Moção Contra a Imposição da Educação à Distância (EaD) e o Avanço da Privatização do Ensino Público Brasileiro

Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia – ExNEPe

Como parte das resoluções tiradas na plenária final do 41º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia – ENEPe, realizado em Niterói (RJ) entre os dias 19 a 24 de abril de 2022, nós estudantes de pedagogia vimos por meio deste reforçar nossa posição intransigente contra o avanço da Educação à Distância em nossas escolas e universidades, entendendo-a como o principal cavalo de batalha do ataque privatista que assola todo o ensino público brasileiro.

Não é de hoje que os monopólios da educação tem usado do MEC para fazer avançar seus interesses privatistas na educação. Programas como FIES e REUNI representaram imensas transferências de recursos públicos para as mãos de empresas multimilionárias do ramo da educação, sem de fato atender às demandas do povo e causando um endividamento massivo da população. Todavia, desde o início da pandemia de covid-19 em 2020, os tubarões da educação viram uma oportunidade sem igual de lucrar no sofrimento do povo com a expansão de suas matrículas em cursos extremamente aligeirados de EaD, corte de funcionários e aumento do lucro máximo de suas coorporações. O Estado brasileiro, governado por sabujos dos interesses das grandes potências internacionais, aplicou passo a passo o receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM), que desde 1989, no Consenso de Washington, buscaram emplacar a EaD nos países de terceiro mundo como forma de expandir os mercados da educação privada, reduzir gastos do orçamento dos governos com vistas ao pagamento da dívida externa e enquadrar as populações em seus testes internacionais tais como o PISA, um dos indicadores internacionais para investidores estrangeiros.

Em 2017, em documento intitulado Um Ajuste Justo, o BM declara com todas as palavras que é necessário reduzir o orçamento da educação, principalmente das IFEs, a partir da terceirização para empresas privadas, redução de orçamentos e cobrança de mensalidades:

“[…] dadas as restrições fiscais, os governos estaduais precisarão encontrar maneiras de reduzir o número de funcionários. Isso poderia ser feito, por exemplo, por meio da terceirização dos serviços de educação e saúde, pois o setor privado tende a pagar salários mais baixos e operar de maneira mais eficiente”. (P. 51).

“A ineficiência dos ensinos fundamental e médio está principalmente relacionada ao número excessivo de professores. Aproximadamente 39% da ineficiência dos gastos brasileiros com educação estão associados às baixas razões aluno-professor (RAP). Se todas as escolas atingissem a fronteira de desempenho, o Brasil poderia aumentar o número de estudantes por professor em 33% no ensino fundamental e em 41% no ensino médio.” (P. 130).

“Limitar os gastos por aluno aos níveis das universidades mais eficientes geraria uma economia imediata de 0,26% do PIB. As universidades que receberem menos recursos como resultado desta medida teriam de reconsiderar sua estrutura de custos e/ou buscar recursos em outras fontes”  (P. 138). [Entendemos por “outras fontes” a cobrança de matrículas e mensalidades e/ou fontes advindas de empresas privadas com interesse em patentes de tecnologia, como já é norma na maior parte das universidades do país.]

“Uma opção para aumentar os recursos das universidades federais sem sobrecarregar o orçamento seria a introdução de tarifas escolares.” (P. 139).

O governo federal vem aplicando à risca as ordens do BM, impondo sucessivos cortes de verbas às universidades, atentando contra a autonomia e democracia das IFE’s, a partir da nomeação de interventores e já ensaiando seus ataques contra a gratuidade do ensino. Para estes intentos a pandemia de covid-19 caiu como uma luva. Além de conseguir promover uma imensa penetração de capital privado nas instituições de ensino e reduzir bilhões em investimento público, tanto no ensino básico quanto superior, o fechamento das escolas e universidades serviu para que o Estado pudesse afastar ainda mais o povo das verdades científicas, promovendo o mais crasso obscurantismo com vistas a aumentar o número de mortes, típico de sua politica genocida antipovo, que aposta na radicalização e polarização política para impor sua via fascista ao poder.

Como temos denunciado desde o início da pandemia, sendo inclusive a única entidade estudantil à nível nacional a manter erguidas as bandeiras de combate presencial, classista e a serviço do povo, mais além de seu objetivo econômico, a imposição da EaD tem por base cumprir com estes objetivos ideológicos e políticos que compõem a agenda da extrema-direita. Sendo chave neste processo a destruição cabal do Movimento Estudantil e de professores, históricos redutos de resistência popular. Fechadas as universidades e escolas, a organização do ME ficou extremamente debilitada. Como mobilizar, politizar e organizar estudantes sem que houvesse aulas, sem a convivência, troca de experiências e debates constantes? Uma vez mais, só aqueles de fato comprometidos com a defesa da educação mantiveram-se firmes, indo aos bairros para organizar os comitês sanitários de solidariedade popular, mantendo mobilizações, ainda que pequenas, nas escolas e universidades e denunciando a EaD como parte do processo de privatização do ensino público, porém ainda sofrendo com a perseguição do governo e do oportunismo.

Agora, passados dois anos desde o início da pandemia, tendo avançado o processo de vacinação da população, graças à pressão popular, ainda há muitas universidades que se recusam a retornar às aulas presencialmente, mantendo, quando muito, um risível “ensino híbrido”, ou nas palavras de Newton Duarte, um ensino meio a meio (leia-se pela metade mesmo). Esta é uma demonstração de que a EaD, de fato, nunca teve o caráter emergencial que a burocracia universitária defendia ter. Muitas instituições ou declararam não terem recursos para este retorno e outras, realmente dirigidas por cínicos burocratas, não escondem que seu interesse em manter a EaD nada mais é que sua preferência pela mediocridade intelectual mesmo. Fato é que apenas o movimento estudantil, classista, combativo e independente será capaz de vencer a burocracia universitária e o MEC privatista, e impor o retorno imediato das aulas presenciais. Assim como fizemos no MS, na UFGD (Dourados) e no PR na UEM (Maringá), cedes de nossos próximos Fórum e Encontro Nacional.

Abaixo a EaD e o Ensino Híbrido!

Pela reabertura imediata de todas as escolas e universidades!

Pelo retorno imediato das aulas presenciais!

Pelo direito de ensinar e aprender!

Viva o Movimento Estudantil classista e combativo!

Niterói, 24 de abril de 2022.

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