino aligeirado e seguir tocando a boiada da privatização e militarização do ensino público brasileiro.

Cabe destacar que a imposição da EaD e a realização do Enem são expressão da subserviência do governo de Bolsonaro e generais aos grandes conglomerados do ensino privado, que veem na realização da prova a possibilidade de ganhar novos “clientes” para seu negócio, lucrando milhões e milhões de reais, dado que mais de 90% das matrículas no ensino superior hoje estão nas instituições privadas, resultado de um sistemático processo de privatização da universidade brasileira, através de uma série de medidas como corte de verbas sistemático, criação de reserva de mercado para a educação privada, fomentada pelo financiamento público através de parcerias público-privadas e programas como Fies, ProUni e Reuni.

Dessa forma, a realização do Enem 2021 é mais um crime do governo Bolsonaro contra a população mais pobre de nosso país. O acesso ao conhecimento científico produzido e acumulado historicamente pela humanidade é um direito das filhas e filhos do povo e devemos defendê-lo custe o que custar. Portanto, reivindicamos o ADIAMENTO DO ENEM 2021. A sua realização deve se dar quando os jovens de escolas públicas tiverem reposto presencialmente o conteúdo das aulas perdidas com a imposição da EaD e tiverem tempo para se preparar para a realização da prova. Além disso, exigimos que o governo garanta medidas sanitárias eficazes para a proteção dos jovens, seus familiares e trabalhadores do ensino, como testagem em massa e vacinação.

PELO ADIAMENTO DO ENEM 2021!

PELO DIREITO DE ESTUDAR E APRENDER!

ABAIXO A IMPOSIÇÃO DA EAD NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES!

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