Manifestantes vão ao CNE pedir revogação de diretrizes curriculares nacionais da Educação Física

Repercutido de andes.org.br

Representantes do “Comitê Nacional contra as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Educação Física” estiveram em Brasília (DF), nessa terça-feira (31), para protocolar um documento no Conselho Nacional de Educação (CNE). Na carta, o Comitê reivindica, mais uma vez, a revogação das novas DCNs da Educação Física e convocação de toda a comunidade acadêmica, científica, movimento estudantil, entre outras entidades e indivíduos interessados em contribuir, para participação em audiência pública com o objetivo de aprofundar as discussões sobre tais Diretrizes.

“Acabamos de protocolar um documento com mais de 800 assinaturas, 58 entidades 753 assinaturas individuais, solicitando, reivindicando a revogação das diretrizes curriculares 06/2018 e 02/2019 da Educação Física, porque elas desqualificam o magistério, os professores e professoras e causam prejuízo sem precedente para a educação em nosso país. Por isso, revogação já! é a nossa reivindicação”, explica Celi Taffarel, docente da Universidade Federal da Bahia e representante do Comitê Nacional.

O ANDES-SN e diversas seções sindicais também assinam a carta ao Conselho Nacional de Educação. Luis Augusto Vieira, 2 vice-presidente da Regional Planalto do Sindicato Nacional, esteve presente na atividade desta terça. “O ANDES-SN se soma ao Comitê contra as Diretrizes por entender que elas impõem uma formação aligeirada, um esvaziamento do currículo e por entender também que elas facilitam essa educação bancária e mercadológica, a qual nós, do ANDES-SN, historicamente combatemos. Por esses motivos, estamos juntos e por entender também que esse é mais um passo do desmonte da educação. O ANDES-SN se soma à mais essa luta por uma educação pública laica e de qualidade”, destaca.

Histórico

A Resolução CNE/CES 06, de 18 de dezembro de 2018, instituiu novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os Cursos de Graduação em Educação Física. de acordo com o Comitê, o processo se deu sem a participação ampla da comunidade acadêmica e todas e todos diretamente relacionados às mudanças propostas.

O Comitê se constituiu em fevereiro de 2019, e desde então vem pressionando o CNE para rever as DCNs. Em 1º de novembro daquele ano, uma comissão protocolou, presencialmente, junto à sede do CNE, o documento intitulado “Carta da Educação Física ao Conselho Nacional de Educação”, a qual até o momento o CNE não respondeu.  Naquele documento, os signatários já explicitavam a preocupação frente à aprovação da Resolução CNE/CES Nº 06/2018, apontando naquele momento os graves problemas contidos na resolução, desde a sua concepção, tramitação e aprovação. “A carta de 2019 foi contundente, sobretudo, ao registrar as condições engendradas para a aprovação da Resolução CNE/CES 06/2018. Coube naquele momento denunciar o processo de impedimento ao qual estiveram submetidas as comunidades acadêmicas, o movimento estudantil e todos aqueles diretamente interessados com o objeto em apreciação pelo CNE, qual seja, a aprovação de novas DCNs para os cursos de graduação em educação física”, afirma o Comitê.

Na carta protocolada nesta terça, o Comitê aponta que passados cerca de 18 meses da primeira manifestação ao Conselho Nacional de Educação, os problemas relatados em 2019 ganharam novas dimensões e radicalidade sobretudo, após a aprovação da Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019, e da Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020. “Estas formam um verdadeiro arcabouço pelo qual o Estado – associado às intenções mais imediatistas e flexíveis do mercado, registrando sua ingerência junto às questões especificamente ligadas à educação, pretende romper definitivamente com as concepções históricas defendidas para a formação de professoras e professores. Haja vista a revogação da Resolução CNE/CP Nº 2, de 1º de julho de 2015, sendo os seus princípios negados de um dia para o outro, os quais fundamentavam os critérios da práxis, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e da defesa da ciência e do conhecimento sistematizado como diretrizes indispensáveis à formação de professoras e professores”, afirma o documento.

Confira aqui a íntegra da Carta do Comitê Nacional contra as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Educação Física – 2ª versão revista e atualizada

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