[GO] Todo Repúdio à Violência Desferida pela Guarda Municipal aos Estudantes da E.M. Orlando de Morais

Reproduzimos nota do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia – SIMSED.

O SIMSED vem a público repudiar a ação da Guarda Municipal com a anuência da SME e da Prefeitura de Goiânia, hoje na E. M. Orlando de Morais.

A Guarda Municipal com toda sua truculência atacou os estudantes de 10 a 12 anos com violência verbal, ameaças, injúrias e spray de pimenta. Agiu da mesma maneira que trata os trabalhadores em luta, sejam da educação, saúde, camelôs, ambulantes, entre outros. Essa é a instituição que receberá Fuzis do Prefeito Rogério Cruz.

Se, sem esse aparato bélico, já socam a cara de professora, dão tiro de bala de borracha à queima roupa e bombas de efeito moral (caso da desocupação SME em 2017), espancam professores, ambulantes, camelôs e agora até crianças eles agridem dessa maneira, as atacam com spray de pimenta e terrorismo, podemos imaginar o que farão portando fuzis a bel prazer, uma vez que não são punidos por nenhum de seus crimes.

Os estudantes deveriam ser acolhidos pela escola e não ameaçados e colocados em situação de risco. Caso tenham problemas de disciplina, desrespeito e outros conflitos, corriqueiros de situação escolar, o que são comportamentos oriundos de um sistema que marginaliza e embrutece as crianças, os adolescentes e jovens pobres, não será com Guarda e PM que a escola irá resolver, ao contrário, criará uma situação ainda pior. Nesse caso foi muito grave o péssimo exemplo dado pela Guarda Municipal, usando sua força contra incapazes de se defenderem. A escola precisa de outro tipo de ajuda, de caráter social e psicológico.

Esses estudantes já são tratados com toda sorte de agressão por parte do aparato repressivo em seus bairros no dia a dia, agora o que vemos é essa violência policial, injustificável se estender para dentro do ambiente em que eles deveriam ser minimamente protegidos. INACEITÁVEL!

Nós do SIMSED, como profissionais da educação que lutamos, INCANSAVELMENTE, por uma educação pública, gratuita e que sirva ao povo, que lutamos por nossos direitos e dos estudantes, exigimos que a SME, a Prefeitura, a Corregedoria da GCM, a Defensoria Pública e o MP apurem o caso e punam esses agressores de menores. Esperamos que o Ministério Público opere com a mesma rapidez que agiu para cobrar reposição em benefício dos estudantes, como fez em todas as greves, que cobrem que essas crianças sejam assistidas e que os Guardas e aqueles que os convocaram, sejam punidos, caso tenha sido dessa forma.

Afinal, esses estudantes estão amparados por várias leis, como a citação abaixo afirma:

A Carta Magna e as normativas internacionais, como a Declaração de Genebra de 1924 sobre os Direitos da Criança, a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 e a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1990 (ratificada pelo Brasil e outras 192 nações), no seu Artigo 3º, estabelece que “todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de bem-estar social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da criança”, têm no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei federal 8069/90 a garantia da criação de condições de exigibilidade para os direitos dessa população. Expressam juridicamente a estes sujeitos a proteção prioritária pela sua condição peculiar de pessoas em período de crescimento e desenvolvimento, na perspectiva da proteção integral. O ECA, em seu Artigo 5º, dispõe que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais“.
(retirado do site: http://www.residenciapediatrica.com.br. Em 03/05/2022. Grifos nossos.)

Deixamos claro que somos contra qualquer intervenção repressiva, policial de qualquer natureza, no ambiente escolar, pois defendemos essa instituição como um espaço democrático, de ensino e aprendizagem e não de reprodução de ações truculentas e agressivas contra qualquer pessoa.

Dessa maneira, manifestamos nossa solidariedade aos estudantes e suas famílias. Cobraremos que os estudantes dessa rede e de qualquer outra, sejam respeitados e que seus problemas sejam tratados de forma pedagógica e não repressiva.

Abaixo a repressão aos estudantes da E. M. Orlando de Morais!

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