Fora Unicesumar! Nota da ExNEPe contra a privatização do ensino no Paraná

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia se posiciona firmemente contra a privatização dos Colégios Estaduais de Ensino Profissionalizante (CEEPs) e se compromete a levar adiante a luta combativa contra a apropriação privada de nossas escolas e universidades!

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia vem denunciar a patranha do governo do Paraná contra a educação pública e gratuita, contra a livre organização dos estudantes e contra os direitos fundamentais dos professores. O governo Ratinho Jr. (PSD), após impor o Novo Ensino Médio no Paraná, firmou “parceria” com uma Universidade Privada, Unicesumar, para os cursos de nível técnico do estado.

A partir desta parceria, a Unicesumar passa a ser responsável pelas aulas dos cursos técnicos, tendo que fornecer material e professores para tal e recebendo do estado bilhões de reais, que poderiam ser investidos em colégios públicos para que estes tivessem uma educação digna de fato:

“O governo Ratinho Junior (PSD), alegando falta de mão de obra, contratou, em novembro de 2021, a empresa de ensino Unicesumar por R$ 3,2 bilhões para fornecer, na modalidade a distância (EaD), aulas e docentes responsáveis por algumas matérias.” (1)

Com isso o governo promove justamente o que temos denunciado há anos, a privatização do ensino público.

Iniciado o ano letivo de 2022, a Unicesumar aplicou nas escolas o que vinha sendo aplicado por todo o período da pandemia, a Educação a Distância, principal instrumento para a privatização do ensino em nosso país atualmente. Substituíram os professores por televisões com aulas gravadas, transformando as salas de aulas em precárias salas de cinema, onde os estudantes vão para ouvir e não para debater e aprender o conteúdo científico.

Esse é um crime contra a educação pública brasileira, aula gravada nenhuma pode substituir professores formados e capazes de transmitir o conhecimento, tão importante para a formação da juventude.

O governo do Paraná é um verdadeiro inimigo dos professores, há 9 anos não realiza um concurso público para professores efetivos, a maioria dos professores do estado são temporários, na prática não podem fazer greves, não podem lutar por melhores condições do ensino e têm sido substituídos por televisores e aulões gravados.

Atrelada a esta sina contra os professores, a Secretaria de Educação e Esporte do Paraná emitiu para os colégios um estatuto que regula a atuação dos grêmios e, dentre outros absurdos, tira dos estudantes o direito a se organizarem e decidirem os rumos da sua escola:

“Art. 186 – As agremiações de estudantes não estão autorizadas a representar ao colégio nem a manter ou expedir correspondências, tampouco a ligar-se a pessoas e organizações estranhas à instituição de ensino sem o conhecimento do Diretor Geral.” (2)

“Art. 192 – A Assembleia Geral é o órgão máximo de Deliberação da entidade nos termos deste regulamento constituída pela totalidade dos sócios do grêmio com direito a voz e não a voto.” (3)

Como parte da sua cruzada corporativista, a SEED definiu a data para as eleições do grêmio, passando por cima das comissões eleitorais e ferindo o direito à livre organização dos estudantes:

“Quando a SEED viu que isso [o estatuto] não foi o suficiente para nos parar, aplicou sua terceira ação criminosa: mudaram a data da eleição para o dia 20 de abril, uma data absurda, tirando todo o tempo (que já era curto) em que as chapas estavam se preparando, fazendo os estudantes ficarem perdidos, sem dar nenhuma justificativa ou explicação, apenas mandando a comissão eleitoral e as chapas se virarem” (4)

Os jovens paranaenses já têm se levantado contra a privatização do seu ensino, como nos colégios estaduais de ensino profissionalizante (CEEP) de Cascavel, Maringá e Curitiba, onde podemos ver a revolta contra a EaD e a privatização, plasmada nas palavras “Fora Unicesumar!” e “Queremos professores, não televisões”. Isso é o que faz a SEED morrer de medo e promover a maior corporativização dos grêmios.

Aproveitamos a ocasião para saudar as manifestações estudantis ocorridas até aqui, a vontade dos estudantes de lutar por um ensino de qualidade está expressa na sua mobilização, que, uma vez que tome consciência da histórica tática do movimento estudantil, a greve de ocupação, fará nascer uma nova Primavera Secundarista.

Convocamos todos os estudantes de pedagogia, defensores do ensino público, professores e ativistas a apoiarem resolutamente os jovens secundaristas na luta contra a EaD e o Ensino Híbrido, a nossa tática de ocupar e resistir deve ecoar nas escolas para varrer o perigo da privatização e defender o direito do povo de ensinar, estudar e aprender!

ABAIXO A PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO!

FORA UNICESUMAR DAS ESCOLAS DO PARANÁ!

VIVA A LUTA ESTUDANTIL, CLASSISTA, COMBATIVA E INDEPENDENTE!

Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, 15 de abril de 2022

1 – Brasil de Fato – https://www.brasildefatopr.com.br/2022/04/14/estao-atrasando-nossas-vidas-diz-aluna-sobre-aulas-terceirizadas-no-ensino-publico-do-parana

2 – SEED, REFERENCIAL PARA A ELABORAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, P. 99 2022 – disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-03/referencial_regimento_escolar_31032022_8versao.pdf

3 – IDEM; grifos nossos.

4 – Nota da Chapa Democracia Popular, colégio estadual de ensino profissionalizante de Curitiba, contra o estatuto da SEED.

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