Moções e Notas do 41° ENEPe

Durante a realização da plenária final do 41º ENEPe, realizado em Niterói em abril de 2022, foram lidas e aprovadas importantes moções e notas que demonstram o posicionamento classista e combativo da entidade em seu compromisso com as lutas do povo brasileiro. Confira abaixo:

MOÇÃO CONTRA A IMPOSIÇÃO DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (EaD) E O AVANÇO DA PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO BRASILEIRO

Como parte das resoluções tiradas na plenária final do 41º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia – ENEPe, realizado em Niterói (RJ) entre os dias 19 a 24 de abril de 2022, nós estudantes de pedagogia vimos por meio deste reforçar nossa posição intransigente contra o avanço da Educação à Distância em nossas escolas e universidades, entendendo-a como o principal cavalo de batalha do ataque privatista que assola todo o ensino público brasileiro.

Não é de hoje que os monopólios da educação tem usado do MEC para fazer avançar seus interesses privatistas na educação. Programas como FIES e REUNI representaram imensas transferências de recursos públicos para as mãos de empresas multimilionárias do ramo da educação, sem de fato atender às demandas do povo e causando um endividamento massivo da população. Todavia, desde o início da pandemia de covid-19 em 2020, os tubarões da educação viram uma oportunidade sem igual de lucrar no sofrimento do povo com a expansão de suas matrículas em cursos extremamente aligeirados de EaD, corte de funcionários e aumento do lucro máximo de suas coorporações. O Estado brasileiro, governado por sabujos dos interesses das grandes potências internacionais, aplicou passo a passo o receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM), que desde 1989, no Consenso de Washington, buscaram emplacar a EaD nos países de terceiro mundo como forma de expandir os mercados da educação privada, reduzir gastos do orçamento dos governos com vistas ao pagamento da dívida externa e enquadrar as populações em seus testes internacionais tais como o PISA, um dos indicadores internacionais para investidores estrangeiros.

Em 2017, em documento intitulado Um Ajuste Justo, o BM declara com todas as palavras que é necessário reduzir o orçamento da educação, principalmente das IFEs, a partir da terceirização para empresas privadas, redução de orçamentos e cobrança de mensalidades:

“[…] dadas as restrições fiscais, os governos estaduais precisarão encontrar maneiras de reduzir o número de funcionários. Isso poderia ser feito, por exemplo, por meio da terceirização dos serviços de educação e saúde, pois o setor privado tende a pagar salários mais baixos e operar de maneira mais eficiente”. (P. 51).

“A ineficiência dos ensinos fundamental e médio está principalmente relacionada ao número excessivo de professores. Aproximadamente 39% da ineficiência dos gastos brasileiros com educação estão associados às baixas razões aluno-professor (RAP). Se todas as escolas atingissem a fronteira de desempenho, o Brasil poderia aumentar o número de estudantes por professor em 33% no ensino fundamental e em 41% no ensino médio.” (P. 130).

“Limitar os gastos por aluno aos níveis das universidades mais eficientes geraria uma economia imediata de 0,26% do PIB. As universidades que receberem menos recursos como resultado desta medida teriam de reconsiderar sua estrutura de custos e/ou buscar recursos em outras fontes”  (P. 138). [Entendemos por “outras fontes” a cobrança de matrículas e mensalidades e/ou fontes advindas de empresas privadas com interesse em patentes de tecnologia, como já é norma na maior parte das universidades do país.]

“Uma opção para aumentar os recursos das universidades federais sem sobrecarregar o orçamento seria a introdução de tarifas escolares.” (P. 139).

O governo federal vem aplicando à risca as ordens do BM, impondo sucessivos cortes de verbas às universidades, atentando contra a autonomia e democracia das IFE’s, a partir da nomeação de interventores e já ensaiando seus ataques contra a gratuidade do ensino. Para estes intentos a pandemia de covid-19 caiu como uma luva. Além de conseguir promover uma imensa penetração de capital privado nas instituições de ensino e reduzir bilhões em investimento público, tanto no ensino básico quanto superior, o fechamento das escolas e universidades serviu para que o Estado pudesse afastar ainda mais o povo das verdades científicas, promovendo o mais crasso obscurantismo com vistas a aumentar o número de mortes, típico de sua politica genocida antipovo, que aposta na radicalização e polarização política para impor sua via fascista ao poder.

Como temos denunciado desde o início da pandemia, sendo inclusive a única entidade estudantil à nível nacional a manter erguidas as bandeiras de combate presencial, classista e a serviço do povo, mais além de seu objetivo econômico, a imposição da EaD tem por base cumprir com estes objetivos ideológicos e políticos que compõem a agenda da extrema-direita. Sendo chave neste processo a destruição cabal do Movimento Estudantil e de professores, históricos redutos de resistência popular. Fechadas as universidades e escolas, a organização do ME ficou extremamente debilitada. Como mobilizar, politizar e organizar estudantes sem que houvesse aulas, sem a convivência, troca de experiências e debates constantes? Uma vez mais, só aqueles de fato comprometidos com a defesa da educação mantiveram-se firmes, indo aos bairros para organizar os comitês sanitários de solidariedade popular, mantendo mobilizações, ainda que pequenas, nas escolas e universidades e denunciando a EaD como parte do processo de privatização do ensino público, porém ainda sofrendo com a perseguição do governo e do oportunismo.

Agora, passados dois anos desde o início da pandemia, tendo avançado o processo de vacinação da população, graças à pressão popular, ainda há muitas universidades que se recusam a retornar às aulas presencialmente, mantendo, quando muito, um risível “ensino híbrido”, ou nas palavras de Newton Duarte, um ensino meio a meio (leia-se pela metade mesmo). Esta é uma demonstração de que a EaD, de fato, nunca teve o caráter emergencial que a burocracia universitária defendia ter. Muitas instituições ou declararam não terem recursos para este retorno e outras, realmente dirigidas por cínicos burocratas, não escondem que seu interesse em manter a EaD nada mais é que sua preferência pela mediocridade intelectual mesmo. Fato é que apenas o movimento estudantil, classista, combativo e independente será capaz de vencer a burocracia universitária e o MEC privatista, e impor o retorno imediato das aulas presenciais. Assim como fizemos no MS, na UFGD (Dourados) e no PR na UEM (Maringá), cedes de nossos próximos Fórum e Encontro Nacional.

Abaixo a EaD e o Ensino Híbrido!

Pela reabertura imediata de todas as escolas e universidades!

Pelo retorno imediato das aulas presenciais!

Pelo direito de ensinar e aprender!

Viva o Movimento Estudantil classista e combativo!

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE GOIÂNIA

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia manifesta solidariedade à categoria da rede municipal de Goiânia e repudiamos as agressões realizadas no último dia 31/03 por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e sua Ronda Ostensiva (ROMU) a categoria.

A categoria estava em seu justo direito à greve desde o dia 15 de março, reivindicando o pagamento do Piso Profissional Nacional da Educação dos professores e pelo pagamento da data-base para os servidores administrativos de 2020, 2021 e 2022. E durante um ato, em uma ação covarde, típica do aparato repressivo do Estado, a GCM e ROMU agrediram uma professora com soco no rosto, spray de pimenta e pisaram na cabeça de quem estava sendo preso injustamente.

Manifestamos nossa solidariedade afirmando a justeza da greve dos trabalhadores da educação e nos somamos a campanha nacional pela punição da GCM e ROMU.

Manifestamos, também, nosso repúdio à política do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) de armar com fuzis a GCM. Enquanto afirma que não há orçamento para atender as reivindicações da categoria, destina 300 mil reais para a compra de armamento, clara demonstração de como este prefeito quer tratar as lutas populares da cidade.

Por fim, saudamos a altivez da categoria por ter mantido firme a greve por mais de 20 dias, demonstrando o que a EXNEPe sempre afirma de que com luta presencial é que se conquista e defende nossos direitos.

Viva a greve das/os professoras/es e administrativos de Goiânia!

Viva a luta presencial!

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E APOIO À LUTA PELA TERRA NO BRASIL E DE REPÚDIO A CONDENAÇÃO E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA OS CAMPONESES POBRES E POVOS INDÍGENAS

Manifestamos nossa solidariedade aos companheiros José Rainha Jr e Claudemir Novaes, históricos militantes da luta camponesa da região do Pontal do Paranapanema no estado de São Paulo, dirigentes nacionais da FNL (Frente Nacional de Lutas) que foram acusados e condenados à prisão arbitrariamente pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) em 2021, como parte da perseguição política do Estado Brasileiro à luta dos camponeses pobres. Repudiamos tal condenação e saudamos a dedicação dos companheiros a luta dos camponeses pobres sem-terra de nosso país.

Saudamos e exigimos imediata liberdade ao idoso guarani-kaiowá preso pela força nacional em 2018 injustamente em Caarapó – Mato Grosso do Sul, Leonardo de Souza, pai do jovem líder indígena e agente de saúde, Clodiodi, assassinado por bandos armados do latifúndio em um massacre ocorrido em 2016.

Homenageamos os camponeses de Rondônia no norte do Brasil, que sob a bandeira da LCP, enfrentam a fúria dos latifundiários, da PM e da Força Nacional do governo fascista Bolsonaro na luta pela terra, em particular aos camponeses covardemente assassinados pela polícia:

Amarildo Aparecido Rodrigues, 49 anos;

Amaral José Stoco Rodrigues, 17 anos;

Gedeon José Duque, 27 anos.

Kevin Fernando Holanda de Souza, 21 anos;

Rafael Gasparini Tedesco, 20 anos.

E também ao casal de camponeses assassinados por pistoleiros a serviço do latifúndio:

Edson Lima Rodrigues, 43 anos;

Ilma Rodrigues dos Santos, 45 anos;

Nos solidarizamos aos camponeses condenados e perseguidos políticos do acampamento Manoel Ribeiro de Rondônia:

Ezequiel, Luiz Carlos, Ricardo e a estudante Estefane.

Dos camponeses também de Rondônia, presos há mais de 6 meses pela “Operação Canaã”:

Angélica Neves de Jesus, Claudecir Ribeiro Silveira, Débora Ferreira da Silva, Evaldino Gonçalves, Rubens Ferreira Braga e Wemerson Marcos da Silva.

E do camponês Luzivaldo de Campina Verde (MG), preso a quase dois anos, todos por lutarem pela terra.

NOTA CONTRA A BASE NACIONAL COMUM PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES!

A Resolução 02/2019, que dita a Base Nacional Comum para Formação de Professores (BNC-FP), visa alinhar o currículo dos professores em formação à já aprovada Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Fundamental e Médio, que tem esvaziado o conteúdo científico, acumulado historicamente pela humanidade, ensinado nas escolas, e reduzido a formação de milhões de estudantes ao pragmatismo, tão necessário às classes exploradoras para impor ao povo as péssimas condições de vida e trabalho que surgem com o agravamento da crise econômica e social. Imposta pelos privatistas organizados no Todos Pela Educação e Movimento Pela Base essa medida representa o maior ataque ao curso de pedagogia e demais licenciaturas.

O parecer CNE/CP Nº 14/20 dá autorização ao capital monopolista internacional para controlar a prática docente através das “parcerias” entre as escolas e empresas privadas, de modo que possam adentrar e operar os conteúdos que serão ensinados aos alunos. Seus eixos norteadores são “métodos ativos” e a “didática” como apresentação de “problemas adaptados aos interesses dos alunos”. Ou seja, a ideia de que a escola deve, antes de tudo, formar “sujeitos autônomos” através de um ensino pautado por problemas a serem solucionados, e não na transmissão do conhecimento historicamente construído e acumulado pela humanidade.

A consequência é tornar o papel do docente não o de professor que luta pela transformação da realidade e transmite o conhecimento científico, mas de reduzi-lo a mero mediador e organizador de “atividades”, ou seja, um dador de aulas, despolitizado e incapaz de compreender o mundo e de lutar nele buscando sua transformação, uma vez que ataca a liberdade de cátedra dos professores, ao restringir seu direito de expressar um ponto de vista científico, formulado a partir do acúmulo do conhecimento adquirido em anos de estudos, pesquisas, debates, e o próprio exercício da profissão, obrigando-os a aplicarem a cartilha do MEC/BM.

O documento do Banco Mundial “Um Ajuste Justo” de 2017 já propunha uma espécie de empreendedorismo docente, pautado na culpabilização dos professores pelo sucesso ou fracasso da educação, já que eles seriam os “responsáveis” pela própria formação. Não à toa, tem sido cada vez mais comum a transformação das reuniões de professores em palestras de coachings motivacionais, que defendem o “esforço individual” para a solução de todos os problemas, ainda que estejamos vivendo a maior crise da história da humanidade agravada pelo descaso dos governos frente à mortandade de milhões, e um verdadeiro morticínio praticado pelo governo militar de Bolsonaro em nosso país. Longe de resolver os problemas do ensino público brasileiro, as principais propostas da BNC da Formação de Professores, pelo contrário, aprofunda a gravidade deles. Suas propostas, integralmente, servem unicamente para enquadrar os currículos das Universidades Públicas e a formação de professores nos interesses mercadológicos das classes exploradoras.

Diante disso, nós, enquanto Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, mais do que denunciar essa criminosa diretriz curricular, expressamos também a defesa contundente de uma formação científica, sintetizada como formação do Pedagogo Unitário, desenvolvida em anos de intensas lutas e debates. A concepção do Pedagogo Unitário, implica na formação que preza pelo tripé docência-pesquisa-gestão, e, também, pela defesa intransigente de uma formação estritamente vinculada com a prática social. Dessa forma, aos estudantes, professores e demais trabalhadores do ensino, cabe derrubar e enterrar de uma vez por todas a BNC-FP através da luta combativa e defender custe o que custar uma formação verdadeiramente científica, com uma rigorosa solidez teórica, formando professores capazes de compreender o fenômeno educativo como um todo e, sobretudo, capazes de intervir ativamente na luta de classes, tomando posição pela transformação radical dessa sociedade de exploração e opressão.

Abaixo a Base Nacional Comum de Formação de Professores!

Em defesa do direito de Ensinar, Estudar e Aprender!

Abaixo a reformulação do curso de pedagogia e licenciaturas!

NOTA DE REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO NO PARANÁ

Os estudantes reunidos no 41 Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia vêm, por meio desta nota, repudiar o acordo selado entre o governo do Paraná e a faculdade privada UNICESUMAR, para que a empresa assuma as aulas de nível técnico dos colégios do estado.

Este contrato, firmado no valor de 3 Bilhões de reais, que poderiam ser destinados à manutenção das escolas e construção de novas, tem por objetivo a privatização do ensino básico no Paraná, iniciando pelos cursos de nível médio técnico, para tão logo, privatizar o ensino em todos os níveis, no estado inteiro

A inserção de uma faculdade privada dentro da escola pública é um verdadeiro crime, substituir os professores por televisões, como o governo Ratinho Jr. (PSD) e a UNICESUMAR tem feito, é um crime contra os professores, contra a escola e contra o povo.

Demarcamos desde aqui o nosso repúdio a essa medida privatista do governo de turno do Paraná que tem por objetivo expulsar os filhos e filhas de nosso povo das escolas, negá-los o acesso ao conhecimento cientifico acumulado pela humanidade e jogar todos esses estudantes no desemprego e na miséria. Exigimos a imediata revogação deste contrato e o fim da parceria entre o governo do Paraná e a UNICESUMAR.

NOTA CONTRA O “NOVO” ENSINO MÉDIO

Os ataques ao ensino científico e unitário em nosso país têm sido aprofundados na educação básica com a implementação do “novo” ensino médio. Tal propaganda imensamente difundida pelos monopólios de imprensa em conluio com o governo federal espalha a falsa promessa de “escolha” entre os itinerários formativos por parte dos estudantes. Essa reforma coloca o estudante como o “protagonista de sua própria formação”, o que demonstra um claro alinhamento com a pedagogia pós-moderna norte-americana do “aprender a aprender”. Além disso, pouco se fala sobre o esvaziamento do currículo e da formação geral dos estudantes com as disciplinas obrigatórias sendo apenas português e matemática com o agravante de que não haverá exigência de professores formados nas áreas que atuarão, o chamado “notório saber”, velha política de sucateamento educacional aplicada na mediação tecnológica, também conhecido como pedagogia do professor “pendrive”. 

Sabemos que a falácia do “novo” ensino médio é mais uma das medidas que visam o esvaziamento do conhecimento científico brasileiro, sucateamento do ensino público, e formação de verdadeiros analfabetos funcionais para se somarem às fileiras do exército de reserva de mão de obra minimamente qualificada e barata em nosso país. Tal ensino tanto não está nenhum pouco compromissado com a formação estudantil que não prevê a obrigatoriedade de oferta de todos os itinerários formativos nas escolas, fazendo cair por terra a falsa promessa de escolha fortemente difundida. O que está claro é que na verdade os objetivos da implementação do novo ensino médio no Brasil são 1- Aplicação cabal das recomendações do Banco Mundial de reduzir gastos com educação e focar no ensino profissionalizante. E 2- Reduzir o acesso dos estudantes mais pobres ao conhecimento científico

Por mais que tal reforma esvazie o acesso ao conhecimento científico de milhões de crianças e adolescentes país afora, um fato inegável é: os estudantes de escolas particulares, de famílias ricas não serão afetados como já é nos dias de hoje. Estes sim terão uma formação de qualidade com acesso a todas as áreas de conhecimento e com vagas garantidas nas Universidades Públicas. 

Diante deste cenário, cabe aos estudantes secundaristas lutar da forma mais consequente e combativa possível, tornando cada escola em um espaço de resistência, trazendo como exemplo de luta as ocupações secundaristas que explodiram por todo o país nos anos de 2015 e 2016. Deve-se relembrar que a juventude secundarista de hoje passou dois anos trancafiada em casa, assistindo os seus morrerem a esmo, juventude essa que se forja em um país assolado pela fome, miséria, carestia de vida, juventude que ousa buscar uma perspectiva de vida que condiz com os interesses de seu povo e certamente encontrará. Por isso, nós da Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia fazemos um chamado à todos os estudantes secundaristas do país a se lançarem nesta luta não somente de defesa do ensino público como é atualmente, mas por melhorias no sistema público de ensino, exercendo verdadeiramente o co-governo estudantil através de sucessivas greves de ocupação, expulsando os burocratas e governistas das escolas. 

IR AO COMBATE SEM TEMER, OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER! 

É GREVE, É GREVE, DE OCUPAÇÃO, NEM SUCATEAMENTO NEM PRIVATIZAÇÃO!

SECUNDARISTAS VÃO OCUPAR, O IMOBILISMO NÃO VAI NOS SEGURAR!

Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe)

Niterói, 24 de abril de 2022

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