CNE elabora documento para manutenção do ensino híbrido após pandemia

Repercutido de Universidade à Esquerda

Uma das consequências da adoção do Ensino Remoto no contexto pandêmico foi a aceleração da institucionalização do modelo nas instituições de ensino, incentivada por grandes oligopólios e seus porta vozes. O projeto de hibridização e educação a distância vem sido preparado antes mesmo do contexto pandêmico, mas foi neste momento onde ampliou-se a utilização das tecnologias para a retomada das atividades de ensino por conta do isolamento social. Esses setores se aproveitaram para proliferar seus discursos e análises de que “estamos em um momento de reinvenção da educação” e que “a educação não será mais a mesma, precisa se adaptar à nova realidade”.

Uma das estratégias de intervenção utilizadas para reforçar essa nova política para a educação foi a criação em julho do ano passado de um Aparelho Privado de Hegemonia (APH), como apresentado na coluna de Selma Venco, o qual visa produzir consensos acerca do ensino híbrido com documentos acríticos e com bases para intervir nas políticas para a educação básica de entes federados e de terceirizar a educação e delegar a empresários e empresárias o poder de deliberar sobre a formação de futuros cidadãos e cidadãs. Com o respaldo em uma literatura acrítica e legalismo, aproveitam as brechas para afirmar que é preciso mudar a mentalidade da gestão educacional para se adaptar aos jovens.

No dia 09/11, a presidente Maria Helena Guimarães de Castro do Conselho Nacional de Educação (CNE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), afirmou que o mesmo prepara um documento favorável à permanência do ensino híbrido para a educação básica e superior brasileira. O documento está previsto para ser lançado oficialmente em janeiro de 2022. Além da proposta de documento, Maria Helena fez diversos elogios a modalidade híbrida no seminário virtual intitulado “Os quadrantes híbridos da educação superior brasileira”, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) via youtube.

No ebook de lançamento feito pela ABMES, a qual representa o ensino superior particular e atua junto ao governo e Congresso Nacional, indica a possibilidade das diretrizes que estão previstas para a educação básica também serem extensíveis para a educação superior.  A pressa para a aprovação do documento se dá justo no momento em que já começa a discussão sobre a retomada presencial nas universidades. No documento da ABMES consta enquanto “Proposições emergenciais”:

1. Possiblidade de aulas remotas até final de 2022 ou enquanto durarem as restrições decorrentes do enfrentamento da pandemia;

2. Credenciamento único com a utilização de comissão única de forma dialogada com as IES em credenciamento;

3. Concessão de credenciamento temporário para as IES que adaptaram sua oferta durante a pandemia;

4. Extinção da separação da oferta de educação por modalidade, permitindo que as IES possam se organizar por disciplinas, atividades ou projetos, distribuídos em um ou mais quadrantes híbridos. São alterações capitaneadas, sobretudo, pela redefinição do olhar sobre a modalidade da oferta de educação superior. Afinal, a segmentação em presencial e a distância está datada e em nada contribui para a formação acadêmica que este século exige.

O modelo híbrido proposto em quadrantes estabelece dois eixos: espaço (presencial ou virtual) e tempo (síncrono ou assíncrono). Esses eixos são esquematizados em quadrantes combinados das seguintes formas: presencial síncrona (aulas e atividades práticas realizadas presencialmente com todos os alunos juntos), presencial assíncrona (atividades práticas presenciais, sendo que os alunos podem realizá-las em momentos distintos), virtual síncrona (aulas e atividades on-line ministradas em tempo real) e virtual assíncrona (aulas gravadas e outras atividades virtuais).

Além da inserção da modalidade virtual na educação de forma permanente, no Parecer CNE/CP nº 11, de 07 de julho de 2020, consta um quadro sintético sobre planejamento de aulas com os seguintes modelos para o retorno das atividades presenciais. O parecer consolida as seguintes recomendações: flexibilização dos materiais e recursos pedagógicos; ênfase na educação híbrida; e aprendizado com base em competências, de acordo com as indicações da BNCC.

O discurso que é reproduzido por representantes da CNE tal como Luiz Roberto Liza Curi, relator da pauta da educação híbrida, é de que o projeto de inserção do ensino híbrido é o de que não se trata de uma modalidade de ensino, mas um novo procedimento pedagógico.

— Não se trata de criar, de regular, uma modalidade híbrida, que deverá obedecer x% presencial ou x% híbrido. Isso não existe. Estamos falando de metodologias que podem ser exploradas dentro ou fora da faculdade — afirmou Maria Helena.

Já acompanhávamos um aumento da porcentagem de carga horária que poderiam ser dada à distância em cursos presenciais – de 20% para 40% – mas agora, ao propor que a modalidade híbrida na verdade não é uma modalidade mas “a metodologia a ser explorada” busca a completa remodelação onde não seriam mais diferenciadas as modalidades de ensino, mas absorvidas enquanto adaptação e normatização da inserção de tecnologias sem quaisquer debates críticos e com a perda cada vez maior de espaços presenciais coletivos.

Os espaços de sociabilidade fundamentais para a construção de conhecimentos, bem como a presença massiva de estudantes para debates em sala de aula estão sendo colocados como “coisa do passado”. Como resultado, reestruturam-se os currículos e altera-se o caráter pedagógico das atividades para “um novo tempo”.

Além disso, em paralelo a essa adaptação, outras estratégias foram as promoções de cursos para a condução de processos educacionais com uso de tecnologias digitais, que continuam a surgir mesmo perto do retorno presencial: no dia 04/11, abriu o período de inscrições para um curso promovido pela Capes, a  Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e a Universidade Aberta de Portugal (Uab-PT) voltado para professores, estudantes e profissionais da educação, para a efetivação da docência digital.

Contra a armadilha desse reforço de consenso neoliberal da aula-cinema, de um consumo de informações como se educação fosse, Cláudio Ribeiro aponta em sua coluna no jornal para a importância da exigência de uma relação coletiva da educação e não sua fruição individualizada:  

“O valor processual de construção de saberes demanda uma coletividade que rompe ao mesmo tempo com a aura e com a valorização de uma cultura de massas pasteurizada. Portanto, reivindicar a manutenção das aulas presenciais não se trata de uma luta inglória pela manutenção de uma materialidade que, inevitavelmente, será dissolvida pelo progresso. A luta pela manutenção presencial significa a reivindicação de um caráter temporal de simultaneidade, o único capaz de produzir diálogo.”

Ainda que venha de porta vozes do setor privado, é preciso destacar a ampla participação do setor privado na esfera pública com o consequente assalto aos fundos públicos, com as parcerias público-privadas que já entraram na dinâmica da própria universidade pública. Essa inserção também está discurso de que o ensino híbrido é benéfico também é reproduzido pela Reitoria da USP, que se posiciona expressamente pelo Ensino Híbrido nos cursos de graduação, ou seja pela manutenção de parte das atividades de ensino no formato a distância. Para os dirigentes da universidade, os momentos à distância trariam benefícios para as “atividades presenciais”.

A assimilação desse discurso cada vez mais propenso da hibridização da universidade como aponta Morgana Martins se dá também por conta da incapacidade das universidades de adotarem o ensino remoto sem discutir suas consequências e realizar críticas, tornando cada vez mais fácil a aceitação da modificação dos processos de aprendizagem sem a consideração de sua excepcionalidade devido a uma catástrofe mundial.

Sob essas ameaças cada vez mais pungentes, é preciso defender o retorno presencial na mesma proporção, lutar para que as condições de retorno sejam efetivadas uma vez que a própria vacinação permite um retorno mais seguro para que as instituições de educação consigam sobreviver diante de ataques tão severos de seu desmonte.

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