Semana de luta contra as intervenções pauta os ataques à autonomia das IFE

Repercutido de andes.org.br

De 23 a 27 de agosto, o ANDES-SN realizou a “Semana Nacional de Luta contra as Intervenções” nas Instituições Federais de Ensino (IFE). Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, já são mais de 25 instituições que sofreram intervenção do presidente na escolha de reitores e reitoras, que não foram os indicados pela comunidade acadêmica.

Durante toda a semana foram realizadas ações nas universidades, institutos e cefets, como atos em frente às reitorias, debates, assembleias, além de mobilização nas redes sociais.

O ANDES-SN divulgou vários materiais pela internet e, na terça-feira (24), fez um debate através de seu canal no youtube e facebook, com a presença de Anderson Ribeiro, reitor eleito e não empossado da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), André Pereira, professor do Departamento de História da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que também sofreu intervenção, além da presidenta do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, e o advogado da Assessoria Jurídica Nacional (AJN), Rodrigo Torelly. O debate foi mediado por Mário Mariano, 1º vice presidente da Regional Leste do ANDES-SN e docente da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), que também teve a escolha para reitor interferida por Bolsonaro.

Joselene Mota, da Coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN, avalia que a campanha foi muito boa, considerando a conjuntura imposta de ensino remoto, pandemia e diversos outros ataques à classe trabalhadora, que também estão na agenda de luta da categoria. Ela lembra que na semana anterior, no dia 18 de agosto, docentes de todo o país aderiram ao dia de greve e luta em defesa do serviço público e pelo fora Bolsonaro, convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte. A data fez parte do calendário de mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma Administrativa, que irá acabar com os serviços públicos no país. “Consideramos que a campanha foi muito boa, dentro do que estamos vivendo, diante de um cenário de muitas demandas, muitas pautas importantes, em que o sindicato nacional e as sessões sindicais estão debruçados”, comenta.

“Temos o balanço de que conseguimos chegar para além do público das universidades, para sociedade geral, e de demonstrar que essa manobra do Bolsonaro [de intervir na escolha de reitores/as] é mais uma ferramenta de ataque, além de tudo que ele já tem colocado na pauta do Congresso Nacional para destruir os direitos da classe trabalhadora, para ferir a autonomia das universidades, ferir a democracia interna das instituições”, acrescenta.

A diretora do ANDES-SN destaca que a mobilização seguirá para que os reitores e as reitoras escolhidos pelas comunidades acadêmicas sejam empossados e possam cumprir seus mandatos, sem a interferência do presidente da República e do Ministério da Educação, conforme garantido no Artigo 207 da Constituição Federal.

“A campanha foi só um espaço de intensificação dessa pauta importante para nós do ANDES-SN. E a luta vai continuar. As universidades que estão sob intervenção continuarão suas lutas internas, continuarão buscando os aparatos jurídicos, os aparatos políticos para revertermos essa situação. Portanto, a campanha foi um marco fundamental, alavancou a mobilização e aliviou um pouco o sentimento de isolamento, que é comum às seções sindicais, à categoria e a toda comunidade acadêmica, pois, por conta da pandemia, a luta acabou ficando um pouco mais isolada”, afirma.

Intervenções

De acordo com a Lei 9192/95, cabe ao presidente da República indicar ao cargo de reitor/a um dos nomes constantes na lista tríplice encaminhada pelo Conselho Universitário. Em respeito à decisão das instituições e à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal, historicamente, os presidentes vinham, salvo poucas exceções, indicando o primeiro nome da lista.

No entanto, desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Educação já interferiram na nomeação de gestores de ao menos 25 instituições federais, entre universidades, institutos e Cefets. Até o final do mandato de Bolsonaro, 10 universidades federais passarão pelo processo de escolha de reitores(as) e correm risco de intervenção.

Com isso, de acordo com Joselene Mota, o presidente consegue apoio nas instituições para sua política de desmonte das universidades, institutos e cefets e para o projeto de restringir o acesso da classe trabalhadora à educação superior pública.

“Ter representantes do governo à frente de uma gestão significa ter pessoas que dizem ‘amém’. Significa dizer que, quando o governo faz cortes no orçamento das universidades públicas, esses reitores não vão lutar pela recomposição orçamentária. Quando o ministro da Educação faz falas preconceituosas, capacististas e infelizes a respeito, por exemplo, de estudantes com deficiência atrapalham a educação, esses reitores vão concordar também. Quando o ministro da Educação disser que as universidades públicas não são para todos, esses reitores vão fazer o quê? Vão fechar vagas, não vou abrir concurso público para professores, não vão trabalhar para que as universidades ampliem seus laboratórios, suas bibliotecas e salas de aulas, e, por consequência, suas vagas. Então, não dá pra aceitar  essas pessoas que representam essa política de fim da educação pública, de fim da universidade pública, de fim dos serviços públicos”, reforça.

Em defesa da autonomia universitária plena

A coordenadora do Setor das Ifes do ANDES-SN lembra que o Sindicato Nacional defende o fim da lista tríplice e que o processo de escolha dos/das dirigentes se encerre no âmbito de cada instituição, respeitando a autonomia prevista no artigo 207 na Constituição Federal. Dessa forma, será mais difícil que governos federais intervenham nas decisões internas das universidades, institutos e cefets.

No entanto, enquanto não se avança nesse sentido, a luta é para que a escolha da comunidade acadêmica seja respeitada. Por isso, o ANDES-SN participa como Amicus Curiae na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6565, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ADI 6565 busca garantir que a nomeação de reitores(as) e vice-reitores(as) nas universidades federais respeite a autonomia universitária e obedeça a ordem da lista tríplice de candidatos encaminhada pelas instituições, após consulta às comunidades acadêmicas.

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