Reuni Digital: página infeliz da nossa história

Repercutido de Universidade à Esquerda

Em maio deste ano, o Ministério da Educação (MEC) enviou às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) seu Plano de Expansão da EAD nas IES públicas federais, o Reuni Digital (RD), que, em tese, deverá cumprir o prometido na Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, ou seja, até 2024, as instituições públicas deverão contabilizar 40% das novas matrículas em educação superior. Atingir esse percentual só seria possível pela adesão das IFES às formas remotas, híbridas ou totalmente a distância, consubstanciadas em alguma coisa chamada Universidade Digital.

Em agosto, o tema foi discutido na Câmara dos Deputados e transmitido sob requerimento da Deputada Dorinha Rezende (DEM/TO). A audiência pública extraordinária virtual foi realizada para debater Educação a Distância no Ensino Superior, formulação que escondia a gravidade do que se proporia no evento. Estavam presentes Wagner Vilas Boas de Souza, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC), Luiz Roberto Liza Curi, da Câmara de Educação Superior do CNE/MEC e outros interessados (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2021)[1]. Ao iniciar a sessão, o representante do MEC assinalou que “[…] nós temos alguns desafios para acelerar o ritmo e a direção da expansão da Educação Superior em sintonia com o Plano Nacional de Educação” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2021), referindo-se à Meta 12. Mencionou, ademais, a necessidade de redução da evasão e retenção de estudantes – da ordem de 50% –, para o quê o ensino remoto se afiguraria uma grande solução.

Segundo a Gazeta do Povo (CASTRO, 2021), o “plano do MEC tenta corrigir uma distorção. Embora tenham 24,2% dos universitários brasileiros, as instituições públicas de ensino são responsáveis por apenas 6,4% das vagas de EaD.” O governo Federal estaria reconhecendo uma falha na histórica política de contenção de vagas públicas. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dão conta de que 75,8% dos 8,6 milhões de estudantes do ensino superior encontram-se em instituições privadas. De outro lado, pesaria contra as públicas o fato de que, entre 2018 e 2019, as vagas presenciais diminuíram em 3,8%, aumentando em 19,1% as virtuais. O mesmo Inep informa que, em 2019, 28,5% dos graduandos estavam na modalidade a distância; nesse ano, 5,8% dos alunos das IES públicas estavam na EaD e 50,7%  nas IES privadas. Tais números são citados não para nos assustarmos com o avanço das IES privadas sobre a formação da juventude, mas para nos convencer de que o Estado precisaria honrar seu compromisso de expansão da oferta pública de formação em nível superior e ocupar lugar privilegiado na oferta de EaD.

Essa posição recebeu críticas, mas elas estão longe de representar um consenso, seja das IES públicas, seja dos sindicatos docentes ligados ao ANDES-SN[2], conquanto o MEC, em nota enviada à Gazeta, tenha afirmado que o projeto está sendo submetido a um “amplo diálogo com importantes atores para a educação” (CASTRO, 2021). Em sua página no facebook, o Ministério informa que “o plano para o Reuni Digital já conta com a conclusão de etapas importantes, tais como: Diagnóstico da EaD no Brasil; Benchmarking Internacional da EaD; Análise dos Desafios para a Expansão da EaD no Brasil; e Levantamento Situacional da EaD nas Universidade Federais”[3], processos e documentos por nós desconhecidos.

As posições disseminadas no encontro da Câmara eram consensuais entre os participantes da mesa. Curi, por exemplo, entende que a EaD deve integrar “as políticas institucionais” tanto do ponto de vista pedagógico, quanto da gestão, evitando fragmentações como as que decorrem da consideração da EaD como modalidade – algo que deveria ser revogado para o sucesso da expansão. Defendeu ainda o aprofundamento do sistema de avaliação e regulação da EaD e do Ensino Superior para que “ações como essas” possam enfocar aquilo que “o Brasil precisa”, sem burocratizações e com resultados em termos de “evasão, padrão de empregabilidade”, entre outros.

É sempre fundamental que prestemos atenção nos intelectuais orgânicos da burguesia, pois não falam por si; estão articulados a interesses de classe, em geral escusos – mesmo quando não parecem. Curi[4], ilustre cidadão defensor dos interesses do Ensino Superior Privado e da EaD, com grande trânsito entre Aparelhos de Estado, Organizações Multilaterais, Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs), aposta que o problema principal da evasão “é curricular”: “A EaD não será um desfile de conteúdos” e “a hora-aula […] deve ser hora aprendizado” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2021).

Vê-se que a idade das trevas ronda as IFES. O Reuni Digital (BRASIL. CGEE, 2021) as impactará enormemente, em especial as Universidades. Para o MEC, “o principal desafio está em descobrir meios para que os profissionais da área educacional, bem como técnico-acadêmicos, consigam compreender que a EaD é fundamental para que o país consiga ofertar cursos de nível superior com qualidade” (BRASIL. CGEE, 2021), prevendo-se um portal para formação contínua de docentes e tutores para a EaD. Entretanto, a “qualidade” perspectivada deverá incorporar as formas remotas em até 40% da carga horária dos cursos[5]; de outro lado, o quadro dos professores poderá incorporar os tutores, alterando as formas contratuais e as relações de trabalho vigentes. Dispensa dizer que investimentos robustos nas IFES, em sua estrutura física, nas condições de ingresso e permanência dos estudantes, em servidores para a recuperação do quadro funcional, entre outros, estão fora do horizonte governamental. A “Política de Valorização dos Recursos Humanos” se realizará pela “contratação e qualificação dos tutores relacionados às áreas do conhecimento e temas de formação” (BRASIL. CGEE, 2021, p. 19). A proposta prevê que seja inclusa “disciplina para certificação de docência online em todos os cursos de licenciaturas, incluindo-as na estrutura curricular”. Além disso, prevê, nesses cursos, “uma atividade de estágio em educação online; […] [e] a regulamentação do estágio de docência dos alunos de graduação e pós-graduação, para que possam realizar tais atividades nos cursos a distância ofertados pela IFES” (BRASIL. CGEE, 2021)[6]. Nenhuma mão de obra barata ou gratuita pode ser dispensada; a estrutura projetada deverá ser, na sua tramposa relação custo-benefício, sustentável!

Pela quantidade de problemas ínsitos no RD, trataremos de um deles apenas, o das trilhas de aprendizagem, dado que essa proposta “pedagógica” é apresentada como solução para todas as IFES e componente vital da “Universidade Federal Digital”, dois nomes suntuosos para falar de sonegação de direitos. Como “[…] em uma sociedade de classes da periferia do mundo capitalista e de nossa época não existem ‘simples palavras’” (FERNANDES, 2018, p. 11), além do apontado, prestemos atenção em outras sugestões anunciadas pelo representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras na sessão da Câmara. Martins (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2021) aconselha que não chamemos mais a Educação a Distância dessa forma convencionada (EaD). O mais indicado seria nominá-la “Educação Mediada por Tecnologias” e, da mesma forma, as IES poderiam ter sua sigla modificada para “IAS: Instituições de Aprendizagem Superior”, fazendo eco ao Banco Mundial com seu slogan “aprendizagem para todos” e tudo que daí decorre.

Erguendo estranhas catedrais

No que compete à dimensão pedagógica da proposta, a reforma curricular ganha centralidade. Em sintonia com o que afirmou Curi sobre a avaliação existir para “ampliar a capacidade de geração de competências” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2021), uma das metas do RD indica que os currículos deverão alinhar-se “a uma proposta de avaliação da aprendizagem focada no desenvolvimento de competências e habilidades” (BRASIL. CGEE, 2021, p. 42), a exemplo do que se quer implantar na Educação Básica. A cartada de mestre que solucionaria a bradejada evasão curricularmencionada por Curi, seria o estabelecimento de “planos de inovação em projetos pedagógicos que permitam flexibilidade acadêmica para trilhas de aprendizagem” (BRASIL. CGEE, 2021, p. 44)[7]. O apelo à inovação reforça o engodo do currículo pautado em “práticas e inovações, variedade de métodos de ensino e de aprendizagem centrados no estudante, autonomia estudantil para trilhas de aprendizagemflexibilidade/mobilidade estudantil, novas formas de avaliar o aprendizado do estudante e da instituição” (2021, p. 44). Resta claro que esse projeto edulcorado de rebaixamento do Ensino Superior público encontrará nas estratégias avaliativas um pilar fundamental.

No documento, não se esclarece o que exatamente o RD propõe com o uso das Trilhas de Aprendizagem (TA). Contudo, há uma objetividade típica dada pelo sentido do projeto em sua totalidade, pela efervescência de suas determinações, pelo uso que vem sendo feito dessa estratégia em outras instituições e, sobretudo, pelo momento histórico em que estão sendo gestadas. A formulação de propostas pedagógicas pautadas em “currículos flexíveis” possibilitaria que o estudante realizasse “intercâmbio acadêmico nacional e internacional, […] mobilidade estudantil [virtual?], acreditação de cursos MOOC e outras que favoreçam a construção de uma Educação Superior aberta no Brasil” (BRASIL. CGEE, 2021, p. 28). A sigla ainda não muito conhecida significa cursos abertos massivos online (Massive Open Online Courses) e não seria exagero pensarmos que tanto os cursos abertos propostos pelos Institutos Federais, quanto os cursos livres oferecidos pela parceria Sesi e Unesco no Brasil, atuam quase que como incubadoras para o que vem pela frente como desmonte da Universidade.

No caso dos Institutos Federais, são disponibilizados cursos de 20 a 120 horas que tratam de temas como idiomas, empreendedorismo, ferramentas online para a educação digital, negócios, entre outros. Os participantes acompanham exposições fracionadas em pequenos capítulos, acessam materiais complementares e inserem comentários em uma espécie de caderno virtual. As atividades associam vídeos com testes, simuladores, sem pré-requisitos para participação (BRASIL. MEC, 2020). As TA têm sido também utilizadas pelo Sistema S [8] na organização de cursos que articulam empresas, escolas, Organizações da Sociedade Civil e Estado. Uma das ações que tenta lograr acesso ao público de até 30 anos, majoritariamente, é a plataforma Educação Livre Sesi/Unesco Brasil, que conta com o apoio do Fundo Multilateral de Investimento (Fomin/BID) e do próprio Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)[9]. O empreendimento pode ser encontrado na página de capacitação a distância Todos por Todos, iniciativa do governo federal para promover um movimento solidário que convoca voluntários, trabalhadores e empreendedores a realizarem capacitações gratuitas, com cursos online oferecidos por instituições públicas e privadas. A campanha vem captando ofertas desde março de 2020, quando do início da pandemia da Covid-19 no Brasil[10]. A ação conjunta – Sesi e Unesco no Brasil – visa à criação de uma “[…] ampla rede de parceiros que procuram ampliar as oportunidades para os jovens do país. […] [A] missão é inovar a forma de educar e inspirar o jovem na busca por um futuro melhor por meio da educação e do acesso ao mundo do trabalho” (EDULIVRE, 2020a).

Vejamos outras similitudes: conforme o portal do governo federal, o Educação Livre oferece mais de 120[11] trilhas de aprendizagem focadas nas competências socioemocionais, dentre outros requisitos para o ingresso no mercado de trabalho. As TA abordam “[…] conteúdos gratuitos, divertidos (sic!) e práticos, e certificados pelo SESI e UNESCO Brasil” (BRASIL, 2020). Dentre as competências em destaque estão: “Aprender a aprender, Atenção e Foco, Autoconhecimento e Autocuidado, Comunicação, Inteligência Emocional, Empreendedorismo, Planejamento e Organização, Profissionalismo, Relacionamento Interpessoal, Resolução de Problemas, Educação Financeira” (BRASIL, 2020).

Bem como se expressa no idealismo vulgar sobre o qual se alicerça o RD, no Todos por Todos o cursista é “livre” para escolher no catálogo das trilhas aquela que melhor responde às suas necessidades individuais e imediatas. Cada trilha tem um determinado número de lições, apresenta a competência principal a ser trabalhada e sua carga horária é convertida em uma pontuação. “Ao atingir 5000 pontos o aluno pode descarregar seu certificado. A plataforma faz o monitoramento do aprendizado de cada pessoa” (BRASIL, 2020) e a carga horária é ilimitada, uma vez que as TA se encontram online e não há pré-requisito para nenhuma. O falaz pressuposto da liberdade de escolha exaltado pelo RD seria uma das flâmulas a nos persuadir, por hipótese do Governo Federal, a rifar o que ainda nos resta de Universidade pública como a conhecemos e a defendemos, ressalvados seus muitos problemas. No entanto, tal liberdade se constituirá numa omissão travestida de autonomia, que “não passa de mera ilusão e, mais justamente, significa apatia – no sentido de indiferença, livres [professores e estudantes] para colidirem uns contra os outros e, nessa liberdade, trocar” (MARX, 2011, p. 111) – segundo a lógica surreal das relações mercadológicas.

A “inovadora” aprendizagem centrada no estudante prometida pelo RD – legado da Escola Nova dos começos do Século XX – contém um núcleo de conformidade individualizada semelhante ao “trabalho” que vem sendo realizado com as TA do Movimento Educação Livre. Pretende-se oferecer uma “educação” divertida, colaboradora e aplicada ao mundo real, segundo afirma o EduLivre (2020b):

Desde o próprio jovem que está no centro do movimento e constrói conhecimento coletivamente, a nosso time de diversos cidadãos voluntários que atuam no desenvolvimento dos conteúdos, passando pelas organizações e empresas parceiras que impactam a vida de milhares de jovens brasileiros oferecendo conexão entre uma aprendizagem inovadora e oportunidades.

Tanto no projeto hospedado na plataforma do Governo Federal, quanto nos cursos abertos dos Institutos Federais e na proposta do RD trata-se de algo que nasce articulado ao uso das tecnologias e, por isso, lhes cai muito bem APH gestados para a lida com o ensino híbrido, caso da Associação Nacional de Educação Básica Híbrida (ANEBHI)[12]. A ideia de que a formação humana possa ser bem mercadejável (GRANEMANN, 2007) se eleva a uma potência ainda maior e mais arrasadora, pois o consumo da “formação” fragmentada fica cada vez mais individualizado, de modo que os futuros profissionais podem fazer uso somente da fração que lhes interessa. Em nada nos surpreende que no RD tais escolhas venham justificadas pelas necessidades de mercados regionais e por formas imediatistas outras, postas pelo sistema produtivo, alimentadas pelas demandas dos países capitalistas centrais. Em síntese, o RD pretende ser parâmetro, critério e fundamento do retrocesso educacional à perfeita imagem e semelhança do “[…] egoísmo autodefensivo das burguesias periféricas” (FERNANDES, 2018, p. 17).  

Vai passar nessa avenida um samba popular

Mesmo sem termos aqui discutido os outros terríveis pontos do RD, não há nenhuma dúvida de que estamos frente a uma proposta de mudança substantiva do sentido social das IES públicas, particularmente das Universidades federais. Por meio dos vários fetiches da proposta – o da liberdade de escolha, o do protagonismo juvenil, o da tecnologia redentora, o da internacionalização – difunde-se o que há de mais desonesto na conformação espúria ao espírito capitalista. Pretende-se introjetar ainda mais na alma da Universidade a fisionomia de um espaço de meras trocas, aparentemente, entre interesses individuais. Conquanto descarnado de suas marcas de classe, o RD aponta como saída final para a conquista da “qualidade de ensino” a negociação entre setores públicos e privados, nacionais e internacionais. Tal articulaçãoatenderia demandas de recursos, conectividade, infraestrutura, estágios profissionais, inovações, entre outras. Claro, para isso a Universidade precisaria render-se à principal determinação de sua emergência: aos interesses econômicos do capital que não desiste de formatar o Ensino Superior Brasileiro e de subordinar as IES públicas ao seu desiderato.

Como dissemos, o financiamento do RD não está esclarecido, mas as alianças público-privadas estão preconizadas. Do mesmo modo, está posto o indicativo de que seja revogado “o Decreto que institui a EaD como modalidade de educação” para que se crie “uma diretriz curricular comum nacional para cursos superiores”. Assim, as metas esboçadas no balão surpresa do “plano seriam de mais fácil implementação, principalmente aquelas que tratam de ações relacionadas ao corpo discente e docente” (BRASIL. CGEE, 2021, p. 11-12).

Há anos os profissionais comprometidos com a defesa das IES públicas e de um sentido social popular para elas disputam o senso comum oficial segundo o qual elas não servem para nada, tendo se tornado um peso e um prejuízo para o Estado. Contudo, não podemos escapar da tarefa de fazer essas contradições virem à tona. Nossa oposição a mais essa “reforma das consciências” – que supõe a modificação dos espaços, dos métodos, dos suportes, dos conteúdos do conhecimento, das relações de trabalho, das relações ensino-aprendizagem, do recrutamento de pessoal, da formação humana – precisa ser tão voraz quanto é o Governo Federal no ataque frontal ao ensino superior público. A disputa é para que prevaleçam os sambas imortaisnossos ancestrais e suas “soluções alternativas mais arrojadas e especificamente revolucionárias” (FERNANDES, 2020, p. 223)!  


*Priscila Monteiro Chaves é Professora na Licenciatura em Educação do Campo (Ledoc) e no Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federa do Espírito Santo (PPGE-Ufes)


Referências

ADUFPEL. Por meio de um ‘Reuni Digital’, governo planeja expandir vagas EaD nas Instituições de Ensino Superior. 24/06/2021. Disponível em:  <http://adufpel.org.br/site/noticias/por-meio-de-um-reuni-digital-governo-planeja-expandir-vagas-ead-nas-instituies-de-ensino-superior&gt;. Acesso em: 15 set. 2021.

APUFPR. Reuni digital: governo tem pavor de ver estudantes em espaços democráticos. 19 de julho de 2021.  Disponível em: <https://apufpr.org.br/reuni-digital-governo-tem-pavor-de-ver-estudantes-em-espacos-democraticos/>. Acesso em: 15 set. 2021.

BRASIL. CGEE. Reuni Digital: Plano de Expansão da EAD nas IES públicas federais. Brasília-DF, Maio de 2021.

BRASIL. MEC. Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.117-de-6-de-dezembro-de-2019-232670913>. Acesso em: 15 set. 2021.

BRASIL. MEC. Institutos federais oferecem cursos on-line de curta duração. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/content/article/209-noticias/564834057/88451-institutos-federais-oferecem-cursos-on-line-de-curta-duracao?Itemid=164&gt;. Acesso em: 14 set. 2021.

BRASIL. Todos por Todos. 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/pt-br/todosportodos>. Acesso em: 14 set. 2021.

BUARQUE, Chico; HIME, Francis. Vai passar. In: BUARQUE, Chico. Letra e música. 3. ed. São Paulo: Cia das Letras, 2004.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão debate educação a distância no ensino superior. 23/08/2021. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=Yv9fwkKPqFY&t=3926s>. Acesso em: 11 set. 2021.

CASTRO, Gabriel de Arruda. MEC aposta no ensino a distância e quer Universidade Federal Digital. Gazeta do Povo. 10/07/2021. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/mec-ensino-a-distancia-universidade-federal-digital-reuni-digital/>. Acesso em: 15 set. 2021.

EDULIVRE. Parceiros. 2020a. Disponível em: <https://www.edulivre.org.br/parceiros>. Acesso em: 11 set. 2021.

EDULIVRE. Conselho Consultivo. 2020b. Disponível em: <https://readymag.com/u11890800/1954214/>. Acesso em: 11 set. 2021.

FERNANDES, Florestan. O que é revolução. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

FERNANDES, Florestan. Universidade brasileira: reforma ou revolução? São Paulo: Expressão Popular, 2020.

GAZETA DO POVO. Ministro da Economia propõe “voucher” para ensino superior. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/breves/ministro-da-economia-propoe-voucher-para-ensino-superior/>. Acesso em: 11 set. 2021.

GRANEMANN, Sara. Políticas sociais e financeirização dos direitos do trabalho. Em Pauta, Rio de Janeiro, n. 20, p. 57-68, 2007.

MARX, Karl. Grundrisse: manuscritos econômicos de 1857-1858: esboços da crítica da economia política. São Paulo: Boitempo; Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2011.

SALLES, João Carlos.  Contra o Reuni Digital. UFBA. 23/06/2021. Disponível em: <http://ufba.br/ufba_em_pauta/contra-o-reuni-digital>. Acesso em: 15 set. 2021.

VENCO, Selma; EVANGELISTA, Olinda. Crise sanitária e legado educacional: a cilada do ensino híbrido. Universidade à Esquerda. 21 de outubro, 2020. Disponível em: <https://universidadeaesquerda.com.br/coluna/crise-sanitaria-e-legado-educacional-a-cilada-do-ensino-hibrido/>. Acesso em: 12 set. 2021.


[1] Vice-Reitor da PUCPR, Vidal Martins, representando o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), Elizabeth Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Celso Niskier, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e o representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) (Câmara dos Deputados, 2021).

[2] A APUFPR (2021) e a ADUFPEL (2021) teceram importantes críticas ao Reuni Digital; também o Reitor da UFBA, João Carlos Salles (2021), o fez. No caso da UFMA, discutiu-se o projeto e encontra-se em andamento uma minuta que praticamente o implementa antes de sua aprovação nacional, até porque a instituição é uma das que participam da formulação do Reuni Digital (Fábio, 2021). Na Gazeta do Povo, Castro (2021) assinala que críticas parciais vieram também das Universidades de Brasília e Federal do Triângulo Mineiro. Benedito Aguiar Neto, ex-presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ex-reitor da Universidade Mackenzie, considerou a medida importante, embora com alguns problemas, assim como Stavros Xanthopoylos, Conselheiro da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed). Sugerimos a leitura das referências citadas.

[3] O MEC explica que “a coordenação da elaboração do plano é realizada pelo Comitê de Orientação Estratégica, composto por representantes do MEC, do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES). A elaboração está a cargo do Grupo de Trabalho, composto por representantes do MEC, das Universidades Federais, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), da Associação Brasileira de Educação à Distância (ABED) e da Associação Universidades em Rede (UniRede)” (BRASIL. MEC, 2021). Segundo Fábio (2021), “a representante titular do Nordeste é a professora Ana Emília Figueiredo de Oliveira, Diretora da DTED da UFMA”.

[4] Curi tem uma longa trajetória no Aparelho de Estado, em todos os governos, ocupando cargos como presidente do CNE, do INEP e da Câmara de Educação Superior/CNE. Foi membro do Conselho Superior da CAPES; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/CNPq; Chefe de Gabinete CNPq; Diretor Geral de Políticas de Educação Superior. Foi do Conselho Superior da Unicamp e Secretário de Cultura Campinas; Diretor Geral de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, entre outros postos no estado. Participou da OEA e do Comitê Mercosul de Educação Superior. Participa ou participou do Instituto Tim de Educação e é Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna. Na esfera privada, tem relações com a Pearson Sistemas do Brasil, com o Grupo Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e a Unieuro (Grupo Ceuma). É sócio-proprietário da Faculdade UNYLEYA (apenas EaD) e fundador da Estácio de Sá.

[5] O Art. 2º, da Portaria n. 2.177, de 6 de dezembro de 2019, reza que “as IES poderão introduzir a oferta de carga horária na modalidade de EaD na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais, até o limite de 40% da carga horária total do curso” (BRASIL, MEC, 2019).

[6] O documento indica que será elaborado um “estudo sobre formas contratação e de remuneração (bolsas são empregadas neste momento) oferecida para os tutores do sistema UAB e das IFES em processo de institucionalização” (Brasil. CGEE, 2021, p. 19).

[7] Todos os grifos contidos nas citações diretas são nossos.  

[8] O Sistema S é composto por 11 instituições: Serviço Social da Indústria (SESI/1946); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/1942); Serviço Social do Comércio (SESC/1946); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/1942); Serviço Social do Transporte (SEST/1993); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT/1993); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/1991); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP/2001); Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI/2004); Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (APEX/2003) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/1990) (Controladoria Geral da União, 2009).

[9] Segundo informações contidas no sitio, o EduLivre conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social, Instituto Aliança, Energisa, JA Brasil, Compaz, Espaço Ciência, dentre outros. No Conselho Consultivo encontramos Adenil Vieira, Daniele Salomão, Claudia Costin, André Gravatá, Flavio Canto, Gringo Cardia, Leoberto Brancher, Mônica Pinto e Rene Silva (Edulivre, 2020b).

[10] A plataforma do governo disponibiliza acesso a cursos e vagas no mercado de trabalho e ganhou o apelido de “corrente virtual do bem”. As vagas são reunidas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). Quanto às propostas de cursos, além dos realizados pelo EduLivre, há oferta de outros para todo o país, desenvolvidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) (Brasil. Todos por Todos, 2021).

[11] De acordo com a plataforma, o número passa de 150.

[12]  A ANEBHI foi criada em meados de 2020, por Maria Inês Fini e associados. Estavam no Seminário de seu lançamento: Emilio Munaro, vice-presidente do Instituto Ayrton Senna; Ivan Siqueira, do Conselho Nacional de Educação (CNE); Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE/FGV); Ricardo Henriques, diretor-executivo do Instituto Unibanco; Antônio Gois, diretor da Associação de Jornalistas de Educação (JEDUCA); Alice Andrés, coordenadora do Movimento pela BNCC; Cecília Motta, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); Márcia Bernardes, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/SP); Izabel L. Pessoa, secretária de Educação Básica do MEC; Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do CNE; Mozart R. Neves, conselheiro do CNE; Carlos Lenuzza, diretor de EaD da CAPES; Guiomar Namo de Mello, uma das diretoras da novel associação (VENCO; EVANGELISTA, 2021).

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